11/04/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 15:01

Baixa Definitiva
11/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:00

Transitado em Julgado em 11/04/2025
04/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:07

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 01:39

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Barras Rua São José, 864, Fórum Walter de Carvalho Miranda, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0000569-18.2014.8.18.0039 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Receptação Qualificada] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JOSE DE OLIVEIRA Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: Rua Álvaro Mendes, 2294, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-060 Nome: JOSE DE OLIVEIRA Endereço: RUA LEÔNIDAS MELO, 753, CONTATO (86) 9 8874-4695 e (86) 9 9994-5249 esposa, CENTRO, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 SENTENÇA O(a) Dr.(a) nomeJuizOrgaoJulgador, MM.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Barras, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento a presente Sentença-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme sentença abaixo SENTENÇA-MANDADO Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí em face de JOSE DE OLIVEIRA para apurar a prática de crime de receptação (art. 180, do Código Penal).

A decisão de recebimento da denúncia ocorreu em 20/04/2015.

Sentenciado, ao réu foi imposta uma pena de 01 (um) ano de reclusão.

Instado a se manifestar, o Ministério Público reconheceu a ocorrência da prescrição, nos termos do Código Penal. É o sucinto relatório.

Decido.

Observa-se que a pena aplicada ao crime em tela foi de 01 (um) ano de reclusão.

Nos termos do art. 110 do CP, considera-se a pena em concreto aplicada para verificação da prescrição, portanto, no caso do autos o prazo para a prescrição retroativa é de 04 (quatro) anos, nos termos do disposto no art. 109, inciso VI do CP.

Igualmente, verifica-se in casu a inexistência de causa interruptiva (art. 117 do CP), impeditiva (art. 116 do CP) ou suspensiva (art. 89 da Lei 9.099/95), sendo forçoso reconhecer a prescrição do direito de punir do estado em relação aos fatos mencionados, pois transcorreram mais de 04 (quatro) anos entre a data do recebimento da ação e o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Portanto, afigura-se inviável o prosseguimento da persecução penal, razão pela qual declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO de JOSE DE OLIVEIRA, em relação ao delito tipificado no art. 155 do Código Penal Brasileiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Proceda-se com o levantamento e disponibilização do valor pago pelo demandado a título de fiança.

Arquive-se independentemente de intimação.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO SENTENÇA E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Processo Digitalizado Themis Web Processo Digitalizado Themis Web 22062719165175300000027223409 Despacho Despacho 22072816072975300000027794260 Intimação Intimação 22102111474781700000031331638 Intimação Intimação 22072816072975300000027794260 Petição Petição 23020116451778900000034314764 Manifestação (testemunha) - JOSE DE OLIVEIRA Manifestação 23020116451906600000034314766 Despacho Despacho 23032918015302800000036562826 Intimação Intimação 23032918015302800000036562826 Sistema Sistema 23040510182274400000036845919 Diligência Diligência 23041110444262000000037004641 Sistema Sistema 23071213405202900000040984811 Despacho Despacho 23071317083941200000040999033 Intimação Intimação 23071815284477000000041234147 Petição Petição 23080912590578800000042198922 Sistema Sistema 23081008211013100000042228062 Despacho Despacho 23081010515902200000042241495 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23082415412326800000032035325 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23082415425634000000042834627 ANTECEDENTES JOSÉ OLIVEIRA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23082415425653600000042834629 Intimação Intimação 23082415443176500000042834947 0000569-18.2014.8.18.0039 - Designação de audiência Manifestação 23091312435700000000043670057 0000569-18.2014.8.18.0039 - Designação de audiência Manifestação 23091312435700000000043670450 0000569-18.2014.8.18.0039 - Designação de audiência Manifestação 23091312435700000000043670402 Sistema Sistema 23110614223040700000045921750 Despacho Despacho 23111314493643200000046244078 Intimação Intimação 24011008581230000000048108899 Manifestação Manifestação 24011813094600000000048469148 Intimação Intimação 24011815543910100000048473328 Manifestação Manifestação 24012613095202100000048824973 Intimação Intimação 24032011504509400000051329276 Sistema Sistema 24032011511590300000051329735 Diligência Diligência 24051709044373900000054007414 Certidão Certidão 24052807362929200000054444115 Sistema Sistema 24052807364858000000054444117 Despacho Despacho 24060715594277700000054856613 Sistema Sistema 24061012470069500000054981136 Sistema Sistema 24061012470069500000054981136 CARTA CARTA 24061312342893900000055169419 Comprovante Comprovante 24061909265111300000055420314 recibo Comprovante 24061909265117800000055420316 CARTA CARTA 24062413253410500000055640465 Comprovante Comprovante 24062521203191300000055744649 recibo Comprovante 24062521203254300000055744650 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070112431308400000055986935 PDF.js viewer Diligência 24070112431335200000055986941 Manifestação Manifestação 24070113140600000000055999780 Busca Integrada de Dados ¿ BID.

