TJPI - 0010338-33.2017.8.18.0140
1ª instância - 5ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 15:20
Arquivado Definitivamente
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04/12/2023 15:20
Baixa Definitiva
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04/12/2023 15:20
Arquivado Definitivamente
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04/12/2023 15:20
Transitado em Julgado em 20/10/2023
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18/10/2023 08:52
Decorrido prazo de JOSE REGINO LIMA DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
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11/10/2023 18:19
Juntada de Petição de manifestação
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26/09/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 19:36
Juntada de Petição de informação - corregedoria
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24/08/2023 08:22
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 08:22
Não recebido o recurso de JOSE REGINO LIMA DA SILVA - CPF: *66.***.*80-44 (REU).
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24/01/2023 13:30
Conclusos para decisão
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24/01/2023 12:50
Juntada de Petição de manifestação
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09/01/2023 08:33
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2022 10:54
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2022 10:54
Outras Decisões
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22/09/2022 12:54
Conclusos para decisão
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06/09/2022 12:42
Juntada de Petição de petição
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06/09/2022 12:42
Juntada de Petição de petição
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06/09/2022 11:20
Juntada de Petição de petição
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02/09/2022 10:16
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2022 10:11
Juntada de Petição de manifestação
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29/08/2022 11:29
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2022 10:37
Extinta a Punibilidade por perdão judicial
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16/08/2022 17:07
Expedição de Certidão.
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10/06/2022 08:44
Conclusos para julgamento
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10/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0010338-33.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: JOSE REGINO LIMA DA SILVA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº 0) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 9 de junho de 2022 KALINKA KELCIANE TEIXEIRA DE BRITO Analista Administrativo - 28147 -
09/06/2022 14:02
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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09/06/2022 14:02
Mov. [58] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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22/03/2022 08:50
Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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22/03/2022 08:50
Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2022 08:50
Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento
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16/03/2022 17:44
Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010338-33.2017.8.18.0140.5004
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17/11/2021 09:17
Mov. [53] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO. (Vista à Defensoria Pública)
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12/11/2021 19:25
Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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12/11/2021 11:57
Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento
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08/11/2021 20:57
Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010338-33.2017.8.18.0140.5003
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26/10/2021 10:49
Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista à Defensoria Pública)
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22/10/2021 18:12
Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 22: 10/2021 09:00 sala de audiências.
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14/10/2021 12:31
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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23/09/2021 08:32
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010338-33.2017.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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23/09/2021 08:24
Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2021 12:56
Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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16/09/2021 13:49
Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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16/09/2021 13:24
Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010338-33.2017.8.18.0140.5002
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16/09/2021 10:25
Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento
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30/08/2021 13:02
Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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30/08/2021 12:58
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
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30/08/2021 11:40
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010338-33.2017.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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25/07/2021 10:29
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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31/05/2021 19:18
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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16/12/2020 15:50
Mov. [35] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 21: 10/2021 09:00 sala de audiências.
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16/12/2020 15:48
Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2020 22:29
Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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09/12/2020 22:26
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/06/2020 08:29
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010338-33.2017.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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05/06/2020 08:26
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010338-33.2017.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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06/02/2019 12:11
Mov. [29] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 23: 06/2020 09:00 sala de audiências.
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06/02/2019 11:48
Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2018 09:38
Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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23/07/2018 09:32
Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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18/07/2018 10:44
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/07/2018 16:26
Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010338-33.2017.8.18.0140.5001
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03/07/2018 10:31
Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO. (Vista à Defensoria Pública)
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05/04/2018 13:20
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010338-33.2017.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra JOSE REGINO LIMA DA SILVA
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05/04/2018 13:20
Mov. [22] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JOSE REGINO LIMA DA SILVA
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04/04/2018 12:20
Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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04/04/2018 12:19
Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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04/04/2018 12:03
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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04/04/2018 12:03
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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03/04/2018 07:35
Mov. [16] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Vara Criminal de Teresina
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03/04/2018 07:34
Mov. [15] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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03/04/2018 07:32
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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28/03/2018 11:37
Mov. [13] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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26/03/2018 12:14
Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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26/03/2018 09:56
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento
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05/03/2018 09:41
Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA . (Vista ao Ministério Público)
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28/02/2018 16:00
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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06/12/2017 13:00
Mov. [8] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Delegacia de Repressão aos Crimes de Trânsito
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06/12/2017 09:15
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento
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30/11/2017 07:21
Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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29/11/2017 14:07
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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25/08/2017 07:49
Mov. [4] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Delegacia de Repressão aos Crimes de Trânsito
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23/08/2017 09:20
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento
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22/08/2017 07:38
Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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21/08/2017 10:49
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2018
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação • Arquivo
Decisão • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
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