TJPI - 0000042-54.2009.8.18.0035

1ª instância - 1Vara da Comarca de Altos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELINO VIEIRA DE SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A CREDINORTE MOVEIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2023 10:20

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2023 10:20

    Baixa Definitiva

  • 28/04/2023 10:20

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2023 10:18

    Transitado em Julgado em 25/04/2023

  • 14/04/2023 10:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/04/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 09:29

    Baixa Definitiva

  • 14/04/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 08:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/08/2022 11:58

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 02/06/2022 06:02

    Mov. [123] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 02: 06/2022.

  • 02/06/2022 00:00

    Intimação

    SENTENÇA - VARA ÚNICA DE ALTOS     Processo nº 0000042-54.2009.8.18.0035 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Indiciado: MARCELINO VIEIRA DE SOUSA Advogado(s): FRANCISCA HILDETH LEAL EVANGELISTA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº )   SENTENÇA "(...) Ante o exposto e o que mais dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado MARCELINO VIEIRA DE SOUSA, já qualificado, nos termos do art. 107, IV do CPB c/c art. 109, III do CPB (...)".  

  • 01/06/2022 19:10

    Mov. [122] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 01/06/2022 12:36

    Mov. [121] - [ThemisWeb] Prescrição - Extinta a punibilidade por prescrição

  • 25/05/2022 09:34

    Mov. [120] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 25/05/2022 09:33

    Mov. [119] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 09:27

    Mov. [118] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 08:48

    Mov. [117] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 10:23

    Mov. [116] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 10/11/2021 09:09

    Mov. [115] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 11/10/2021 09:57

    Mov. [114] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 11/10/2021 09:55

    Mov. [113] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 11/10/2021 09:49

    Mov. [112] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000042-54.2009.8.18.0035.0005 - criado em: 10: 08/2021 21:56:11

  • 10/08/2021 21:56

    Mov. [111] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000042-54.2009.8.18.0035.0005

  • 06/08/2021 17:00

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 16:59

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000042-54.2009.8.18.0035.0006 - criado em: 04: 08/2021 22:02:14

  • 06/08/2021 16:59

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000042-54.2009.8.18.0035.0004 - criado em: 03: 08/2021 21:37:54

  • 06/08/2021 16:59

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/08/2021 13:55

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000042-54.2009.8.18.0035.5003

  • 04/08/2021 22:02

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000042-54.2009.8.18.0035.0006

  • 03/08/2021 21:37

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000042-54.2009.8.18.0035.0004

  • 02/08/2021 10:01

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DAYANA SAMPAIO MENDES MAGALHÃES. (Vista à Defensoria Pública)

  • 02/08/2021 09:58

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 02/08/2021 09:57

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 02/08/2021 08:35

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000042-54.2009.8.18.0035.5002

  • 29/07/2021 13:18

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RYLENE BORGES RIBEIRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 29/07/2021 13:16

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 09:21

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000042-54.2009.8.18.0035.0004 movimentado. Distribuído para Oficial: Edilson Costa da Cruz

  • 29/07/2021 09:21

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000042-54.2009.8.18.0035.0005 movimentado. Distribuído para Oficial: Edilson Costa da Cruz

  • 29/07/2021 09:21

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000042-54.2009.8.18.0035.0006 movimentado. Distribuído para Oficial: Edilson Costa da Cruz

  • 29/07/2021 08:55

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000042-54.2009.8.18.0035.0005 movimentado. Distribuído para Oficial: Edilson Costa da Cruz

  • 29/07/2021 08:52

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000042-54.2009.8.18.0035.0006 movimentado. Distribuído para Oficial: Edilson Costa da Cruz

  • 29/07/2021 08:50

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000042-54.2009.8.18.0035.0004 movimentado. Distribuído para Oficial: Edilson Costa da Cruz

  • 28/07/2021 19:46

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000042-54.2009.8.18.0035.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 28/07/2021 19:46

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000042-54.2009.8.18.0035.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 28/07/2021 19:46

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000042-54.2009.8.18.0035.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 28/07/2021 19:40

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 28/07/2021 16:31

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 11/06/2021 13:51

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 13: 08/2021 10:00 Forum da Comarca de Alto Longá´PI.