SYNARA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070113140600000000055999781 Certidão Certidão 24070115193637900000056001194 Sistema Sistema 24070115195156800000056001198 Despacho Despacho 24070212154866200000056034113 CARTA CARTA 24070311003186200000056078265 Comprovante Comprovante 24071109461501100000056480910 Tí_tulo - reportPDF Comprovante 24071109461506100000056480926 Intimação Intimação 24071109461506100000056480926 Intimação Intimação 24071715132241900000056777034 Sistema Sistema 24071715134193600000056777036 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24073111103454300000057377026 JOSÉ DE OLIVEIRA Diligência 24073111103457500000057377029 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24080123032624200000057476894 PDF.js viewer Diligência 24080123032666600000057476895 CERTIDÃO UNIFICADA DE DISTRIBUIÇÃO ESTADUAL Certidão 24082814361045200000058680927 certidao (14) Certidão 24082814361062300000058680933 Procuração Procuração 24082819531555200000058696592 PROCURAÇÃO JOSE DE OLIVEIRA Procuração 24082819531588900000058696594 Certidão Certidão 24082909401612600000058712163 DILIGENCIA CARTA 24082909401619000000058712165 Ata da Audiência Ata da Audiência 24083008431960800000058743175 Sistema Sistema 24090315100453400000058962709 Sistema Sistema 24090315100453400000058962709 Memoriais Manifestação 24092013221300000000059837360 Intimação Intimação 24092307544598400000059872852 Intimação Intimação 24100914434827400000060749034 Certidão Certidão 24103015182852300000061800206 Sistema Sistema 24103015185038000000061800210 Petição Petição 24110508462087900000062033406 ALEGAÇÕES FINAIS - JOSE DE OLIVEIRA Petição 24110508462112200000062033408 Sentença Sentença 25012214155985000000064988980 Sistema Sistema 25012706250395100000065158605 Sistema Sistema 25012706250395100000065158605 Sistema Sistema 25012706250395100000065158605 Petição Petição 25020714502504100000065848857 APELAÇÃO JOSE DE OLIVEIRA Petição 25020714502527700000065848862 Sistema Sistema 25021016355392400000065945257 Manifestação Manifestação 25021116414200000000066037373 -PI, 17 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Barras
25/03/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:03

Extinta a punibilidade por prescrição
11/02/2025 21:21

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2025 16:35

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 06:25

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 06:25

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:15

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:18

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
30/10/2024 04:03

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO em 29/10/2024 23:59.
09/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 03:23

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO em 08/10/2024 23:59.
23/09/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 08:43

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
29/08/2024 09:40

Expedição de Certidão.
28/08/2024 19:53

Juntada de Petição de procuração
28/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
13/08/2024 03:10

Decorrido prazo de SYNARA FERNANDA DA SILVA JARDIM em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 03:40

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 23:03

Juntada de documento comprobatório
31/07/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 11:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/07/2024 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 15:13

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:13

Expedição de Mandado.
11/07/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:46

Juntada de comprovante
03/07/2024 11:00

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:19

Conclusos para despacho
01/07/2024 15:19

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:19

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2024 12:43

Juntada de documento comprobatório
25/06/2024 21:20

Juntada de comprovante
24/06/2024 13:25

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:26

Juntada de comprovante
13/06/2024 12:34

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 07:36

Conclusos para despacho
28/05/2024 07:36

Expedição de Certidão.
28/05/2024 07:36

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 09:04

Juntada de Petição de diligência
20/03/2024 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 11:51

