29/05/2025 08:19

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:19

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 08:19

Baixa Definitiva
29/05/2025 08:19

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
29/05/2025 08:19

Extinta a punibilidade por prescrição
26/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
06/05/2025 02:44

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA SOUSA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:42

Decorrido prazo de LUIS CESAR SOBRINHO DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 03:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONI PEREIRA DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 03:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONI PEREIRA DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:58

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA SOUSA em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 12:56

Juntada de Petição de diligência
23/04/2025 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 08:03

Juntada de Petição de diligência
23/04/2025 00:43

Publicado Intimação em 16/04/2025.
23/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Floriano Rua Marques da Rocha, SN, FÓRUM MINISTRO ALDIR PASSARINHO, Via Azul, FLORIANO - PI - CEP: 64806-710 PROCESSO Nº: 0000949-16.2010.8.18.0028 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto (art. 155)] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: FRANCISCO ANTONI PEREIRA DA SILVA DESPACHO Trata-se de Ação Penal instaurada em desfavor de FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA, já qualificado nos autos, pelo suposto cometimento dos crimes previstos no art. 155 do Código Penal.

Oferecida a denúncia (Id. 28932438, p. 1), foi realizada audiência de suspensão do processo.

A denúncia foi recebida com fulcro no art. 89, § 3º da Lei 9.009/95.

Descumpridas as condições do sursis processual, o réu foi intimado para justificar-se.

Porém, a tentativa foi infrutífera.

Por esse motivo, foi realizada sua citação por edital. (Id. 28932440, p. 62) Não sendo encontrado, o processo e o curso do prazo prescricional foram suspensos. (Id. 28932440, p. 158) Posteriormente, o réu apresentou resposta à acusação através de advogado constituído. (Id. 56122168) Sem provas de absolvição sumária, foi designada audiência de instrução e julgamento (Id. 61572736).

Contudo, esta não veio a ocorrer. (Id. 66651611) É o que importa relatar.

Diante da necessidade de realização da instrução probatória, DESIGNO o dia 28/05/2025, às 11h00min, para a realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

Ressalto que os intimados deverão comparecer pessoalmente ao fórum da Comarca de FLORIANO-PI, conforme novas regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, ressalvados, excepcionalmente, aqueles que estiverem em outras cidades, que detiveram internet de alta velocidade e souberem utilizar o aplicativo Teams, quando então deverão solicitar, por petição e com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, o link para ingresso por videoconferência.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

FLORIANO-PI, datado e assinado eletronicamente.

JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz de Direito Substituto da 1ª Vara da Comarca de Floriano
14/04/2025 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:26

Expedição de Mandado.
14/04/2025 11:26

Expedição de Mandado.
14/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 20:46

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:22

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
12/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:19

Desentranhado o documento
12/11/2024 08:19

Cancelada a movimentação processual
11/11/2024 14:58

Desentranhado o documento
11/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:57

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:55

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
11/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:54

Conclusos para despacho
06/11/2024 03:54

Decorrido prazo de LUIS CESAR SOBRINHO DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 10:14

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 04:15

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA SOUSA em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 04:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONI PEREIRA DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 09:40

Juntada de Petição de diligência
09/09/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2024 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 11:47

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:47

Expedição de Mandado.
06/09/2024 11:47

Expedição de Mandado.
06/09/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:17

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
09/08/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:05

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
08/08/2024 10:04

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
08/08/2024 10:03

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
11/07/2024 11:17

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:17

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2024 03:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 01/07/2024 23:59.
12/06/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:18

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 22:42

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 18:11

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:11

Conclusos para despacho
21/04/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2024 12:01

Juntada de Petição de diligência
04/04/2024 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2024 12:44

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:44

Expedição de Mandado.
11/03/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:15

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:15

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:44

Expedição de Certidão.
24/06/2022 10:44

[ThemisWeb] Juntada de Informações
03/06/2022 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-06-03.
03/06/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE FLORIANO Processo nº 0000949-16.2010.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s): Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
02/06/2022 19:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-06-02
02/06/2022 10:56

