28/05/2025 18:51

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 20:01

Baixa Definitiva
15/02/2025 20:01

Expedição de Certidão.
15/02/2025 20:01

Baixa Definitiva
15/02/2025 20:01

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:44

Decorrido prazo de EDVALDO MORAES DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:44

Decorrido prazo de ANA CELIA PINHEIRO em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:39

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:44

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
07/11/2024 13:56

Conclusos para julgamento
07/11/2024 13:56

Expedição de Certidão.
15/08/2024 03:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 08:37

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/07/2024 12:38

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:26

Expedição de Certidão.
06/03/2024 09:12

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:24

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:53

Desentranhado o documento
08/02/2024 11:53

Cancelada a movimentação processual
08/02/2024 11:49

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:26

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:51

Expedição de Certidão.
18/12/2023 08:59

Expedição de Certidão.
20/11/2023 09:24

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:17

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:01

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:45

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:55

Expedição de Certidão.
20/09/2023 08:44

Expedição de Certidão.
07/08/2023 09:55

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:42

Expedição de Certidão.
07/06/2023 09:58

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:18

Expedição de Certidão.
11/04/2023 11:32

Expedição de Certidão.
03/04/2023 08:37

Expedição de Certidão.
10/03/2023 09:25

Expedição de Certidão.
16/02/2023 09:47

Expedição de Certidão.
08/02/2023 09:05

Expedição de Certidão.
10/01/2023 11:29

Expedição de Certidão.
09/01/2023 10:56

Expedição de Certidão.
07/12/2022 09:34

Expedição de Certidão.
11/11/2022 11:37

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2022 11:37

Expedição de Certidão.
07/11/2022 10:47

Expedição de Certidão.
14/10/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 10:05

Expedição de Certidão.
13/10/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 11:58

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:01

Expedição de Certidão.
06/09/2022 10:46

Expedição de Certidão.
06/09/2022 10:10

Conclusos para despacho
06/09/2022 10:07

Expedição de Certidão.
06/09/2022 09:48

Expedição de Certidão.
26/08/2022 09:27

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2022 02:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 23/08/2022 23:59.
09/08/2022 09:46

Expedição de Certidão.
08/08/2022 08:36

Expedição de Certidão.
26/07/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 22:58

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 12:56

Expedição de Certidão.
06/07/2022 08:53

Expedição de Certidão.
08/06/2022 11:12

Expedição de Certidão.
06/06/2022 10:11

Expedição de Certidão.
12/05/2022 11:38

Juntada de Certidão
10/05/2022 11:50

Conclusos para decisão
10/05/2022 11:49

Juntada de Certidão
09/05/2022 10:28

Expedição de Certidão.
13/04/2022 09:47

Expedição de Certidão.
12/04/2022 13:49

Expedição de Certidão.
07/04/2022 09:20

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2022 18:11

Distribuído por sorteio
30/03/2022 06:05

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-03-30.
30/03/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PORTO Processo nº 0000136-67.2015.8.18.0107 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): JOSÉ CÂNDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE(OAB/CEARÁ Nº 4040), DANIEL AYRES DE MOURA REBELO(OAB/CEARÁ Nº 25679), GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR(OAB/CEARÁ Nº 27722) Réu: ANA CÉLIA PINHEIRO, EDIVALDO MORAES DA SILVA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), ISRAEL MARQUES RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 12088), FELIPE MARQUES RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 13290), VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
29/03/2022 19:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-03-29
28/03/2022 22:20

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
15/03/2022 10:19

[ThemisWeb] Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
15/02/2022 08:39

[ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo
14/02/2022 17:06

[ThemisWeb] Audiência inicial realizada para 2022-02-08 09:30 VIRTUAL.
24/01/2022 13:50

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
10/01/2022 20:08

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2021 10:28

[ThemisWeb] Audiência inicial redesignada para 2022-02-08 09:30 VIRTUAL.
25/11/2021 10:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-11-23.
23/11/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-11-23
23/11/2021 16:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/11/2021 00:00

Intimação

DESPACHO MANDADO - VARA ÚNICA DE PORTO Processo nº 0000136-67.2015.8.18.0107 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): JOSÉ CÂNDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE(OAB/CEARÁ Nº 4040), DANIEL AYRES DE MOURA REBELO(OAB/CEARÁ Nº 25679), GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR(OAB/CEARÁ Nº 27722) Réu: ANA CÉLIA PINHEIRO, EDIVALDO MORAES DA SILVA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), ISRAEL MARQUES RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 12088), FELIPE MARQUES RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 13290), VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040) Considerando informações aos autos REDESIGNO audiência preliminar, prevista na Lei 9.099/95. para o dia 08/02/2022, às 9h30min.

