TJPI - 0010798-50.1999.8.18.0140

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Polo Ativo

Partes

CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 61.156.568/0001-90

Advogados

JOSE MOREIRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR

OAB: 6401/PI

CPF *86.***.*86-87

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO

OAB: 234412/SP

CPF *21.***.*65-65

PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA

OAB: 279767/SP

CPF *43.***.*97-09

AUGUSTO CESAR FIGUEIREDO SANTOS

OAB: 3230/CE

CPF *91.***.*64-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI

CNPJ: 06.535.751/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 06:44

    Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/07/2025 23:59.

  • 07/07/2025 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2025 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2025 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 03:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 03:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 03:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 12:29

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2025 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2025 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 09:58

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 21:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/08/2024 19:54

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2024 19:35

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2024 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 11:52

    Outras Decisões

  • 03/08/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 00:48

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR FIGUEIREDO SANTOS em 13/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 00:07

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR FIGUEIREDO SANTOS em 13/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 22:50

    Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 14:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/01/2023 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2022 17:21

    Outras Decisões

  • 25/10/2022 09:43

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 13:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/10/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 16:38

    Outras Decisões

  • 15/09/2022 07:32

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 07:32

    Processo Encaminhado a

  • 02/08/2022 04:57

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 04:57

    Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/08/2022 23:59.

  • 19/07/2022 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 15:46

    Distribuído por dependência

  • 10/06/2022 06:07

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-06-10.

  • 10/06/2022 00:00

    Intimação

    DECISÃO - 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA     Processo nº 0010798-50.1999.8.18.0140 Classe: Execução de Título Extrajudicial Exequente: CONSTRAN S.A - CONSTRUCOES E COMERCIO Advogado(s): PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA(OAB/SÃO PAULO Nº 279767), GIUSEPPE GIAMUNDO NETO(OAB/SÃO PAULO Nº 234412) Executado(a): ESTADO DO PIAUI ( FAZENDA PUBLICA ESTADUAL), DER/PI-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI Advogado(s):   DECISÃO (...)Portanto, pelos motivos expostos, indefiro o pedido de chamamento do feito à ordem arguido pelo Estado do Piauí, deixando de acolher a tese de nulidade processual arguida, mantendo-se os atos processuais realizados. Intimem-se as partes. Cumpra-se. TERESINA, 8 de junho de 2022.JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA.Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA  

  • 09/06/2022 19:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-06-09

  • 09/06/2022 10:46

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 01/06/2022 09:28

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 01/06/2022 09:26

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/05/2022 20:50

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/12/2021 17:53

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/12/2021 17:42

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/06/2021 22:27

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 26/02/2021 12:45

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 12:07

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 12:06

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/10/2020 10:02

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 29/09/2020 14:48

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/01/2019 11:31

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 01/11/2018 11:30

    [ThemisWeb] Processo Desarquivado

  • 08/10/2018 09:00

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 17/06/2016 12:43

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 17/06/2016 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-06-17.

  • 16/06/2016 15:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-06-16

  • 16/06/2016 09:00

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2016 10:17

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 31/05/2016 11:34

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 31/05/2016 11:11

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2016 12:51

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2016 08:22

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2016 08:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/04/2016 10:45

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 01/04/2016 10:42

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 01/04/2016 10:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 31/03/2016 10:48

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 28/03/2016 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-03-28.

  • 23/03/2016 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-03-23

  • 23/03/2016 10:28

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 23/03/2016 09:47

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2016 10:58

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2016 12:18

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2016 12:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/07/2014 07:32

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/07/2014 07:31

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2014 08:54

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/07/2014 08:53

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2014 10:21

    Autos entregues em carga ao AUGUSTO CESAR FIGUEIREDO SANTOS.

  • 16/04/2014 08:04

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2014 12:12

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/04/2014 12:11

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2014 09:44

    Publicado Outros documentos em 2014-04-11.

  • 03/04/2014 14:04

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2014 13:10

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/03/2014 13:09

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/12/2013 11:51

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/03/2011 12:10

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 03/03/2011 11:34

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2011 09:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/09/2010 10:18

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 28/09/2010 13:13

    Publicado Outros documentos em 2010-09-28.

  • 20/09/2010 10:36

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2009 09:54

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/09/2008 08:14

    Publicado Outros documentos em 2008-09-25.

  • 08/09/2008 10:08

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2008 11:40

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 20/08/2008 11:39

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2008 10:33

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 03/04/2008 10:53

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2008 10:04

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 25/01/2008 13:36

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/01/2008 11:23

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 10/01/2008 11:25

    Publicado Outros documentos em 2008-01-10.

  • 30/06/2006 11:49

    [ThemisWeb] Conclusos admonitória

  • 29/06/2006 13:00

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 14/06/2006 11:46

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/05/2005 16:09

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2002 00:30

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2002 00:29

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/09/2002 00:28

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/07/2002 00:27

    Publicado Outros documentos em 2002-07-25.

  • 22/07/2002 00:26

    Publicado Outros documentos em 2002-07-22.

  • 07/06/2002 00:25

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2002 00:24

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2002 00:23

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/04/2002 00:22

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 06/02/2002 00:21

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 17/12/2001 00:20

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/11/2001 00:19

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 09/10/2001 00:18

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 09/10/2001 00:17

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/06/2001 00:16

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 29/06/2001 00:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/07/2000 00:14

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 24/04/2000 00:13

    Publicado Outros documentos em 2000-04-24.

  • 17/04/2000 00:12

    Publicado Outros documentos em 2000-04-17.

  • 04/04/2000 00:11

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2000 00:10

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/03/2000 00:09

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/1999 00:08

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 02/12/1999 00:07

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/11/1999 00:06

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 08/11/1999 00:05

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/1999 00:04

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 27/09/1999 00:02

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/1999 00:01

    [ThemisWeb] Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/1999

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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