TJPI - 0000276-48.2019.8.18.0144

1ª instância - 1ª Vara de Valenca do Piaui

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAECIO DA SILVA FERREIRA

CPF *89.***.*05-84

Advogados

MARIA WILLANE SILVA E LINHARES

OAB: 9479/PI

CPF *02.***.*78-05

POLIANA CRISPIM DA SILVA

OAB: 16878/PI

CPF *59.***.*50-00

MARIA DOS REMEDIOS SOUSA LIMA BEDRAN

OAB: 1967/PI

CPF *38.***.*91-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

HELIO LOPES CIRINO FILHO

DHEISMY HENRIQUE MARQUES LOPES

CPF *20.***.*83-94

ANGELICA BARBOSA DE MESQUITA

CPF *89.***.*30-87

LOJA CREDILAR DE MOVEIS LTDA

CNPJ: 41.184.102/0002-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/01/2025 17:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/04/2024 11:20

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2024 11:20

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2024 11:20

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 21:53

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/02/2024 13:00 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí.

  • 08/02/2024 21:53

    Determinado o arquivamento

  • 08/02/2024 21:53

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 08/02/2024 21:53

    Julgado procedente o pedido

  • 06/02/2024 23:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2024 10:05

    Juntada de comprovante

  • 25/01/2024 00:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/01/2024 00:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2024 00:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/01/2024 00:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2024 00:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/12/2023 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/12/2023 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/12/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 10:28

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 10:23

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/02/2024 13:00 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí.

  • 24/03/2023 01:15

    Decorrido prazo de LAECIO DA SILVA FERREIRA em 23/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 10:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/02/2023 21:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2023 21:16

    Decretada a revelia

  • 25/02/2023 11:49

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 01:12

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/08/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 22:00

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2022 21:46

    Juntada de Petição de procuração

  • 09/08/2022 16:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 16:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/08/2022 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2022 09:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/08/2022 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2022 11:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/07/2022 10:38

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2022 11:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2022 11:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2022 11:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2022 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 09:14

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2022 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 10:26

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/08/2022 10:00 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí.

  • 02/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ     Processo nº 0000276-48.2019.8.18.0144 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: LAÉCIO DA SILVA FERREIRA Advogado(s): POLIANA CRISPIM DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16878)   (...)ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web(...)  

  • 07/04/2022 11:04

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 18:29

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 11:34

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000276-48.2019.8.18.0144.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 03/02/2022 09:25

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 16/08/2021 13:17

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 16/08/2021 13:07

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 16/08/2021 12:20

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 09:22

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 11:03

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2020 06:03

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 30: 03/2020.

  • 27/03/2020 18:11

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 27/03/2020 11:51

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2020 18:35

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000276-48.2019.8.18.0144.5011

  • 28/02/2020 11:42

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 28/02/2020 11:38

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 28/02/2020 11:38

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 27/02/2020 14:31

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2020 09:54

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000276-48.2019.8.18.0144.5010

  • 21/02/2020 11:24

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/02/2020 08:49

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000276-48.2019.8.18.0144.5009

  • 24/01/2020 10:36

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Antônia Maria Medeiros e Silva. (Vista ao Ministério Público)

  • 24/01/2020 10:25

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 10:13

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000276-48.2019.8.18.0144.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 24/01/2020 10:09

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 09:58

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 13/12/2019 15:00

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra LAÉCIO DA SILVA FERREIRA

  • 04/12/2019 18:38

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 04/12/2019 18:36

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/12/2019 18:35

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/12/2019 18:35

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/12/2019 11:14

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000276-48.2019.8.18.0144.5007

  • 03/12/2019 11:14

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000276-48.2019.8.18.0144.5007

  • 25/11/2019 11:10

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANTONIA MARIA MEDEIROS E SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 14/11/2019 10:44

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 06/11/2019 17:56

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 11:49

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 03/10/2019 06:00

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 03: 10/2019.

  • 02/10/2019 14:31

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 02/10/2019 14:09

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 02/10/2019 14:06

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 14:06

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 14:03

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000276-48.2019.8.18.0144.5006

  • 02/10/2019 14:03

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000276-48.2019.8.18.0144.5005

  • 01/10/2019 15:45

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 01/10/2019 12:44

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de LAÉCIO DA SILVA FERREIRA.

  • 01/10/2019 11:19

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 30: 09/2019 03:30 Vara Criminal da Comarca de Valença do Piauí/PI.

  • 01/10/2019 11:17

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 30: 09/2019 03:30 Vara Criminal da Comarca de Valença do Piauí/PI.

  • 01/10/2019 11:17

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de LAÉCIO DA SILVA FERREIRA.

  • 30/09/2019 13:17

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento com reserva de poderes

  • 30/09/2019 13:17

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento com reserva de poderes

  • 30/09/2019 13:16

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 13:16

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/09/2019 09:03

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000276-48.2019.8.18.0144.5004

  • 30/09/2019 09:00

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000276-48.2019.8.18.0144.5003

  • 30/09/2019 08:41

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000276-48.2019.8.18.0144.5002

  • 27/09/2019 12:45

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANTONIA MARIA MEDEIROS E SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 27/09/2019 12:35

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 27/09/2019 12:35

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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