TJPI - 0000102-56.2020.8.18.0030

1ª instância - Central Regional de Inqueritos Iv - Polo Floriano - Procedimentos Comuns

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BENERVAL DE SOUSA ROSA

CPF *73.***.*41-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2025 02:11

    Publicado Despacho em 24/06/2025.

  • 28/06/2025 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos IV - Polo Floriano - Procedimentos Comuns , SN, FÓRUM MINISTRO ALDIR PASSARINHO, FLORIANO - PI - CEP: 64806-710 PROCESSO Nº: 0000102-56.2020.8.18.0030 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO(S): [Receptação] INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: Rua Álvaro Mendes, 2294, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-060 INTERESSADO: JOAO BENERVAL DE SOUSA ROSA Nome: JOAO BENERVAL DE SOUSA ROSA Endereço: LOCALIDADE EXTREMA, ZONA RURAL, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 MANDADO O(a) Dr.(a) , MM.

    Juiz(a) de Direito da Central Regional de Inquéritos IV - Polo Floriano - Procedimentos Comuns da Comarca de FLORIANO, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO O Ministério Público manifestou intenção na celebração de acordo de não persecução penal.

    Expeça-se certidão de antecedentes criminais.

    Intime-se o acusado pessoalmente para, se tiver interesse na celebração de acordo de não persecução penal, comparecer a 1ª Promotoria de Justiça de oeiras-PI, acompanhado de advogado/defensor, para celebrar acordo nos termos do artigo 28-A do CPP.

    Friso que o acordo é ato voluntário e em benefício do acusado.

    Portanto, ressalto que a ausência de comparecimento demonstra falta de interesse na realização do acordo, o que implica que o processo deve prosseguir conforme o seu curso normal.

    Protocolado o acordo, designe-se audiência de homologação (CPP, art. 28-A, §4º).

    Não juntado acordo aos autos no prazo de 30 dias, vistas ao Ministério Público.

    Expeça-se carta precatória com prazo de cumprimento de 40 dias, se necessário.

    Contato da 1ª Promotoria de Justiça de oeiras: Av.

    Dr.

    Benedito Martins, 389, Centro, Oeiras/PI, CEP 64.500-000 Telefone: (89) 2222-0151/98117-8825 DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

    Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

    CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

    Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

    Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Processo Digitalizado Themis Web Processo Digitalizado Themis Web 22062019275071300000026993188 Intimação Intimação 22062415265803700000027164028 Ciência Manifestação 22062718105637200000027210967 Despacho Despacho 22100717503069800000030860030 Certidão Certidão 22110411585076800000031732672 Despacho Despacho 23032015313579500000036011449 Segue, anexo, manifestação do MP em arquivo PDF.

    Manifestação 23050209412663400000037806228 O MP se manifesta ciente da designação de audiência para fins de tentativa de ANPP Manifestação 23050209412675500000037806229 Certidão Certidão 23062911203861800000040410247 Certidão Certidão 23062911214027900000040410259 Sistema Sistema 23062911222590200000040410272 Despacho Despacho 23091110350638200000042976901 Certidão Certidão 24071712073392100000056760586 Sistema Sistema 24071712081033600000056760590 Sistema Sistema 24071712081033600000056760590 Intimação Intimação 24071712101964400000056761037 Sistema Sistema 24071712104299900000056761042 Manifestação Manifestação 24071714205202700000056766929 CERTIDÃO CERTIDÃO 24072715403158800000057207301 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24081309092473100000057946810 JOÃO BENERVAL DE SOUSA ROSA Diligência 24081309092476600000057946828 Ata da Audiência Ata da Audiência 24081318403848400000057987954 Certidão Certidão 24082114325523800000058341533 Sistema Sistema 24082114332299500000058341890 Despacho Despacho 24113001232866900000063253245 Certidão Certidão 24121012260042500000063709696 Sistema Sistema 24121012272754000000063709714 Decisão Decisão 25022509061873600000066754144 Sistema Sistema 25041012382442300000069049366 FLORIANO-PI, 20 de junho de 2025.

    Juiz(a) de Direito da Central Regional de Inquéritos IV - Polo Floriano - Procedimentos Comuns

  • 20/06/2025 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2025 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 12:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/02/2025 09:06

    Declarada incompetência

  • 10/12/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2024 01:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 18:44

    Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 08/04/2024 08:30 1ª Vara da Comarca de Oeiras.

  • 21/08/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 18:40

    Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal não-realizada para 13/08/2024 09:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.

  • 13/08/2024 09:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/08/2024 09:09

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 30/07/2024 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2024 15:40

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 14:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/07/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2024 12:09

    Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 13/08/2024 09:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.

  • 17/07/2024 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 12:07

    Audiência Justificação e Admonitória cancelada para 30/07/2024 13:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.

  • 17/07/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 10:42

    Audiência Justificação e Admonitória designada para 30/07/2024 13:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.

  • 11/09/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 09:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 11:59

    Audiência Conciliação cancelada para 05/12/2022 13:30 1ª Vara da Comarca de Oeiras.

  • 04/11/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 10:39

    Audiência Conciliação designada para 05/12/2022 13:30 1ª Vara da Comarca de Oeiras.

  • 07/10/2022 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 18:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/06/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS     Processo nº 0000102-56.2020.8.18.0030 Classe: Inquérito Policial Autor: Advogado(s): Indiciado: JOÃO BENERVAL DE SOUSA ROSA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           OEIRAS, 20 de junho de 2022         LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR Analista Administrativo - 1035576    

  • 20/06/2022 18:36

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 18:35

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 13:45

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 13:06

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 30/07/2021 10:31

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 20:12

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência mediação não-realizada para 07: 04/2021 08:12 forum.

  • 03/03/2021 12:22

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 01/03/2021 16:45

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 01/03/2021 16:44

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/03/2021 16:44

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000102-56.2020.8.18.0030.5002

  • 26/01/2021 08:41

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)

  • 26/01/2021 08:35

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000102-56.2020.8.18.0030.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 01/07/2020 15:34

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência mediação designada para 02: 03/2021 09:00 forum.

  • 01/07/2020 14:42

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 09:30

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 20/04/2020 11:17

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 13:15

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 19/03/2020 13:12

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 19/03/2020 13:12

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/03/2020 12:57

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000102-56.2020.8.18.0030.5001

  • 30/01/2020 08:57

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)

  • 28/01/2020 09:06

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 27/01/2020 11:44

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 27/01/2020 11:44

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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