TJPI - 0001511-09.2016.8.18.0030

1ª instância - 1ª Vara de Oeiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDNALDO DE ARAUJO DANTAS DE SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CECILENE ALVES DA SILVA MOURA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 09:22

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 09:21

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 09:21

    Transitado em Julgado em 12/05/2025

  • 12/05/2025 22:22

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 20:18

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2025 10:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/04/2025 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 12:18

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 16/04/2025 09:05

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2025 02:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2025 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 09:43

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 21:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/09/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 04:37

    Decorrido prazo de EDNALDO DE ARAÚJO DANTAS DE SOUSA em 23/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 18:41

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 11:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/04/2024 11:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/02/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2024 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 14:33

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 19/06/2023 14:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/04/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 00:20

    Decorrido prazo de EDNALDO DE ARAÚJO DANTAS DE SOUSA em 15/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 17:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 17:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/01/2023 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2022 14:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/10/2022 14:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/10/2022 10:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2022 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 12:34

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS     Processo nº 0001511-09.2016.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: EDNALDO DE ARAÚJO DANTAS DE SOUSA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)      Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.     OEIRAS, 20 de junho de 2022     BRENNA LARISSA DA CUNHA Oficial de Gabinete - 27993  

  • 20/06/2022 15:49

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 15:48

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 08:56

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 15:44

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 27: 04/2022 08:00 forum.

  • 24/02/2022 11:53

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001511-09.2016.8.18.0030.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 24/02/2022 11:52

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001511-09.2016.8.18.0030.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 24/02/2022 11:51

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 27: 04/2022 08:00 forum.

  • 24/02/2022 11:48

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 24: 02/2022 11:48 fórum.

  • 24/02/2022 11:47

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 24: 02/2022 11:47 fórum.

  • 24/02/2022 11:46

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência do art. 16 da Lei 11.340 cancelada para 24: 02/2022 11:46 FORUM LOCAL.

  • 23/08/2021 11:38

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001511-09.2016.8.18.0030.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 28/04/2021 11:08

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 06/08/2020 08:14

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 27: 04/2022 08:00 fórum.

  • 05/08/2020 17:34

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/08/2020 17:34

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 17:33

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/08/2020 17:19

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001511-09.2016.8.18.0030.5004

  • 30/07/2020 11:22

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao sayria de moura santana. (Vista ao Ministério Público)

  • 23/07/2020 13:34

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Preventiva - Desacolhida de Prisão Preventiva

  • 13/07/2020 11:51

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/07/2020 12:37

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 10/07/2020 12:22

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/07/2020 11:39

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001511-09.2016.8.18.0030.5003

  • 10/06/2020 10:19

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARIA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)

  • 10/06/2020 10:15

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 10:14

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 11:16

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 10:47

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 27: 04/2022 08:00 fórum.

  • 05/11/2019 11:51

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 31/10/2019 11:01

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 31/10/2019 10:51

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 16/01/2019 06:01

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 16: 01/2019.

  • 15/01/2019 14:50

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 15/01/2019 11:01

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 14/01/2019 09:29

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2018 11:05

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 18/12/2018 11:04

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 18/12/2018 10:44

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/12/2018 16:46

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001511-09.2016.8.18.0030.5002

  • 24/10/2018 11:10

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao felipe das chagas silva. (Vista ao Ministério Público)

  • 17/10/2018 14:35

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2018 16:06

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 21/05/2018 10:17

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001511-09.2016.8.18.0030.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 21/05/2018 10:12

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2018 10:11

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2018 10:10

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/05/2018 09:03

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001511-09.2016.8.18.0030.5001

  • 23/04/2018 11:22

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Felipe das Chagas Silva. (Vista ao Ministério Público)

  • 23/04/2018 11:21

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2018 09:37

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 24/08/2017 13:39

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001511-09.2016.8.18.0030.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 17/08/2017 15:27

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra EDNALDO DE ARAÚJO DANTAS DE SOUSA

  • 14/08/2017 14:51

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 14: 08/2017 02:51 FORUM.

  • 08/08/2017 09:05

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 08: 08/2017 09:05 FORUM.

  • 08/08/2017 08:44

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 24: 10/2017 09:00 FORUM.

  • 08/08/2017 08:39

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 24: 10/2017 09:00 FORUM.

  • 06/08/2017 11:11

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001511-09.2016.8.18.0030.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 06/08/2017 10:58

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001511-09.2016.8.18.0030.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 22/02/2017 13:17

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 22/02/2017 11:18

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência do art. 16 da Lei 11.340 não-realizada para 22: 02/2017 11:18 FORUM LOCAL.

  • 25/01/2017 10:02

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência do art. 16 da Lei 11.340 designada para 22: 02/2017 09:00 FORUM LOCAL.

  • 25/01/2017 09:48

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001511-09.2016.8.18.0030.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/01/2017 09:37

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001511-09.2016.8.18.0030.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 24/01/2017 11:16

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/01/2017 10:37

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2016 10:56

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 14/12/2016 10:53

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 14/12/2016 10:46

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/12/2016 09:02

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FELIPE CHAGAS SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/12/2016 08:28

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 06/12/2016 11:44

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 18/11/2016 13:23

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001511-09.2016.8.18.0030.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 18/11/2016 13:23

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001511-09.2016.8.18.0030.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 11/11/2016 12:19

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/11/2016 12:17

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de EDNALDO DE ARAÚJO DANTAS DE SOUSA.

  • 09/11/2016 09:48

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 09/11/2016 09:07

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/11/2016 09:05

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 07/11/2016 14:06

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 07/11/2016 14:06

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2016

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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