TJPI - 0002400-17.2019.8.18.0172

1ª instância - Central de Inqueritos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, ECONOMICA E RELACOES DE CONSUMO

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, ECONOMICA E CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MASTER SAFRAS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ: 11.434.256/0003-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 08:06

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 08:06

    Baixa Definitiva

  • 27/10/2023 08:05

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 08:04

    Transitado em Julgado em 27/10/2023

  • 09/10/2023 13:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2023 16:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/09/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 18:49

    Determinado o Arquivamento

  • 04/09/2023 08:05

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 13:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/08/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 20:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 18:05

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 12:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/07/2023 00:53

    Decorrido prazo de Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo em 07/07/2023 23:59.

  • 25/05/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 20:01

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2023 00:37

    Decorrido prazo de Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo em 14/04/2023 23:59.

  • 03/03/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 08:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/11/2022 00:33

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 23/11/2022 23:59.

  • 26/10/2022 21:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2022 21:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/10/2022 21:10

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 01/07/2022 13:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/06/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 06:02

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 15: 06/2022.

  • 15/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 10ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0002400-17.2019.8.18.0172 Classe: Inquérito Policial Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, ECONOMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO Advogado(s): Indiciado: MASTER SAFRAS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA Advogado(s):   ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)      Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.     TERESINA, 13 de junho de 2022     ARLLA REGO GOMES DA SILVA Servidor Designado - 339399-2  

  • 14/06/2022 19:11

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 13/06/2022 20:21

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 20:21

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 12:05

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 10:21

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 03/03/2022 11:22

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

  • 22/02/2022 10:29

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 30/11/2021 10:36

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 10:36

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 10:36

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 10:19

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/11/2021 12:52

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002400-17.2019.8.18.0172.5013

  • 26/11/2021 12:52

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002400-17.2019.8.18.0172.5012

  • 23/11/2021 15:36

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDMUNDO ESTEVES. (Vista ao Ministério Público)

  • 23/11/2021 15:36

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 10:43

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 09:45

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/11/2021 09:42

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 04/06/2021 10:54

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

  • 11/05/2021 09:59

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Prorrogado prazo de conclusão

  • 30/04/2021 09:32

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 30/04/2021 09:32

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 30/04/2021 09:32

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/04/2021 11:45

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002400-17.2019.8.18.0172.5011

  • 25/03/2021 12:51

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Pedro Barros. (Vista ao Ministério Público)

  • 25/03/2021 12:48

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 25/03/2021 12:47

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 12:42

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 02/12/2020 11:36

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

  • 09/11/2020 15:11

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Prorrogado prazo de conclusão

  • 05/11/2020 10:44

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 10:44

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2020 17:26

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002400-17.2019.8.18.0172.5010

  • 26/10/2020 09:27

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 26/10/2020 09:22

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 09:21

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/10/2020 08:35

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002400-17.2019.8.18.0172.5009

  • 21/10/2020 10:04

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 16/10/2020 09:49

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Prorrogado prazo de conclusão

  • 29/09/2020 10:55

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 29/09/2020 10:54

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 29/09/2020 10:52

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/09/2020 09:24

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002400-17.2019.8.18.0172.5008

  • 22/09/2020 13:03

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 22/09/2020 13:00

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 22/09/2020 12:29

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 13:11

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 31/07/2020 10:53

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002400-17.2019.8.18.0172.5007

  • 15/07/2020 11:23

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

  • 15/07/2020 11:21

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 11:20

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 16:25

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002400-17.2019.8.18.0172.5006

  • 01/07/2020 13:56

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Prorrogado prazo de conclusão

  • 15/06/2020 17:21

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 15/06/2020 17:21

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 15/06/2020 17:18

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/06/2020 16:01

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002400-17.2019.8.18.0172.5002

  • 08/06/2020 18:07

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO BARROS. (Vista ao Ministério Público)

  • 08/06/2020 12:16

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/10/2019 12:12

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

  • 08/10/2019 11:28

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Prorrogado prazo de conclusão

  • 27/09/2019 11:40

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 27/09/2019 11:39

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 11:36

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/09/2019 10:56

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002400-17.2019.8.18.0172.5001

  • 26/09/2019 13:33

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Pedro Henrique Barros de Oliveira. (Vista ao Ministério Público)

  • 25/09/2019 10:47

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/09/2019 10:25

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 24/09/2019 10:25

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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