TJPI - 0000591-93.2020.8.18.0030

1ª instância - 1ª Vara de Oeiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO AGUIAR PEREIRA REGO

CPF *63.***.*21-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MIGUEL DE SOUSA REGO

CPF *42.***.*07-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 21:26

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2025 21:26

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2025 21:26

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2025 21:25

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2025 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 21:25

    Transitado em Julgado em 12/05/2025

  • 12/05/2025 21:22

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 08:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/04/2025 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2025 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2025 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2025 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2025 20:48

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 13/09/2023 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 19:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/06/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2022 08:00

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2022 21:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/06/2022 15:32

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS     Processo nº 0000591-93.2020.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: MARCELO AGUIAR PEREIRA RÊGO Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           OEIRAS, 20 de junho de 2022         LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR Analista Administrativo - 1035576    

  • 20/06/2022 18:36

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 18:35

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 11:49

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 12:26

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 28/09/2021 12:35

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000591-93.2020.8.18.0030.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 27/09/2021 21:46

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de MARCELO AGUIAR PEREIRA RÊGO.

  • 27/09/2021 21:46

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: MARCELO AGUIAR PEREIRA RÊGO

  • 08/07/2021 08:34

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 08/07/2021 08:34

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 08/07/2021 08:33

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/07/2021 19:19

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000591-93.2020.8.18.0030.5008

  • 02/07/2021 10:36

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARIA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)

  • 19/05/2021 15:26

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 21:40

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Incidente de Insanidade Mental - Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

  • 05/02/2021 14:43

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 05: 02/2021 10:00 forum.

  • 04/02/2021 08:55

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 05: 02/2021 10:00 forum.

  • 04/02/2021 08:54

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 05: 02/2021 10:00 fórum local.

  • 01/02/2021 10:09

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 10:09

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 08:54

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/02/2021 01:13

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000591-93.2020.8.18.0030.5007

  • 01/02/2021 01:08

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000591-93.2020.8.18.0030.5006

  • 29/01/2021 11:12

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARCELLY SOUSA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 29/01/2021 11:10

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 29/01/2021 11:10

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 29/01/2021 10:48

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/01/2021 09:42

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000591-93.2020.8.18.0030.5004

  • 29/01/2021 09:42

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000591-93.2020.8.18.0030.5004

  • 26/01/2021 12:42

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYIA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)

  • 26/01/2021 11:59

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000591-93.2020.8.18.0030.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 26/01/2021 11:53

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000591-93.2020.8.18.0030.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 26/01/2021 11:53

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000591-93.2020.8.18.0030.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 26/01/2021 11:21

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000591-93.2020.8.18.0030.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 26/01/2021 11:18

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000591-93.2020.8.18.0030.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 26/01/2021 11:18

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000591-93.2020.8.18.0030.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 26/01/2021 10:56

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 05: 01/2021 10:30 fórum local.

  • 26/01/2021 10:54

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 08:52

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 26/01/2021 08:51

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 26/01/2021 08:51

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/01/2021 00:46

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000591-93.2020.8.18.0030.5003

  • 18/01/2021 11:27

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARCELLY sOUSA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 13/01/2021 10:33

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/01/2021 11:36

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000591-93.2020.8.18.0030.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 12/01/2021 09:58

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra MARCELO AGUIAR PEREIRA RÊGO

  • 07/01/2021 09:02

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 07/01/2021 09:01

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 21/12/2020 15:11

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/12/2020 15:10

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/12/2020 17:55

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000591-93.2020.8.18.0030.5002

  • 17/12/2020 12:07

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao sayria de moura santana. (Vista ao Ministério Público)

  • 17/12/2020 12:04

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 02/12/2020 10:58

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000591-93.2020.8.18.0030.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 02/12/2020 10:58

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/12/2020 16:54

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROOSEVELT FURTADO DE VASCONCELOS FILHO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 01/12/2020 16:30

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 14:33

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000591-93.2020.8.18.0030.5001

  • 01/12/2020 12:36

    Mov. [9] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 01/12/2020 12:34

    Mov. [8] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 01/12/2020 11:17

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/11/2020 14:42

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)

  • 30/11/2020 13:05

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 12:35

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 30/11/2020 12:34

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 30/11/2020 12:05

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 30/11/2020 12:05

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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