TJPI - 0000207-51.2017.8.18.0155

1ª instância - 1ª Vara de Piripiri

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO ROMAO CORREIA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCIELE DE SOUSA MOURAO

CPF *67.***.*38-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 15:06

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2025 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 15:05

    Transitado em Julgado em 21/02/2025

  • 21/02/2025 11:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/02/2025 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 22:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 22:14

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 04/02/2025 10:46

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 15:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/01/2025 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 12:17

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/01/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 14:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 01/08/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 14:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 06/06/2022 06:00

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 03: 06/2022.

  • 03/06/2022 18:10

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 03/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE PIRIPIRI     Processo nº 0000207-51.2017.8.18.0155 Classe: Termo Circunstanciado Autor: Advogado(s): Autor do fato: CICERO ROMÃO CORREIA JUNIOR Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO   (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.      

  • 02/06/2022 15:21

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 15:21

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 09:48

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 21/06/2021 09:14

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 13:37

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 13:36

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 13:35

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 10:21

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 10:19

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 02/03/2021 10:09

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Incidente de Insanidade Mental - Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

  • 02/03/2021 10:09

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 25/11/2020 09:39

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 25/11/2020 09:39

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 09:38

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/11/2020 11:46

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000207-51.2017.8.18.0155.5007

  • 23/11/2020 10:37

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. ROBERT RIOS MAGALHÃES JUNIOR. (Vista à Defensoria Pública)

  • 20/11/2020 13:53

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 13:51

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 12:22

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000207-51.2017.8.18.0155.5006

  • 29/10/2020 11:03

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000207-51.2017.8.18.0155.0014 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 22/10/2020 09:27

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 09:11

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/10/2020 15:08

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 11:35

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 19/02/2020 11:34

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 15:16

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/02/2020 13:45

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000207-51.2017.8.18.0155.5005

  • 13/02/2020 10:23

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. ROBERT RIOS MAGALHÃES JUNIOR. (Vista à Defensoria Pública)

  • 11/02/2020 16:37

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 16:34

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/02/2020 15:54

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 13:50

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 15/01/2020 13:50

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2020 12:39

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/01/2020 08:54

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000207-51.2017.8.18.0155.5004

  • 13/01/2020 07:53

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOSÉ HAMILTON BEZERRA LIMA. (Vista ao Ministério Público)

  • 10/01/2020 12:05

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 10/01/2020 09:54

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/01/2020 12:39

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 12:30

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/04/2019 13:19

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 29/04/2019 13:19

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/04/2019 08:57

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000207-51.2017.8.18.0155.5003

  • 25/04/2019 13:48

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Marcelo de Jesus Monteiro Araujo. (Vista ao Ministério Público)

  • 25/04/2019 11:56

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

  • 24/04/2019 12:50

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 11/04/2019 12:18

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 11/04/2019 12:17

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/04/2019 12:03

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000207-51.2017.8.18.0155.5002

  • 08/04/2019 11:23

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao marcelo de jesus monteiro araujo. (Vista ao Ministério Público)

  • 03/04/2019 11:25

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 02: 04/2019 10:00 RUA JOÃO DE FREITAS, 11, CENTRO, PIRIPIRI/PI..

  • 15/03/2019 10:46

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 10:45

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/03/2019 12:55

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000207-51.2017.8.18.0155.5001

  • 07/03/2019 10:41

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Marcelo de Jesus Monteiro Araujo. (Vista ao Ministério Público)

  • 28/02/2019 12:52

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000207-51.2017.8.18.0155.0013 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 28/02/2019 12:48

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000207-51.2017.8.18.0155.0012 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 28/02/2019 12:45

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000207-51.2017.8.18.0155.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 28/02/2019 12:40

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000207-51.2017.8.18.0155.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 28/02/2019 12:36

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 02: 04/2019 10:00 RUA JOÃO DE FREITAS, 11, CENTRO, PIRIPIRI/PI..

  • 28/02/2019 12:36

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 28: 02/2019 12:36 RUA JOÃO DE FREITAS, 11, CENTRO, PIRIPIRI/PI..

  • 13/02/2019 12:40

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000207-51.2017.8.18.0155.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 12/02/2019 16:50

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000207-51.2017.8.18.0155.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 12/02/2019 16:48

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000207-51.2017.8.18.0155.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 12/02/2019 16:41

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000207-51.2017.8.18.0155.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 12/02/2019 16:40

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 12: 02/2019 04:40 RUA JOÃO DE FREITAS, 11, CENTRO, PIRIPIRI/PI..

  • 12/02/2019 16:30

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 18: 03/2019 11:00 RUA JOÃO DE FREITAS, 11, CENTRO, PIRIPIRI/PI..

  • 04/02/2019 12:43

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 11: 03/2019 11:00 RUA JOÃO DE FREITAS, 11, CENTRO, PIRIPIRI/PI..

  • 09/04/2018 12:48

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2018 13:45

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2018 10:50

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 16/02/2018 10:47

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 16/02/2018 10:41

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 12: 09/2017 10:00 RUA JOÃO DE FREITAS, Nº 11 ,CENTRO, PIRIPIRI-PI.

  • 29/11/2017 10:29

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/11/2017 10:26

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/10/2017 12:01

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CEZARIO DE SOUZA CAVALCANTE NETO. (Vista ao Ministério Público)

  • 23/08/2017 12:44

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000207-51.2017.8.18.0155.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 23/08/2017 12:41

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000207-51.2017.8.18.0155.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 23/08/2017 09:45

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000207-51.2017.8.18.0155.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 23/08/2017 09:39

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000207-51.2017.8.18.0155.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 23/08/2017 09:36

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 12: 09/2017 10:00 RUA JOÃO DE FREITAS, Nº 11 ,CENTRO, PIRIPIRI-PI.

  • 25/07/2017 11:41

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 24: 07/2017 09:00 Rua João de Freitas, 11, centro, nesta..

  • 26/06/2017 11:54

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000207-51.2017.8.18.0155.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 26/06/2017 09:05

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 24: 07/2017 09:00 Rua João de Freitas, 11, centro, nesta..

  • 26/06/2017 08:45

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 26/06/2017 08:45

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2020

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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