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
09/09/2021 08:27

[ThemisWeb] Juntada de Informações
25/08/2021 10:50

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
17/08/2021 16:15

[ThemisWeb] Juntada de Informações
10/05/2021 10:06

[ThemisWeb] Juntada de Informações
06/05/2021 09:25

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
06/05/2021 09:22

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2021 11:18

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
13/04/2021 10:57

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
05/03/2021 12:26

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
23/02/2021 10:11

[ThemisWeb] Juntada de Informações
19/02/2021 11:40

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
15/01/2021 10:52

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
15/01/2021 10:50

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
15/01/2021 10:27

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
15/01/2021 10:25

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
16/10/2020 14:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
08/05/2020 11:14

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
08/05/2020 11:13

[ThemisWeb] Juntada de Informações
02/09/2019 16:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/09/2019 13:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/08/2019 16:15

[ThemisWeb] Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
17/07/2019 10:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/06/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-06-14.
13/06/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-06-13
13/06/2019 10:20

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
12/06/2019 12:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/06/2019 11:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 12:48

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
31/05/2019 13:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
30/05/2019 09:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/05/2019 09:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/05/2019 09:24

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
20/05/2019 15:11

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
14/01/2019 11:03

[ThemisWeb] Juntada de Informações
14/01/2019 09:06

[ThemisWeb] Juntada de Informações
14/01/2019 08:30

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
18/12/2018 11:26

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
17/12/2018 12:06

[ThemisWeb] Juntada de Informações
07/12/2018 09:11

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
06/12/2018 11:42

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
06/12/2018 11:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
06/12/2018 08:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/12/2018 01:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/11/2018 09:14

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
20/11/2018 14:59

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
20/11/2018 14:56

[ThemisWeb] Juntada de Informações
05/11/2018 09:48

[ThemisWeb] Juntada de Informações
30/10/2018 12:04

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
31/08/2018 13:28

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2018 13:42

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
10/08/2018 09:45

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
07/08/2018 13:16

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
07/08/2018 11:35

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
31/07/2018 13:36

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2018 11:52

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2018 10:55

[ThemisWeb] Juntada de Informações
24/07/2018 09:44

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
10/07/2018 11:32

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
10/07/2018 11:27

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
10/07/2018 11:23

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
10/07/2018 11:21

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
10/07/2018 11:17

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
10/07/2018 11:11

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
23/11/2017 11:55

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2017 09:44

[ThemisWeb] Declarada incompetência
22/11/2017 09:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/11/2017 12:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
14/11/2017 13:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/11/2017 09:23

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
08/11/2017 11:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/11/2017 08:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/10/2017 13:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/05/2015 13:05

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
20/03/2015 14:08

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
18/03/2015 10:07

Expedição de Outros documentos.
17/03/2015 14:29

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
17/03/2015 14:28

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2015 08:56

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
09/03/2015 12:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/03/2015 09:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/07/2014 11:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/05/2014 12:15

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
27/03/2014 14:17

Juntada de Outros documentos
25/03/2014 09:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2014 09:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/03/2014 13:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/03/2014 11:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/02/2014 09:48

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
25/02/2014 09:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/02/2014 08:21

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
11/02/2014 08:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/02/2014 07:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/12/2013 13:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/12/2013 17:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/11/2013 13:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/11/2013 12:36

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
20/05/2013 12:03

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
17/05/2013 11:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/05/2013 13:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/05/2013 09:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/12/2012 12:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/11/2012 13:00

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
26/11/2012 15:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/11/2012 09:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/11/2012 13:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/09/2012 11:06

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2012 11:21

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
12/09/2012 10:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/09/2012 12:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/09/2012 08:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/08/2012 09:48

[ThemisWeb] Recebidos os Autos pela Contadoria
27/08/2012 10:48

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
24/08/2012 10:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/08/2012 11:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/08/2012 12:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/08/2012 12:26

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
27/06/2012 11:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/06/2012 08:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/06/2012 08:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/05/2012 10:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/05/2012 10:12

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
10/05/2012 11:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/05/2012 11:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/05/2012 11:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/05/2012 11:43

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
26/05/2010 08:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/05/2010 08:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/05/2010 16:30

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2010

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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