A audiência será realizada pelo Microsoft Teams (https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free), razão pela qual as partes devem informar nos autos, até 48 horas antes da audiência, e-mail a fim de que seja enviado o convite
22/11/2021 12:23

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/11/2021 09:07

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
22/11/2021 09:07

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
22/11/2021 09:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 15:05

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 12:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
08/11/2021 11:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
08/11/2021 10:06

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/11/2021 14:49

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2021 05:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/10/2021 14:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/10/2021 09:54

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
20/10/2021 08:40

[ThemisWeb] Audiência inicial redesignada para 2021-11-10 10:00 VIRTUAL.
20/10/2021 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-10-20.
19/10/2021 18:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-10-19
19/10/2021 13:04

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
19/10/2021 10:46

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
19/10/2021 10:46

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
19/10/2021 10:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 11:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/10/2021 11:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
13/10/2021 11:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/10/2021 08:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/10/2021 09:34

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
29/09/2021 13:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 11:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/09/2021 11:22

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
19/05/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-05-18.
18/05/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-05-18
18/05/2021 00:00

Intimação

EDITAL - VARA ÚNICA DE PORTO AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO) Processo nº 0000136-67.2015.8.18.0107 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): JOSÉ CÂNDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE(OAB/CEARÁ Nº 4040), DANIEL AYRES DE MOURA REBELO(OAB/CEARÁ Nº 25679), GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR(OAB/CEARÁ Nº 27722) Réu: ANA CÉLIA PINHEIRO, EDIVALDO MORAES DA SILVA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), ISRAEL MARQUES RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 12088), FELIPE MARQUES RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 13290), VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040) ATO ORDINATÓRIO: INTIMO as partes, via advogado da seguinte certidão: CERTIFICO, que em virtude da Portaria nº 746/2021 - PJPI/TJPI SECPRE, de 28 de março de 2021, bem como em razão das partes não terem condições de realizar a audiência 100%, virtual , fica a audiência designada, cancelada.
17/05/2021 14:52

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
17/05/2021 14:47

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/05/2021 14:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 11:13

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/05/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-05-04.
04/05/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-05-04
04/05/2021 00:00

Intimação

DESPACHO MANDADO - VARA ÚNICA DE PORTO Processo nº 0000136-67.2015.8.18.0107 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): JOSÉ CÂNDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE(OAB/CEARÁ Nº 4040), DANIEL AYRES DE MOURA REBELO(OAB/CEARÁ Nº 25679), GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR(OAB/CEARÁ Nº 27722) Réu: ANA CÉLIA PINHEIRO, EDIVALDO MORAES DA SILVA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), ISRAEL MARQUES RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 12088), FELIPE MARQUES RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 13290), VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040) Cuidam-se os presentes autos de ação penal ao visto de apurar a responsabilidade penal de ANA CÉLIA PINHEIRO e EDVALDO MORAES DA SILVA, ambos devidamente qualificados, pela suposta prática dos delitos previstos nos artigos art. 171, caput, e seu § 3º c/c art. 14, II, art. 299 e art. 304, todos do Código Penal.

Denúncia recebida em 19/07/2016.

Instrução criminal concluída, as partes apresentaram alegações finais, conforme petições eletrônicas.

Em síntese é o relatório, Decido.

Preceitua a súmula 17 do STJ: "Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido".

A súmula decorre da aplicação do princípio da consunção, no qual o crime-meio é absorvido pelo crime-fim.

Ou seja, admite-se que um crime de maior gravidade, assim considerado pela pena abstrata cominada, possa ser absorvido, por força do princípio da consunção, por crime menos grave (STJ, AgRg.

No REsp. 12 1428 1/PR,Reiª.

Minª Maria Thereza de Assis Moura, 6ª T., Dje 26 /3/ 20 13).

Portanto, os delitos previstos nos artigos 299 e 307 ambos do Código Penal, devem ser absorvidos.

Ademais, considerando que a causa de aumento prevista no § 3º do artigo 171 do Código Penal, fica anulada pelo fato do delito ser na forma tentada, conforme preceitua o artigo 14, inciso II do Código Penal, concluo que cabe oportunizar aos réus a suspensão condicional do processo, eis que mais benéfico a eles.

