TJPI - 0000489-73.2018.8.18.0052
1ª instância - Vara Unica de Santa Filomena
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2023 16:36
Arquivado Definitivamente
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09/10/2023 16:36
Baixa Definitiva
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09/10/2023 16:36
Expedição de Certidão.
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09/10/2023 16:35
Transitado em Julgado em 28/09/2023
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09/10/2023 16:35
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 19:40
Juntada de Petição de manifestação
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18/09/2023 20:57
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 21:47
Extinta a punibilidade por prescrição
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24/04/2023 03:49
Conclusos para decisão
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24/04/2023 03:49
Expedição de Certidão.
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12/11/2022 04:06
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 11/11/2022 23:59.
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13/10/2022 13:38
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2022 01:51
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 19/07/2022 23:59.
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30/07/2022 06:38
Decorrido prazo de MARIA IZABEL LUSTOSA NOGUEIRA PINHEIRO em 20/07/2022 23:59.
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27/07/2022 16:44
Decorrido prazo de ROBERTO FONTOURA ACOSTA em 18/07/2022 23:59.
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05/07/2022 14:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/07/2022 14:25
Juntada de Petição de diligência
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04/07/2022 17:36
Juntada de informação
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04/07/2022 17:14
Expedição de Certidão.
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04/07/2022 17:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/07/2022 17:11
Expedição de Certidão.
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04/07/2022 17:11
Expedição de Mandado.
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04/07/2022 17:09
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2022 17:07
Juntada de mandado
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08/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA Processo nº 0000489-73.2018.8.18.0052 Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional Autor: Advogado(s): Menor Infrator: JOSIMAR DE SOUSA LOPES JUNIOR Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
SANTA FILOMENA, 7 de junho de 2022 REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO DESIGNADO PORTARIA DA CORREGEDORIA -
07/06/2022 14:56
Expedição de Certidão.
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07/06/2022 14:21
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 12:58
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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07/06/2022 12:57
Mov. [42] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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07/05/2021 12:12
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000489-73.2018.8.18.0052.0004 sorteado para o oficial CEIR OLIVEIRA FILHO.
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27/04/2021 13:17
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2021 15:56
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2020 09:39
Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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31/08/2020 16:41
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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31/08/2020 16:35
Mov. [36] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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09/01/2020 06:01
Mov. [35] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 09: 01/2020.
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08/01/2020 18:30
Mov. [34] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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08/01/2020 10:49
Mov. [33] - [ThemisWeb] Procedência em Parte - Julgado procedente em parte do pedido
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27/11/2019 09:06
Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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26/11/2019 11:13
Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 26: 11/2019 04:35 fórum de Gilbués.
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26/11/2019 11:09
Mov. [30] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 25: 11/2019 03:15 fórum de Gilbués.
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20/11/2019 13:48
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000489-73.2018.8.18.0052.0003 sorteado para o oficial CEIR OLIVEIRA FILHO.
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20/11/2019 12:25
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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20/11/2019 12:13
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000489-73.2018.8.18.0052.0002 sorteado para o oficial CEIR OLIVEIRA FILHO.
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20/11/2019 12:05
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000489-73.2018.8.18.0052.0001 sorteado para o oficial VAIOMAR PAZ SIQUEIRA.
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20/11/2019 10:36
Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial redesignada para 25: 11/2019 03:15 NO FORUM.
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06/11/2019 10:22
Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento
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01/11/2019 13:48
Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOSE SERVIO DE DEUS BARROS. (Vista ao Ministério Público)
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14/10/2019 10:04
Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2019 10:15
Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000489-73.2018.8.18.0052.5002
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23/09/2019 08:37
Mov. [20] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial redesignada para 20: 11/2019 11:00 NO FORUM.
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29/08/2019 10:33
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento
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27/08/2019 12:49
Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao José Sérvio de Deus Barros. (Vista ao Ministério Público)
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13/08/2019 06:00
Mov. [17] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 13: 08/2019.
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12/08/2019 14:10
Mov. [16] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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12/08/2019 12:27
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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12/08/2019 12:06
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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12/08/2019 12:02
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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09/08/2019 14:20
Mov. [12] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 19: 09/2019 10:15 NO FORUM.
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09/08/2019 14:10
Mov. [11] - [ThemisWeb] Representação por ato infracional - Recebida a representação contra #{nome_da_parte}
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30/01/2019 09:32
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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09/01/2019 10:11
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Boletim de Ocorrência Circunstanciada para Processo de Apuração de Ato Infracional
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09/01/2019 10:11
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2019 10:09
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/01/2019 15:30
Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000489-73.2018.8.18.0052.5001
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13/12/2018 11:30
Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao José Sérvio de Deus Barros. (Vista ao Ministério Público)
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13/12/2018 11:01
Mov. [4] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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13/12/2018 11:00
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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13/12/2018 10:54
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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13/12/2018 10:54
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2020
Ultima Atualização
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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