  • 08/06/2021 13:22

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 16:36

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 30/06/2020 16:31

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 16:21

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000042-54.2009.8.18.0035.0003 - criado em: 30: 06/2020 10:29:52

  • 30/06/2020 16:21

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000042-54.2009.8.18.0035.0002 - criado em: 30: 06/2020 10:28:19

  • 30/06/2020 16:21

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000042-54.2009.8.18.0035.0001 - criado em: 30: 06/2020 10:26:41

  • 30/06/2020 10:29

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000042-54.2009.8.18.0035.0003

  • 30/06/2020 10:28

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000042-54.2009.8.18.0035.0002

  • 30/06/2020 10:26

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000042-54.2009.8.18.0035.0001

  • 26/05/2020 15:25

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/03/2020 11:13

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000042-54.2009.8.18.0035.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: Edilson Costa da Cruz

  • 25/03/2020 11:13

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000042-54.2009.8.18.0035.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Edilson Costa da Cruz

  • 25/03/2020 11:13

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000042-54.2009.8.18.0035.0003 movimentado. Distribuído para Oficial: Edilson Costa da Cruz

  • 17/03/2020 15:11

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000042-54.2009.8.18.0035.0003 movimentado. Distribuído para Oficial: Edilson Costa da Cruz

  • 17/03/2020 15:10

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000042-54.2009.8.18.0035.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Edilson Costa da Cruz

  • 12/03/2020 09:25

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000042-54.2009.8.18.0035.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 12/03/2020 09:22

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000042-54.2009.8.18.0035.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 12/03/2020 09:22

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000042-54.2009.8.18.0035.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 12/03/2020 08:39

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 05/03/2020 14:09

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2020 13:39

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/02/2020 10:21

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 10:20

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 13/01/2020 10:34

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 13:09

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 16/08/2019 08:42

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 22/07/2019 13:02

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2019 09:48

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/07/2019 08:47

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 08:46

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 08:46

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/07/2019 14:48

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 13/07/2019 17:58

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000042-54.2009.8.18.0035.5001

  • 03/07/2019 08:17

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FLAVIA LETYCIA DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 10/05/2019 12:24

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta

  • 11/01/2019 12:58

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 27/09/2018 10:25

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 10:24

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 20/03/2018 08:07

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 23/08/2017 08:34

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2017 17:31

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 23.0.000045629-2

  • 10/07/2017 17:40

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 10/07/2017 17:31

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 07/06/2017 12:34

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 07/06/2017 12:34

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2017 08:47

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 02/06/2017 08:46

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 24/05/2017 12:47

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 18/05/2017 09:47

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 03/03/2017 19:15

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2017 10:09

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/02/2017 10:07

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 09/12/2016 13:24

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 23/09/2016 09:55

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2016 09:54

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/08/2016 09:39

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2016 12:43

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 11/05/2016 13:06

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 11/05/2016 13:02

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/05/2016 09:11

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao THIAGO NOGUEIRA DE SOUSA MARTINS. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/05/2016 11:33

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2016 11:25

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/02/2016 13:12

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 01/02/2016 13:17

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 11/01/2016 10:51

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 17/11/2015 12:50

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento - Parecer

  • 17/11/2015 12:09

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/11/2015 11:00

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 25/09/2015 17:14

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 26/08/2015 12:21

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 01/06/2015 11:48

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento

  • 12/05/2015 08:42

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Carta precatória expedida por malote digital.

  • 12/05/2015 08:38

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Aviso

  • 05/05/2015 09:52

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 10/03/2015 11:18

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 26/02/2015 10:50

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - REDESIGNAR AUDIÊNCIA

  • 18/12/2014 10:38

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 05/09/2014 13:15

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 05/09/2014 11:03

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 06/04/2013 10:35

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 17/12/2012 10:35

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Audiência

  • 10/10/2012 12:58

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Audiência

  • 15/08/2012 09:42

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 31/10/2011 14:04

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - A Audiência Instrução está designada para a data 24: 11/2011 às 10: 00 com a situação Designada

  • 15/12/2009 00:00

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Ajuste do Acervo

  • 15/12/2009 00:00

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2017

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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