TJPI - 0000063-02.2019.8.18.0028
1ª instância - 1ª Vara de Floriano
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/02/2025 12:44
Arquivado Definitivamente
-
03/02/2025 12:44
Baixa Definitiva
-
03/02/2025 12:44
Arquivado Definitivamente
-
16/01/2025 13:39
Juntada de Petição de manifestação
-
16/01/2025 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2025 11:41
Juntada de Petição de informação
-
16/01/2025 06:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/01/2025 15:24
Expedição de Informações.
-
15/01/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 15:21
Expedição de Mandado.
-
15/01/2025 15:21
Juntada de Certidão
-
15/01/2025 15:20
Expedição de Informações.
-
10/09/2024 03:42
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 09/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 07:43
Juntada de Petição de manifestação
-
03/09/2024 09:20
Baixa Definitiva
-
03/09/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 09:20
Transitado em Julgado em 11/07/2024
-
23/08/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 10:16
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 18:04
Juntada de Petição de manifestação
-
12/07/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 08:53
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2024 08:57
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 19:19
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 11:58
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 14:32
Julgado procedente o pedido
-
18/06/2024 13:52
Conclusos para julgamento
-
18/06/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 13:41
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
17/06/2024 11:26
Juntada de Petição de procuração
-
15/06/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 03:53
Decorrido prazo de JOSE HELIO PEREIRA DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 05:27
Decorrido prazo de LUCIANO PASSOS DE SOUSA em 10/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 05:24
Decorrido prazo de JORGE BATISTA E CIA LTDA em 10/06/2024 23:59.
-
10/06/2024 03:59
Decorrido prazo de JOSE HELIO PEREIRA DA SILVA em 07/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 16:27
Juntada de Carta precatória
-
05/06/2024 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/06/2024 15:34
Juntada de Petição de diligência
-
03/06/2024 19:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2024 19:32
Juntada de Petição de diligência
-
31/05/2024 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2024 10:14
Juntada de Petição de diligência
-
28/05/2024 09:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/05/2024 09:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/05/2024 09:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/05/2024 08:13
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 18:55
Expedição de Carta precatória.
-
27/05/2024 12:19
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 12:19
Expedição de Mandado.
-
27/05/2024 12:19
Expedição de Mandado.
-
27/05/2024 12:19
Expedição de Mandado.
-
27/05/2024 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 18:33
Juntada de Petição de manifestação
-
18/05/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2024 14:29
Expedição de Mandado.
-
18/05/2024 14:29
Expedição de Mandado.
-
18/05/2024 14:29
Expedição de Mandado.
-
18/05/2024 14:29
Determinada diligência
-
17/05/2024 12:53
Juntada de documento comprobatório
-
17/05/2024 12:49
Juntada de documento comprobatório
-
16/05/2024 13:43
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
16/05/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 13:41
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 14:07
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 14:07
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
20/04/2024 09:35
Decorrido prazo de JOSE HELIO PEREIRA DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
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20/04/2024 09:30
Decorrido prazo de JORGE BATISTA E CIA LTDA em 16/04/2024 23:59.
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18/04/2024 12:12
Juntada de Petição de manifestação
-
16/04/2024 06:38
Decorrido prazo de LUCIANO PASSOS DE SOUSA em 15/04/2024 23:59.
-
14/04/2024 18:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2024 18:31
Juntada de Petição de diligência
-
12/04/2024 08:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2024 08:18
Juntada de Petição de diligência
-
12/04/2024 05:28
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 08/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 05:28
Decorrido prazo de JOSE HELIO PEREIRA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 12:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2024 12:56
Juntada de Petição de diligência
-
10/04/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 09:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2024 09:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2024 09:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/04/2024 13:09
Expedição de Carta precatória.
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09/04/2024 12:01
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 12:01
Expedição de Mandado.
-
09/04/2024 12:01
Expedição de Mandado.
-
09/04/2024 12:01
Expedição de Mandado.
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20/03/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 15:51
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 14/05/2024 10:00 1ª Vara da Comarca de Floriano.
