TJPI - 0000796-98.2016.8.18.0051

1ª instância - Vara Unica de Fronteiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CESAR RUBENS DE SOUSA E BRITO

CPF *80.***.*87-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUSILENE MARGARIDA DE SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2025 10:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/02/2025 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2025 15:26

    Baixa Definitiva

  • 18/02/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 15:22

    Juntada de Informações

  • 18/02/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 09:44

    Expedição de Alvará.

  • 15/02/2025 15:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2025 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 17:17

    Expedição de Alvará.

  • 13/02/2025 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 15:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/09/2024 17:07

    Juntada de Informações

  • 30/09/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2024 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2024 18:17

    Baixa Definitiva

  • 25/02/2024 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2024 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2024 04:25

    Decorrido prazo de LUSILENE MARGARIDA DE SOUSA em 23/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 10:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/11/2023 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2023 13:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/10/2023 09:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/09/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 18:55

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 27/06/2023 20:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2023 18:25

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2023 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2022 13:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/07/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 16:22

    Distribuído por sorteio

  • 27/06/2022 11:46

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-06-23.

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS     Processo nº 0000796-98.2016.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: CÉZAR RUBENS DE SOUSA E BRITO Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )  Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

    FRONTEIRAS, 22 de junho de 2022.

    HIGOR HENRIQUE FIGUEIREDO BARBOSA, Analista Judicial - 28591  

  • 22/06/2022 20:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/06/2022 10:30

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 15:27

    [ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 13:32

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 13:50

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 13:35

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/02/2022 09:19

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/02/2022 12:10

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 27/10/2021 12:33

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 05/07/2021 16:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 08:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/07/2021 10:39

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/05/2021 11:26

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 29/04/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-04-29.

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS     Processo nº 0000796-98.2016.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: CÉZAR RUBENS DE SOUSA E BRITO Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )    DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente a pretensão acusatória para condenar o réu CÉZAR RUBENS DE SOUSA E BRITO pela prática do crime tipificado no art. 129, §9º, do Código Penal (lesão corporal no contexto, em concurso material, na forma do art. 69, , do CP, com o delitodoméstico-familiar)descrito no art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/2003 (posse ilegal de arma.de fogo com sinal identificador suprimido e remarcado) Em obediência ao art. 59 e 68, ambos do Código Penal, passo à dosimetria.  

  • 28/04/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-04-28

  • 27/04/2021 20:25

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 05/05/2020 10:35

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 04/05/2020 14:13

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/04/2020 22:55

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/04/2020 12:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/01/2020 10:32

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 08/01/2020 13:35

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/12/2019 13:03

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/12/2019 09:08

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/11/2019 12:40

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 04/11/2019 12:35

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 17:48

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 17:43

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 10/04/2018 13:02

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2018-03-13 11:00 Fórum de Fronteiras.

  • 08/03/2018 12:34

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/03/2018 11:05

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 05/03/2018 10:53

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/02/2018 16:33

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 07/02/2018 16:11

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 06/02/2018 13:20

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2018-03-13 11:00 Fórum de Fronteiras.

  • 05/02/2018 16:26

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2018 10:30

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 11/01/2018 09:58

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/11/2017 09:52

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 06/11/2017 09:45

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 01/11/2017 11:15

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/10/2017 10:32

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 24/10/2017 11:03

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 24/10/2017 11:01

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2018-02-07 11:00 Fórum de Fronteiras.

  • 17/10/2017 06:45

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 17/10/2017 06:45

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2017 13:42

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 13:40

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 15/09/2017 11:42

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/08/2017 13:16

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 28/08/2017 13:12

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 28/08/2017 13:00

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/07/2017 13:16

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 13/07/2017 13:13

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 13/07/2017 12:32

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 13/07/2017 12:31

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2017-09-12 12:00 Fórum de Fronteiras.

  • 05/07/2017 10:10

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/07/2017 10:10

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/07/2017 10:10

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2017 12:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/06/2017 10:50

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 27/06/2017 10:48

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 27/06/2017 10:14

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/05/2017 09:36

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 15/05/2017 09:33

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 15/05/2017 09:30

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 15/02/2017 10:57

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 10/10/2016 13:57

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 10/10/2016 13:57

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2016 14:05

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/10/2016 13:40

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 05/10/2016 13:19

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/08/2016 13:50

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 23/08/2016 13:49

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2016 13:42

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 23/08/2016 13:42

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2016

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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