TJPI - 0005955-41.2019.8.18.0140

1ª instância - 5ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DE SOUSA

CPF *25.***.*44-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A SOCIEDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 10:03

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2025 10:03

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2025 10:02

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2025 10:01

    Transitado em Julgado em 22/05/2025

  • 04/06/2025 21:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/05/2025 11:33

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 22/05/2025 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 08:03

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 11/04/2025 19:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2025 19:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/04/2025 16:04

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 15:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/03/2025 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 09:44

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 09:03

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2025 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2025 11:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2025 11:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/03/2025 11:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2025 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/03/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2025 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 09:37

    Outras Decisões

  • 01/11/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 07:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/09/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 10:38

    em cooperação judiciária

  • 27/03/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 04:42

    Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA em 06/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 12:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2023 20:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 17:37

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 14/09/2023 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2023 04:28

    Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA em 04/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 22:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 22:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/07/2023 09:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 14:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/01/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 08:30

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 07:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/07/2022 23:06

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2022 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0005955-41.2019.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ANTONIO DE SOUSA Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 13 de junho de 2022         RODIMAR ROSA DE JESUS Analista Judicial - 410049-2

  • 13/06/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 11:27

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 11:27

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 11:27

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 11:27

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 21:10

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 09/11/2021 21:10

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 09/11/2021 21:09

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/11/2021 21:09

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/11/2021 16:31

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/11/2021 16:31

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005955-41.2019.8.18.0140.5003

  • 26/10/2021 10:49

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 26/10/2021 10:49

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 26/10/2021 10:33

    [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo

  • 26/10/2021 10:33

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo

  • 19/10/2021 13:10

    [ThemisWeb] Audiência admonitória realizada para 2021-10-15 11:00 sala de audiência.

  • 19/10/2021 13:10

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória realizada para 15: 10/2021 11:00 sala de audiência.

  • 08/10/2021 13:15

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 13:15

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 11:22

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/08/2021 11:22

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005955-41.2019.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/07/2021 10:15

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 25/07/2021 10:15

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/04/2021 20:32

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 25/04/2021 20:32

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 09:51

    [ThemisWeb] Audiência admonitória designada para 2021-10-15 11:00 sala de audiência.

  • 08/04/2021 09:51

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória designada para 15: 10/2021 11:00 sala de audiência.

  • 08/04/2021 09:44

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 09:44

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2021 11:47

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/04/2021 11:47

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 01/04/2021 07:14

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 01/04/2021 07:14

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 01/04/2021 07:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/04/2021 07:13

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 31/03/2021 21:57

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 31/03/2021 21:57

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005955-41.2019.8.18.0140.5002

  • 15/03/2021 05:32

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 15/03/2021 05:32

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAUJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 14/03/2021 15:40

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 14/03/2021 15:40

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 08:44

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 08:44

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 13:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 13:51

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 11/02/2020 13:50

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 13:50

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 12:01

    [ThemisWeb] Audiência admonitória designada para 2020-02-11 09:00 Sala de Audiências da 6ª Vara Criminal.

  • 13/01/2020 12:01

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória designada para 11: 02/2020 09:00 Sala de Audiências da 6ª Vara Criminal.

  • 13/01/2020 11:52

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/01/2020 11:52

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra ANTONIO DE SOUSA

  • 13/01/2020 11:52

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ANTONIO DE SOUSA

  • 13/01/2020 11:52

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005955-41.2019.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra ANTONIO DE SOUSA

  • 09/12/2019 10:52

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 10:52

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 09/12/2019 10:46

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 09/12/2019 10:46

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 09/12/2019 10:46

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/12/2019 10:46

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/12/2019 09:30

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Não identificado

  • 09/12/2019 09:30

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Vara Criminal de Teresina

  • 09/12/2019 09:28

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 09/12/2019 09:28

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 09/12/2019 09:25

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 09/12/2019 09:25

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 03/12/2019 16:40

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 03/12/2019 16:40

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 02/12/2019 15:57

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 15:57

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 15:56

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 15:56

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 14:53

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/11/2019 14:53

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/11/2019 09:35

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/11/2019 09:35

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 20/11/2019 14:55

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/11/2019 14:55

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005955-41.2019.8.18.0140.5001

  • 04/11/2019 10:17

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/11/2019 10:17

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 01/11/2019 11:40

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 01/11/2019 11:40

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 30/10/2019 13:37

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 30/10/2019 13:37

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 29/10/2019 13:50

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE para INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/10/2019 13:50

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 09/10/2019 11:57

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/10/2019 11:57

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 07/10/2019 11:49

    [ThemisWeb] Homologada a Prisão em Flagrante

  • 07/10/2019 11:49

    Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 07/10/2019 11:49

    [ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de ANTONIO DE SOUSA.

  • 07/10/2019 11:49

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de ANTONIO DE SOUSA.

  • 07/10/2019 11:32

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 07/10/2019 11:32

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 07/10/2019 09:32

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 09:32

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 07/10/2019 08:59

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 07/10/2019 08:59

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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