TJPI - 0000312-60.2019.8.18.0057

1ª instância - Vara Unica de Jaicos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTOVAO OLIVEIRA BEZERRA

CPF *12.***.*43-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2022 14:00

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2022 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2022 16:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 23:35

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE JAICÓS     Processo nº 0000312-60.2019.8.18.0057 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Autor: Advogado(s): Réu: CRISTOVÃO OLIVEIRA BEZERRA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           JAICÓS, 22 de junho de 2022         ANDERSON LOPES BRANDÃO Analista Judicial - 29258      

  • 22/06/2022 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 13:46

    Distribuído por sorteio

  • 22/06/2022 13:24

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 13:23

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 06:04

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2022-06-20.

  • 20/06/2022 00:00

    Intimação

    SENTENÇA - VARA ÚNICA DE JAICÓS     Processo nº 0000312-60.2019.8.18.0057 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Réu: CRISTOVÃO OLIVEIRA BEZERRA Advogado(s):   SENTENÇA: "À vista desse quadro, em consonância o parecer ministerial, com dúvidas emergindo do contexto probatório acerca da ação, ou reação do acusado e não dispondo o julgador, ipso facto, de elementos probatórios para dar sustentação a uma decisão condenatória, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, e absolvo o denunciado, Cristóvão Oliveira Bezerra, anteriormente qualificado na denúncia das imputações a ele atribuídas, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

    Sem custas.

    P.R.I.

    Cumpra-se.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades de praxe.

    JAICÓS, 15 de junho de 2022 ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS"  

  • 16/06/2022 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em #{data}

  • 15/06/2022 14:24

    [ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido

  • 11/05/2022 15:08

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 09/05/2022 13:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 13:44

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/03/2022 22:25

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 08/03/2022 11:43

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 08/03/2022 11:33

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/03/2022 11:24

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/03/2022 19:04

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/02/2022 09:07

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 11/02/2022 14:00

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2022-02-10 13:00 Fórum.

  • 17/12/2021 13:24

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 13:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/12/2021 10:29

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/11/2021 14:52

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 30/11/2021 14:37

    [ThemisWeb] Expedição de Informações.

  • 30/11/2021 11:35

    [ThemisWeb] Expedição de Informações.

  • 30/11/2021 11:23

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 30/11/2021 11:12

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 30/11/2021 10:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 10:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/11/2021 09:20

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/11/2021 14:19

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 26/10/2021 14:44

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2022-02-10 13:00 Fórum.

  • 15/09/2021 11:38

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 05/08/2021 15:50

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 15:50

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 27/07/2021 11:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/07/2021 12:19

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 21/07/2021 14:33

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 09/07/2021 14:26

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 11:08

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 21/05/2021 11:06

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 15:43

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 28/03/2021 14:48

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra CRISTOVÃO OLIVEIRA BEZERRA

  • 22/03/2021 12:36

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 12:32

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 11:05

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 14:29

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 08/02/2021 14:19

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 16:31

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 18/11/2020 16:28

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 15:46

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/10/2020 10:50

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 12:13

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 12:12

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 21/10/2020 12:11

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/10/2020 10:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/10/2020 20:14

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/09/2020 11:55

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 18/09/2020 11:07

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 01/08/2020 18:00

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 01/08/2020 17:30

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/07/2020 12:01

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 16:32

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 16:32

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 10/07/2020 15:39

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/07/2020 19:19

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/05/2020 11:20

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 06/05/2020 12:50

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 14:17

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 14:14

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 12:14

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 10:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 15:20

    [ThemisWeb] Realizada Transação Penal

  • 12/09/2019 10:21

    [ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2019-09-11 12:15 Fórum local.

  • 12/09/2019 10:19

    [ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2019-09-11 10:00 Fórum local.

  • 12/09/2019 09:07

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 09:01

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/09/2019 10:14

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/09/2019 10:54

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 06/09/2019 09:12

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 12:27

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 05/09/2019 12:27

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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