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:51

Expedição de Mandado.
26/01/2024 13:09

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:36

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 11:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/08/2024 10:15 1ª Vara da Comarca de Barras.
06/11/2023 14:22

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:22

Conclusos para despacho
21/09/2023 05:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 20/09/2023 23:59.
13/09/2023 12:53

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2023 12:53

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2023 12:51

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:42

Juntada de documento comprobatório
24/08/2023 15:41

Desentranhado o documento
24/08/2023 15:41

Cancelada a movimentação processual
10/08/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 08:21

Conclusos para despacho
10/08/2023 08:21

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 13:40

Conclusos para despacho
12/07/2023 13:40

Expedição de Certidão.
25/04/2023 04:09

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA em 24/04/2023 23:59.
11/04/2023 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 10:44

Juntada de Petição de diligência
10/04/2023 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2023 10:18

Expedição de Certidão.
05/04/2023 10:18

Expedição de Mandado.
29/03/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 13:20

Conclusos para despacho
01/02/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 11:47

Expedição de Certidão.
28/07/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 12:08

Conclusos para despacho
27/06/2022 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - VARA CRIMINAL DE BARRAS Processo nº 0000569-18.2014.8.18.0039 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: JOSE DE OLIVEIRA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. BARRAS, 24 de junho de 2022 DEUSDEDITE JOSÉ DA SILVA NETO Diretor(a) de Secretaria - 28765
24/06/2022 16:31

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
24/06/2022 16:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
24/06/2022 16:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/06/2022 09:09

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
03/06/2022 09:06

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
02/06/2022 11:29

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
02/06/2022 09:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 13:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 16:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/03/2022 13:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/03/2022 13:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 11:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 11:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/11/2021 14:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/11/2021 13:18

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
15/09/2021 12:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
02/09/2021 12:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 11:18

[ThemisWeb] Conclusos para decisão
15/03/2021 11:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 08:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/03/2021 13:21

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/05/2020 13:08

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
11/05/2020 13:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 12:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/02/2020 09:16

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
12/02/2020 09:22

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2020-03-26 09:00 Sala de audiências da Vara Criminal.
12/02/2020 09:15

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
12/02/2020 09:15

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
12/02/2020 09:15

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
12/02/2020 09:15

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
12/02/2020 09:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 16:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/02/2020 16:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 15:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/02/2020 14:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/01/2020 09:36

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
23/01/2020 08:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/01/2020 14:03

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
15/01/2020 16:11

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
15/01/2020 15:07

[ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2020-02-06 10:30 Sala de audiências da Vara Criminal.
25/11/2019 15:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 12:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/11/2019 06:09

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-11-05.
04/11/2019 18:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-11-04
04/11/2019 11:16

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
04/11/2019 11:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 11:59

[ThemisWeb] Conclusos para decisão
21/08/2019 10:57

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
03/06/2019 12:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 11:15

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2018 11:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Renúncia de mandato
24/07/2018 11:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2018 12:32

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/07/2018 12:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/07/2018 14:33

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2018-07-18 11:30 Sala de Audiências local.
25/05/2018 11:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
24/05/2018 11:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/05/2018 11:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2018 11:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/05/2018 10:58

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/05/2018 10:42

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
07/05/2018 10:40

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
07/05/2018 09:44

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
07/05/2018 09:01

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
07/05/2018 09:01

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
07/05/2018 09:01

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
07/05/2018 09:01

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
07/05/2018 09:01

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
04/05/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-05-04.
03/05/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-05-03
03/05/2018 09:16

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-07-18 11:30 Sala de Audiências local.
03/05/2018 08:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018 13:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/04/2018 11:36

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
11/05/2016 08:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/03/2016 11:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/03/2016 12:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/03/2016 12:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/03/2016 12:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2016 09:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/03/2016 09:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/02/2016 10:12

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
04/05/2015 14:48

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
20/04/2015 10:59

[ThemisWeb] Recebida a denúncia contra JOSE DE OLIVEIRA
16/05/2014 09:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/05/2014 17:00

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
14/05/2014 17:00

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2014

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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