TJPI - 0000179-16.2016.8.18.0027

1ª instância - Vara Unica de Corrente

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM DE SOUZA HONORATO

CPF *45.***.*99-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CRISLANE CORDEIRO DAS CHAGAS HONORATO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2024 15:28

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2024 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2024 15:28

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 15:28

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 15:27

    Transitado em Julgado em 16/07/2024

  • 16/07/2024 15:27

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 11:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/07/2024 13:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 09:00

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 06/04/2024 05:21

    Decorrido prazo de JOAQUIM DE SOUZA HONORATO em 01/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 16:02

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 09:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2024 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 19:03

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE CORRENTE     Processo nº 0000179-16.2016.8.18.0027 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: JOAQUIM DE SOUZA HONORATO Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)   Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.  

  • 23/06/2022 18:11

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 16:34

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 16:33

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 15:47

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 11/01/2021 12:12

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 12:11

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/01/2021 12:11

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/12/2020 08:37

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000179-16.2016.8.18.0027.5008

  • 17/12/2020 12:02

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Eduardo Ferreira Lopes. (Vista à Defensoria Pública)

  • 16/12/2020 10:45

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 22:19

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 22:18

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Memoriais

  • 04/12/2020 12:42

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/12/2020 14:33

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000179-16.2016.8.18.0027.5007

  • 19/11/2020 09:30

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUCIANO LOPES SALES. (Vista ao Ministério Público)

  • 19/11/2020 09:02

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 10:14

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 06/11/2020 11:36

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/11/2020 11:25

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000179-16.2016.8.18.0027.5006

  • 20/10/2020 10:24

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Luciano Lopes Sales . (Vista ao Ministério Público)

  • 02/10/2020 10:42

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 12:30

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 01: 10/2020 10:00 Fórum da Comarca de Corrente - Sala de audiências .

  • 23/09/2020 12:49

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 11:48

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000179-16.2016.8.18.0027.5005

  • 18/09/2020 13:42

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2020 11:06

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 11:05

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/09/2020 10:16

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000179-16.2016.8.18.0027.5004

  • 15/09/2020 08:23

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUCIANO LOPES SALES. (Vista ao Ministério Público)

  • 03/09/2020 15:44

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 03/09/2020 15:41

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000179-16.2016.8.18.0027.0018 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 03/09/2020 15:38

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000179-16.2016.8.18.0027.0017 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 03/09/2020 15:36

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000179-16.2016.8.18.0027.0016 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 03/09/2020 15:31

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000179-16.2016.8.18.0027.0015 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 03/09/2020 15:27

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000179-16.2016.8.18.0027.0014 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 03/09/2020 15:16

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000179-16.2016.8.18.0027.0013 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 03/09/2020 15:16

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 01: 10/2020 10:00 Fórum da Comarca de Corrente - Sala de audiências .

  • 13/08/2020 08:38

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 18:14

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 30/07/2020 18:13

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução não-realizada para 30: 07/2020 06:13 Fórum da Comarca de Corrente - Sala de audiências .

  • 31/03/2020 11:32

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 11:14

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/03/2020 15:33

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 09/03/2020 15:28

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000179-16.2016.8.18.0027.0012 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 09/03/2020 15:28

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000179-16.2016.8.18.0027.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 09/03/2020 15:28

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000179-16.2016.8.18.0027.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 09/03/2020 15:28

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000179-16.2016.8.18.0027.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 09/03/2020 15:25

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 31: 03/2020 09:50 Fórum da Comarca de Corrente - Sala de audiências .

  • 03/03/2020 10:47

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 10:07

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 08:31

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 08:31

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 08:01

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000179-16.2016.8.18.0027.5003

  • 02/03/2020 15:04

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 02/03/2020 13:33

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Eduardo Ferreira Lopes. (Vista à Defensoria Pública)

  • 02/03/2020 13:17

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/02/2020 13:00

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Luciano Lopes Sales. (Vista ao Ministério Público)

  • 03/02/2020 16:15

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000179-16.2016.8.18.0027.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 03/02/2020 16:13

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000179-16.2016.8.18.0027.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 03/02/2020 16:12

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000179-16.2016.8.18.0027.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 03/02/2020 16:10

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000179-16.2016.8.18.0027.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 03/02/2020 16:09

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000179-16.2016.8.18.0027.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 03/02/2020 15:30

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 03/02/2020 15:28

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000179-16.2016.8.18.0027.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 03/02/2020 15:01

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000179-16.2016.8.18.0027.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 03/02/2020 14:58

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 03: 03/2020 09:50 Forúm Local de Corrente/PI, Avenida José Messias Cavalcante, s/n, Nova Corrente, Corrente/PI .

  • 08/11/2019 14:22

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2019 16:11

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 20/09/2019 13:17

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2019 10:05

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 28/01/2019 10:04

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 10:04

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 15:43

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000179-16.2016.8.18.0027.5002

  • 21/01/2019 15:40

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000179-16.2016.8.18.0027.5001

  • 06/08/2018 15:22

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/05/2016 11:05

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 23/05/2016 11:03

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000179-16.2016.8.18.0027.0001 sorteado para o oficial Dercílio José de Araújo.

  • 20/05/2016 11:11

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/05/2016 10:00

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JOAQUIM DE SOUZA HONORATO

  • 02/05/2016 12:31

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 02/05/2016 12:22

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 22/04/2016 12:41

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/04/2016 08:47

    Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 01/04/2016 11:53

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 01/03/2016 12:34

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 01/03/2016 12:08

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 01/03/2016 12:08

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2016

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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