TJPI - 0000413-28.2013.8.18.0051

1ª instância - Vara Unica de Fronteiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO RAFAEL DA SILVA

CPF *59.***.*63-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIA MARLENE DE AMORIM

CPF *61.***.*51-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 15:40

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2023 15:40

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 15:35

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 15:34

    Transitado em Julgado em 19/08/2023

  • 10/08/2023 10:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/08/2023 09:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2023 13:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 13:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/07/2023 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 17:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/02/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 12:30

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 22/07/2022 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2022 13:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/07/2022 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 08:32

    Distribuído por sorteio

  • 24/06/2022 11:08

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-06-23.

  • 23/06/2022 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em #{data}

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS     Processo nº 0000413-28.2013.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: CÍCERO RAFAEL DA SILVA Advogado(s):    Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

    FRONTEIRAS, 22 de junho de 2022.

    HIGOR HENRIQUE FIGUEIREDO BARBOSA, Analista Judicial - 28591.  

  • 22/06/2022 13:57

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2022-06-02.

  • 02/06/2022 00:00

    Intimação

    SENTENÇA - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS     Processo nº 0000413-28.2013.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: CÍCERO RAFAEL DA SILVA Advogado(s):      

  • 01/06/2022 19:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-06-01

  • 31/05/2022 21:18

    [ThemisWeb] Extinta a punibilidade por prescrição

  • 12/05/2022 14:12

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 12/05/2022 12:23

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 12/05/2022 11:45

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/05/2022 12:39

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/04/2022 13:21

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 25/04/2022 13:15

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 13:19

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 12:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/04/2022 11:14

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 08/04/2022 11:29

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 06/04/2022 11:56

    [ThemisWeb] Extinta a punibilidade por prescrição

  • 31/01/2022 20:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 20:14

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 11:56

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 09:18

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 13:33

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 16/09/2021 08:32

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 17:44

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2020 12:37

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 12:36

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 08/10/2020 12:12

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/10/2020 15:16

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/08/2020 11:35

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 18/08/2020 11:33

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 11:22

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 13:03

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 21:26

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 09/07/2020 10:58

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 18/05/2020 13:50

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 10:20

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 09:27

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 15/01/2020 14:41

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 14:40

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 11/12/2019 13:19

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 19:50

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 21/11/2017 17:48

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2017 09:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 09:14

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 10/10/2017 13:14

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 10/07/2017 09:23

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 05/07/2017 11:31

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 11:14

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 05/07/2017 11:12

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2016 12:26

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2016 11:41

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 19/08/2016 11:39

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento não-realizada para 2016-08-19 11:39 Fórum local.

  • 27/07/2016 11:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/07/2016 13:04

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 18/07/2016 13:01

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 15/07/2016 13:58

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 15/07/2016 11:55

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2016-08-17 13:00 Fórum local.

  • 09/07/2016 15:39

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/07/2016 15:39

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2016 15:39

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/07/2016 15:39

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/07/2016 15:31

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2016 13:44

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/07/2016 13:37

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 01/07/2016 13:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/05/2016 12:44

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 23/05/2016 12:38

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 17/05/2016 18:08

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2016 12:48

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/01/2016 14:05

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 10/07/2015 09:22

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/05/2014 11:15

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra CÍCERO RAFAEL DA SILVA

  • 20/02/2014 13:50

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/09/2013 13:30

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2013 13:24

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 23/09/2013 13:24

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2013

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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