-
25/09/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 13:55
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 11:32
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
25/02/2023 01:04
Decorrido prazo de JOSE HELIO PEREIRA DA SILVA em 24/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2023 10:43
Juntada de Petição de diligência
-
08/02/2023 01:26
Decorrido prazo de LUCIANO PASSOS DE SOUSA em 06/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 01:26
Decorrido prazo de CELIO NONATO ALVES DE SOUSA em 06/02/2023 23:59.
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04/02/2023 04:45
Decorrido prazo de JOSE HELIO PEREIRA DA SILVA em 03/02/2023 23:59.
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02/02/2023 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2023 10:26
Juntada de Petição de diligência
-
02/02/2023 08:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2023 08:32
Juntada de Petição de diligência
-
01/02/2023 09:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/01/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 09:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/01/2023 09:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/01/2023 09:38
Juntada de Petição de manifestação
-
23/01/2023 11:03
Juntada de informação
-
17/01/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 11:17
Expedição de Mandado.
-
17/01/2023 11:17
Expedição de Mandado.
-
17/01/2023 11:17
Expedição de Mandado.
-
17/01/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 10:52
Juntada de informação
-
16/11/2022 12:58
Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/03/2023 08:00 1ª Vara da Comarca de Floriano.
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01/06/2022 06:02
Mov. [52] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 01: 06/2022.
-
01/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE FLORIANO Processo nº 0000063-02.2019.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: JOSE HELIO PEREIRA DA SILVA, FRANCIVALDO TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s): RICARDO MOURA MARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 6053), FERNANDA LAIS CARVALHO SIQUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16449) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
31/05/2022 19:10
Mov. [51] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
31/05/2022 11:53
Mov. [50] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 10:10
Mov. [49] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório redesignada para 02: 03/2023 08:00 fórum local .
-
04/03/2022 10:08
Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório designada para 02: 03/2023 08:00 fórum local .
-
04/03/2022 09:19
Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
24/02/2022 12:29
Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2021 15:12
Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
-
19/11/2021 15:11
Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 14:30
Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento
-
09/11/2021 08:16
Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000063-02.2019.8.18.0028.5007
-
08/11/2021 11:12
Mov. [41] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO FERREIRA LOPES. (Vista à Defensoria Pública)
-
25/10/2021 12:04
Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
20/10/2021 16:18
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2021 11:44
Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
22/06/2021 12:33
Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
22/06/2021 12:19
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento
-
03/06/2021 16:18
Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000063-02.2019.8.18.0028.5006
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28/05/2021 11:08
Mov. [34] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANILO CARLOS RAMOS HENRIQUES. (Vista ao Ministério Público)
-
25/05/2021 12:39
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
24/05/2021 17:13
Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2021 13:51
Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
11/01/2021 13:51
Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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11/01/2021 13:31
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento
-
26/11/2020 19:55
Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000063-02.2019.8.18.0028.5005
-
20/11/2020 11:52
Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANILO CARLOS RAMOS HENRIQUES. (Vista ao Ministério Público)
-
20/11/2020 08:32
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
25/10/2020 16:34
Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2019 15:39
Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
29/07/2019 15:39
Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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29/07/2019 15:33
Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
26/07/2019 16:54
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento
-
26/07/2019 11:08
Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000063-02.2019.8.18.0028.5004
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22/07/2019 10:18
Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANTONIO JOÃO RIBEIRO DE SOUISA. (Vista à Defensoria Pública)
-
22/07/2019 10:17
Mov. [18] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
28/06/2019 11:19
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000063-02.2019.8.18.0028.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
-
28/06/2019 09:55
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
-
26/06/2019 16:25
Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
25/06/2019 22:34
Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000063-02.2019.8.18.0028.5003
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21/05/2019 10:58
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000063-02.2019.8.18.0028.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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21/05/2019 10:56
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000063-02.2019.8.18.0028.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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17/05/2019 11:48
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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14/05/2019 12:50
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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14/05/2019 11:43
Mov. [9] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCIVALDO TEIXEIRA DA SILVA, JOSE HELIO PEREIRA DA SILVA
-
04/02/2019 12:29
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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01/02/2019 16:51
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
30/01/2019 11:13
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/01/2019 12:18
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000063-02.2019.8.18.0028.5002
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18/01/2019 08:35
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao YAGO COSTA SA. (Vista ao Ministério Público)
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16/01/2019 14:11
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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14/01/2019 09:36
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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14/01/2019 09:36
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2019
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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