TJPI - 0000262-89.2019.8.18.0071

1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel Tapuio

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO - PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENZIO DE SOUSA ALVES

CPF *83.***.*41-32

Advogados

ADAO MURILO ARAGAO ARRAIS

OAB: 18659/PI

CPF *51.***.*12-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 10:04

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2025 10:04

    Baixa Definitiva

  • 09/04/2025 10:04

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2025 10:01

    Transitado em Julgado em 24/03/2025

  • 09/04/2025 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 09:58

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 03:05

    Decorrido prazo de ENZIO DE SOUSA ALVES em 07/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 03:05

    Decorrido prazo de ENZIO DE SOUSA ALVES em 07/04/2025 23:59.

  • 24/03/2025 13:48

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 21/03/2025 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 14:46

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 28/11/2024 15:03

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 23:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/03/2024 04:53

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 26/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 05:13

    Decorrido prazo de ENZIO DE SOUSA ALVES em 11/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 09:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 09:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/02/2024 08:59

    Desentranhado o documento

  • 21/02/2024 14:59

    Juntada de documento comprobatório

  • 01/06/2023 07:47

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 07:47

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2022 00:13

    Decorrido prazo de ENZIO DE SOUSA ALVES em 13/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 04:07

    Decorrido prazo de ENZIO DE SOUSA ALVES em 10/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 22:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2022 15:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 06:01

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 21: 06/2022.

  • 21/06/2022 00:00

    Intimação

    EDITAL - VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)   Processo nº 0000262-89.2019.8.18.0071 Classe: Termo Circunstanciado Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI Advogado(s): Autor do fato: ENZIO DE SOUSA ALVES Advogado(s): ADÃO MURILO ARAGÃO ARRAIS(OAB/PIAUÍ Nº 18659)   DESPACHO: que apresente manifestação acerca do descumprimento das condições impostas em transação penal, ficando advertido das consequências da omissão, que poderá ensejar na revogação do benefício, com a consequente retomada da persecução penal.

  • 20/06/2022 19:11

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 17/06/2022 11:27

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 17/06/2022 11:23

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000262-89.2019.8.18.0071.0001 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.

  • 01/02/2022 12:56

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/10/2021 12:00

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 13:54

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 22/09/2021 13:53

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 21/09/2021 12:41

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 20/09/2021 15:34

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000262-89.2019.8.18.0071.5001

  • 13/09/2021 13:43

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. Mirna Araújo Napoleão Lima. (Vista ao Ministério Público)

  • 13/09/2021 13:40

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 01/09/2021 08:47

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2021 13:14

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 02/04/2021 13:03

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 06:02

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 15: 01/2020.

  • 14/01/2020 18:30

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 14/01/2020 09:46

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 14/01/2020 09:27

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 14/01/2020 09:26

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 18/12/2019 10:06

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 19: 11/2019 08:30 Fórum local.

  • 20/11/2019 13:15

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Transação Penal - Realizada Transação Penal

  • 19/11/2019 08:30

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/11/2019 06:04

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 14: 11/2019.

  • 13/11/2019 18:50

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 13/11/2019 13:29

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. RICARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 13/11/2019 12:12

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 13/11/2019 11:30

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 10:30

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/11/2019 08:42

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 19: 11/2019 08:30 Fórum local.

  • 13/11/2019 08:36

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 13:31

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 12/11/2019 12:59

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 12:35

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 12:29

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 12/11/2019 12:29

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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