TJPI - 0000459-09.2006.8.18.0036
1ª instância - 1Vara da Comarca de Altos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2025 14:01
Arquivado Definitivamente
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30/01/2025 14:01
Transitado em Julgado em 16/10/2024
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10/10/2024 09:26
Juntada de Petição de manifestação
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09/10/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 10:50
Extinta a punibilidade por prescrição
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07/08/2024 11:30
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 11:30
Expedição de Certidão.
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30/07/2024 13:32
Juntada de Petição de manifestação
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30/07/2024 03:47
Decorrido prazo de JOÃO BATISTA VIANA DE SOUSA em 29/07/2024 23:59.
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23/07/2024 04:03
Decorrido prazo de LUCIANO DE ALENCAR MARQUES em 22/07/2024 23:59.
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17/07/2024 03:18
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 16/07/2024 23:59.
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13/07/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
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13/07/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2024 13:16
Expedição de Informações.
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08/07/2024 10:14
Juntada de Petição de manifestação
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01/07/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 05:15
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 06/05/2024 23:59.
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19/04/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 09:53
Expedição de Certidão.
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23/01/2024 17:40
Juntada de Petição de manifestação
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23/01/2024 04:10
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 22/01/2024 23:59.
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27/11/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 11:12
Juntada de Certidão
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24/11/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2023 20:02
Conclusos para despacho
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03/08/2023 20:02
Expedição de Certidão.
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03/05/2023 09:27
Juntada de Petição de manifestação
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28/04/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 11:09
Juntada de Certidão
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27/06/2022 12:40
Juntada de Petição de manifestação
-
24/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE ALTOS Processo nº 0000459-09.2006.8.18.0036 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Denunciante: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Denunciado: JOÃO BATISTA VIANA DE SOUSA Advogado(s): LUCIANO DE ALENCAR MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 4214) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
23/06/2022 15:59
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2022 15:58
Expedição de Certidão.
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23/06/2022 14:34
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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23/06/2022 14:33
Mov. [55] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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11/04/2022 10:01
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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22/06/2021 11:04
Mov. [53] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2021 13:08
Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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23/02/2021 12:29
Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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23/02/2021 12:25
Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2021 12:25
Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2021 12:25
Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2021 12:22
Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento
-
11/02/2021 10:15
Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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11/02/2021 08:29
Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000459-09.2006.8.18.0036.5002
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11/02/2021 08:27
Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000459-09.2006.8.18.0036.5001
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20/01/2021 19:11
Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RYLENNE BORGES RIBEIRO. (Vista ao Ministério Público)
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11/01/2021 10:24
Mov. [42] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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11/01/2021 10:22
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
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11/01/2021 10:14
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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09/12/2020 13:37
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2020 11:25
Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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05/02/2020 11:46
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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28/03/2019 12:26
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
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07/12/2018 15:13
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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10/08/2017 09:40
Mov. [34] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/08/2017 13:28
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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17/07/2017 12:12
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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12/07/2017 09:04
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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31/05/2017 10:37
Mov. [30] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 30: 05/2017 10:00 forum local.
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12/05/2017 06:03
Mov. [29] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 12: 05/2017.
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11/05/2017 15:30
Mov. [28] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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11/05/2017 12:51
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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11/05/2017 12:46
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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11/05/2017 12:34
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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11/05/2017 12:21
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000459-09.2006.8.18.0036.0006 sorteado para o oficial Ayra Soares Ayres.
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11/05/2017 12:19
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000459-09.2006.8.18.0036.0005 sorteado para o oficial José Pacífico de Lima Filho.
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11/05/2017 12:16
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000459-09.2006.8.18.0036.0001 sorteado para o oficial Marcos Rodrigues do Rêgo Monteiro Sobral.
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11/05/2017 12:16
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000459-09.2006.8.18.0036.0002 sorteado para o oficial Marcos Rodrigues do Rêgo Monteiro Sobral.
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11/05/2017 12:16
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000459-09.2006.8.18.0036.0003 sorteado para o oficial José Pacífico de Lima Filho.
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11/05/2017 12:16
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000459-09.2006.8.18.0036.0004 sorteado para o oficial Marcos Rodrigues do Rêgo Monteiro Sobral.
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03/04/2017 10:24
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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29/03/2017 09:16
Mov. [17] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 30: 05/2017 10:00 forum local.
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29/03/2017 09:13
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2017 09:12
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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29/03/2017 08:13
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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28/03/2017 09:33
Mov. [13] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 01: 08/2017 10:00 Forum Local.
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13/09/2016 08:01
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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06/09/2016 11:42
Mov. [11] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 10: 11/2016 08:30 Forum Local.
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08/06/2016 12:05
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2016 11:07
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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25/08/2014 09:54
Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento
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02/07/2014 08:24
Mov. [7] - [ThemisWeb] Audiência
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13/04/2014 10:31
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente
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21/02/2013 12:00
Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão - CRIMINAIS PILHA 02
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21/02/2013 11:40
Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTOS EM CORREIÇÃO
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13/05/2010 08:58
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão
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18/08/2006 08:52
Mov. [2] - [ThemisWeb] Audiência - Designacao de Audiencia - 22: 08/2006 08:59 - Interrogatorio
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28/07/2006 09:27
Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 23.0.000045629-2
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27/07/2006 09:27
Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2006
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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