17/08/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 21:15

Arquivado Definitivamente
16/08/2022 21:15

Baixa Definitiva
14/08/2022 16:44

Transitado em Julgado em 10/08/2022
14/08/2022 16:44

Expedição de Acórdão.
10/08/2022 00:01

Decorrido prazo de ALISON DE OLIVEIRA RIBEIRO em 09/08/2022 23:59.
15/07/2022 18:19

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2022 12:47

Expedição de intimação.
13/07/2022 12:47

Expedição de intimação.
23/06/2022 11:11

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
23/06/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000168-06.2016.8.18.0053 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000168-06.2016.8.18.0053 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Guadalupe / Vara Única RELATOR: Des.

Erivan Lopes APELANTE: Alison de Oliveira Ribeiro ADVOGADOS: Clovis Gomes de Sousa Neto (OAB/PI Nº 3.910) e Patrícia Regia Rodrigues Machado (OAB/PI Nº 287) APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL.

FURTO MAJORADO.

CONDENAÇÃO.

RECURSO DA DEFESA.

PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA CONFIGURADA.

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.

ART. 107, IV C/C ARTS. 109, V, 110, § 1º, TODOS DO CÓDIGO PENAL.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em consonância com o parecer ministerial, conhecer do recurso para DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE, o que faz com fundamento no art. 107, IV c/c arts. 109, V, e 110, § 1º, todos do Código Penal". SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de dez aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois (10 a 20/06/2022).
21/06/2022 14:11

Conhecido o recurso de ALISON DE OLIVEIRA RIBEIRO - CPF: *58.***.*93-81 (APELANTE) e provido
20/06/2022 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2022 14:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento
01/06/2022 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2022 11:40

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
30/05/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 09:53

Conclusos para despacho
27/05/2022 17:37

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO
25/05/2022 11:57

Conclusos para o Relator
24/05/2022 13:31

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2022 13:11

Expedição de notificação.
03/05/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 12:52

Conclusos para Conferência Inicial
28/04/2022 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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