TJPI - 0000331-16.2017.8.18.0064
1ª instância - Vara Unica de Paulistana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2024 10:16
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 10:16
Expedição de Mandado.
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02/04/2023 14:01
Baixa Definitiva
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02/04/2023 14:01
Expedição de Certidão.
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02/04/2023 14:00
Transitado em Julgado em 18/05/2021
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27/03/2023 16:57
Expedição de Certidão.
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27/03/2023 16:56
Desentranhado o documento
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27/03/2023 16:56
Cancelada a movimentação processual
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09/08/2022 17:52
Juntada de Petição de manifestação
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08/08/2022 16:40
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2022 16:40
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2022 16:37
Expedição de Certidão.
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23/06/2022 12:25
Mov. [88] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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23/06/2022 12:24
Mov. [87] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2022 12:24
Mov. [86] - [ThemisWeb] Recebimento
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23/06/2022 11:09
Mov. [85] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000331-16.2017.8.18.0064.5007
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20/06/2022 06:00
Mov. [84] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 20: 06/2022.
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20/06/2022 00:00
Intimação
EDITAL - VARA ÚNICA DE PAULISTANA AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PAULISTANA) Processo nº 0000331-16.2017.8.18.0064 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI Réu: JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES Advogado: DANIEL DE SOUSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 13952) DECISÃO: Ante o exposto, deixo de reconhecer a ocorrência da prescrição apontada pelo Ministério Público, devendo os autos retornarem à secretaria deste juízo para adoção das providências necessárias à execução da pena.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Cumpram-se as providências finais expressas na Sentença (fls. 87-90). -
15/06/2022 19:11
Mov. [83] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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15/06/2022 08:38
Mov. [82] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. RAIMUNDO NONATO . (Vista ao Ministério Público)
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15/06/2022 08:36
Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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14/06/2022 15:29
Mov. [80] - [ThemisWeb] Outras Decisões
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09/12/2021 09:58
Mov. [79] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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14/05/2021 08:58
Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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13/05/2021 12:14
Mov. [77] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2021 12:12
Mov. [76] - [ThemisWeb] Recebimento
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13/05/2021 11:14
Mov. [75] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000331-16.2017.8.18.0064.5006
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11/05/2021 11:55
Mov. [74] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao TAIRES OLIVEIRA BORGES. (Vista ao Ministério Público)
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11/05/2021 10:34
Mov. [73] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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06/05/2021 10:48
Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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01/10/2020 11:03
Mov. [71] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000331-16.2017.8.18.0064.0005 - criado em: 28: 09/2020 07:47:59
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28/09/2020 07:48
Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000331-16.2017.8.18.0064.0006
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28/09/2020 07:47
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000331-16.2017.8.18.0064.0005
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24/09/2020 19:21
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000331-16.2017.8.18.0064.0006 movimentado. Distribuído para Oficial: JAIME RODRIGUES D ALENCAR
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24/09/2020 19:21
Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000331-16.2017.8.18.0064.0005 movimentado. Distribuído para Oficial: JAIME RODRIGUES D ALENCAR
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24/09/2020 13:28
Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000331-16.2017.8.18.0064.0006 movimentado. Distribuído para Oficial: JAIME RODRIGUES D ALENCAR
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24/09/2020 13:28
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000331-16.2017.8.18.0064.0005 movimentado. Distribuído para Oficial: JAIME RODRIGUES D ALENCAR
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11/06/2020 06:00
Mov. [64] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 11: 06/2020.
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10/06/2020 19:10
Mov. [63] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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10/06/2020 10:57
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000331-16.2017.8.18.0064.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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10/06/2020 10:56
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000331-16.2017.8.18.0064.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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10/06/2020 10:49
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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08/06/2020 13:46
Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2020 13:45
Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento
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05/06/2020 15:05
Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000331-16.2017.8.18.0064.5005
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31/05/2020 18:20
Mov. [56] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao TAIRES OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
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30/04/2020 06:00
Mov. [55] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 30: 04/2020.
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29/04/2020 18:10
Mov. [54] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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29/04/2020 09:15
Mov. [53] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido
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30/01/2019 11:24
Mov. [52] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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30/01/2019 11:22
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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30/01/2019 09:32
Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2019 12:52
Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento
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18/01/2019 19:09
Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000331-16.2017.8.18.0064.5004
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15/01/2019 09:52
Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. DANIEL DE SOUSA LIMA. (Vista ao Advogado Procurador)
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14/01/2019 06:00
Mov. [46] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 14: 01/2019.
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11/01/2019 14:50
Mov. [45] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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10/01/2019 14:16
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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08/01/2019 06:01
Mov. [43] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 08: 01/2019.
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07/01/2019 15:30
Mov. [42] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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04/01/2019 13:39
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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12/12/2018 13:16
Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2018 10:38
Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento
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03/12/2018 10:35
Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000331-16.2017.8.18.0064.5003
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30/08/2018 10:41
Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. PAULO MAURICIO ARAÚJO GUSMÃO. (Vista ao Ministério Público)
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24/08/2018 10:01
Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2018 12:45
Mov. [35] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 22: 08/2018 11:00 FÓRUM DES. JOÃO BATISTA MACHADO.
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22/08/2018 13:38
Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2018 10:56
Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000331-16.2017.8.18.0064.5002
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21/08/2018 12:02
Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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21/08/2018 12:00
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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14/08/2018 10:10
Mov. [30] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/08/2018 10:05
Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2018 09:01
Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000331-16.2017.8.18.0064.5001
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11/07/2018 06:00
Mov. [27] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 11: 07/2018.
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10/07/2018 14:30
Mov. [26] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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10/07/2018 11:12
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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10/07/2018 09:48
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000331-16.2017.8.18.0064.0004 sorteado para o oficial JAIME RODRIGUES D ALENCAR.
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10/07/2018 09:47
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000331-16.2017.8.18.0064.0003 sorteado para o oficial cicero rivonaldo dos santos.
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10/07/2018 09:44
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000331-16.2017.8.18.0064.0002 sorteado para o oficial JAIME RODRIGUES D ALENCAR.
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10/07/2018 09:43
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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10/07/2018 09:42
Mov. [20] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 22: 08/2018 11:00 FÓRUM DES. JOÃO BATISTA MACHADO.
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26/06/2018 09:15
Mov. [19] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 26: 06/2018.
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26/06/2018 08:58
Mov. [18] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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21/06/2018 13:25
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2017 12:04
Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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03/08/2017 11:57
Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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27/07/2017 12:16
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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27/07/2017 12:10
Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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27/07/2017 12:08
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
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26/07/2017 13:45
Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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26/07/2017 13:43
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
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03/07/2017 10:18
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000331-16.2017.8.18.0064.0001 sorteado para o oficial cicero rivonaldo dos santos.
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12/06/2017 12:09
Mov. [8] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES
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01/06/2017 08:30
Mov. [7] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000328-61.2017.8.18.0064
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26/05/2017 10:18
Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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26/05/2017 10:17
Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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26/05/2017 10:16
Mov. [4] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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10/05/2017 10:18
Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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10/05/2017 10:07
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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10/05/2017 10:07
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2017
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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