Desta feita, chamo o feito à ordem e DESIGNO audiência de propositura para proposta de suspensão condicional do processo para o dia 19/05/2021 às 9h.

A audiência será realizada pelo Microsoft Teams (https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free), razão pela qual as partes devem informar nos autos, até 48 horas antes da audiência, e-mail a fim de que seja enviado o convite.

Em caso de dificuldade no acesso, enviar mensagem para o e-mail [email protected] ou mensagem via whatsapp no número (89)99418-0308 ou ligações no número (86)98186-5894.
03/05/2021 16:10

[ThemisWeb] Audiência inicial designada para 2021-05-19 09:00 VIRTUAL.
03/05/2021 16:04

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
03/05/2021 16:04

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
03/05/2021 16:04

[ThemisWeb] Outras Decisões
25/02/2021 12:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/02/2021 12:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais
20/09/2020 20:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/09/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-09-14.
11/09/2020 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-09-11
11/09/2020 08:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 14:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/09/2020 14:09

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
26/05/2020 06:05

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-05-26.
25/05/2020 18:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-05-25
25/05/2020 12:21

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
25/05/2020 12:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 11:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/11/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-11-25.
22/11/2019 18:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-11-22
22/11/2019 09:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 09:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/07/2019 09:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais
26/07/2019 08:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/07/2019 13:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/04/2019 11:48

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
03/04/2019 11:43

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
29/03/2019 10:58

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/03/2019 11:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/12/2018 15:33

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
05/12/2018 15:00

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
05/12/2018 14:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais
05/12/2018 14:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais
05/12/2018 14:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/12/2018 13:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/11/2018 17:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/10/2018 11:16

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
27/09/2018 15:35

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2018-09-27 10:00 Fórum Local.
04/09/2018 08:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
04/09/2018 08:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/08/2018 15:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/08/2018 08:56

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
23/08/2018 10:33

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/08/2018 09:10

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-09-27 11:00 Fórum Local.
23/08/2018 09:08

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2018-08-22 10:00 Fórum Local.
23/08/2018 09:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2018 09:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2018 11:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
31/07/2018 15:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos
31/07/2018 14:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/07/2018 08:19

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
26/07/2018 06:13

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-07-26.
25/07/2018 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-07-25
25/07/2018 12:48

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
25/07/2018 12:43

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
25/07/2018 12:30

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
25/07/2018 09:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/03/2018 08:49

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-08-22 10:30 Fórum Local.
07/03/2018 08:46

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2018-03-06 11:00 Posto Avançado de Nossa Senhora dos Remédios - Pi.
07/03/2018 08:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2018 11:41

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2018 15:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/02/2018 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-02-06.
05/02/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-02-05
05/02/2018 10:19

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
05/02/2018 10:04

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
05/02/2018 09:33

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
05/02/2018 09:13

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
05/02/2018 09:04

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
05/02/2018 09:04

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
01/02/2018 10:00

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento antecipada para 2018-03-06 11:00 Posto Avançado de Nossa Senhora dos Remédios - Pi.
01/02/2018 09:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/11/2017 09:28

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-08-29 13:00 Posto Avançado de Nossa Senhora dos Remédios - Pi.
22/11/2017 09:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/09/2017 11:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/08/2017 09:36

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/08/2017 10:27

[ThemisWeb] Juntada de Informações
24/07/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-07-24.
21/07/2017 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-07-21
21/07/2017 09:49

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
21/07/2017 09:48

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
21/07/2017 09:47

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
19/05/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-05-19.
18/05/2017 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-05-18
18/05/2017 11:14

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
18/05/2017 11:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/12/2016 15:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/12/2016 16:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/12/2016 16:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/12/2016 15:26

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
12/12/2016 13:14

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
08/12/2016 13:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/12/2016 13:47

[ThemisWeb] Juntada de Informações
08/12/2016 13:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/10/2016 10:28

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
28/10/2016 10:12

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
28/10/2016 10:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/09/2016 09:19

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
15/09/2016 09:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/09/2016 14:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/09/2016 10:03

[ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2016 10:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/09/2016 10:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
02/09/2016 10:08

[ThemisWeb] Juntada de Informações
25/08/2016 13:04

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2016 10:38

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/08/2016 10:27

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
02/05/2016 14:27

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
02/05/2016 14:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/05/2016 14:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/08/2015 11:33

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
14/08/2015 10:38

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
14/08/2015 10:38

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2015

Ultima Atualização
30/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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