TJPI - 0002597-39.2017.8.18.0140
1ª instância - 4ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 16:03
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2025 13:03
Baixa Definitiva
-
24/07/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 13:02
Expedição de Mandado.
-
24/07/2025 13:02
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
-
24/07/2025 13:01
Juntada de Informações
-
16/07/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 13:47
Expedição de Ofício.
-
16/07/2025 13:36
Transitado em Julgado em 16/07/2025
-
16/07/2025 12:42
Juntada de Petição de manifestação
-
02/07/2025 13:02
Juntada de Petição de ciência
-
02/07/2025 01:48
Publicado Intimação em 02/07/2025.
-
02/07/2025 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina , s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0002597-39.2017.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Ameaça, Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ANDREY MACHADO DE OLIVEIRA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA De ordem do(a) Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que REU: ANDREY MACHADO DE OLIVEIRA, foi condenado nos autos do Processo nº. 0002597-39.2017.8.18.0140, em trâmite no(a) 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, por sentença, conforme segue: Por sua vez, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, pela prescrição da pretensão punitiva na forma do art. 107, IV do Código Penal, quanto ao crime do art. 147 do CP e a contravenção penal do art. 21, da LCP.
Eu, MAYCO EID ARAUJO DE ABREU, digitei.
Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina -
30/06/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 13:07
Expedição de Edital.
-
02/06/2025 11:01
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/05/2025 08:45
Conclusos para julgamento
-
23/05/2025 08:45
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 13:47
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
21/05/2025 03:38
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ELIAS FEIJAO em 20/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 03:38
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ELIAS FEIJAO em 20/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 23:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2025 23:24
Juntada de Petição de diligência
-
13/05/2025 03:29
Decorrido prazo de ANDREY MACHADO DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 03:29
Decorrido prazo de ANDREY MACHADO DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 03:29
Decorrido prazo de ANDREY MACHADO DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 03:29
Decorrido prazo de ANDREY MACHADO DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 03:28
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ELIAS FEIJAO em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 03:28
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ELIAS FEIJAO em 12/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2025 10:26
Juntada de Petição de diligência
-
07/05/2025 09:05
Juntada de Petição de manifestação
-
04/05/2025 21:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2025 21:06
Juntada de Petição de diligência
-
04/05/2025 21:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2025 21:01
Juntada de Petição de diligência
-
25/04/2025 16:16
Juntada de documento comprobatório
-
25/04/2025 16:03
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 14:25
Juntada de Petição de ciência
-
23/04/2025 06:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/04/2025 06:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/04/2025 06:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/04/2025 06:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/04/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 09:15
Expedição de Mandado.
-
22/04/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 09:11
Expedição de Mandado.
-
22/04/2025 09:11
Expedição de Mandado.
-
22/04/2025 09:11
Expedição de Mandado.
-
22/04/2025 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 11:11
Outras Decisões
-
21/03/2025 08:33
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
12/12/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 13:49
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 15:33
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 13:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
20/09/2024 12:32
Determinada a redistribuição dos autos
-
20/09/2024 12:32
Declarada incompetência
-
17/09/2024 10:51
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
15/09/2024 20:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 17:17
Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
11/09/2024 17:16
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 17:16
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 11:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/09/2024 11:01
Juntada de Petição de diligência
-
29/08/2024 05:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/08/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 16:57
Expedição de Mandado.
-
24/07/2024 00:50
Juntada de Petição de manifestação
-
08/07/2024 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 13:50
Juntada de Petição de manifestação
-
12/10/2023 20:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 11:15
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 11:15
Audiência Instrução redesignada para 18/11/2024 12:40 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
-
27/03/2023 08:43
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 15:26
Audiência Instrução designada para 11/07/2023 09:00 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
-
03/06/2022 11:10
Juntada de Petição de manifestação
-
01/06/2022 09:11
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2022 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0002597-39.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: ANDREY MACHADO DE OLIVEIRA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 22 de maio de 2022 HYAPONIRA DA SILVA MOURA Servidor Designado - 1445 -
22/05/2022 14:01
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
22/05/2022 14:01
Mov. [58] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 09:17
Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 11: 07/2023 09:00 sala de audiências da 9ª vara criminal.
-
20/04/2021 11:49
Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2021 10:20
Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
12/03/2021 10:06
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
31/08/2020 16:47
Mov. [53] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução cancelada para 31: 08/2020 04:47 sala de audiencias da 9ªvara criminal.
-
16/10/2018 09:36
Mov. [52] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 25: 08/2020 12:00 sala de audiencias da 9ªvara criminal.
-
03/10/2018 08:35
Mov. [51] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2018 11:19
Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
05/09/2018 11:18
Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
19/07/2018 11:13
Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
19/07/2018 10:41
Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento
-
19/07/2018 08:35
Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002597-39.2017.8.18.0140.5001
-
12/07/2018 12:15
Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ADRIANA DIAS AVELINO LUSTOSA DE ARAUJO-DEFENSORIA PÚBLICA. (Vista à Defensoria Pública)
-
12/07/2018 11:21
Mov. [44] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
03/05/2018 12:24
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
26/04/2018 09:34
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002597-39.2017.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
-
02/04/2018 09:01
Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2018 12:48
Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
16/03/2018 12:38
Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento
-
28/02/2018 08:56
Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CÉSAR RIBEIRO-SERVIDOR DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO PIAUI. (Vista ao Ministério Público)
-
28/02/2018 08:48
Mov. [37] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
29/01/2018 09:17
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002597-39.2017.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
-
21/11/2017 10:52
Mov. [35] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ANDREY MACHADO DE OLIVEIRA
-
06/11/2017 08:46
Mov. [34] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ANDREY MACHADO DE OLIVEIRA
-
03/11/2017 17:09
Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
03/11/2017 16:53
Mov. [32] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
03/11/2017 16:52
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
25/10/2017 08:28
Mov. [30] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
25/10/2017 08:06
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
-
24/10/2017 07:38
Mov. [28] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
23/10/2017 13:30
Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
23/10/2017 09:35
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento
-
11/09/2017 14:22
Mov. [25] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)
-
11/09/2017 14:21
Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2017 12:37
Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
27/07/2017 08:07
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/07/2017 12:28
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002597-39.2017.8.18.0140.0005 sorteado para o oficial Stanley Brandão de Oliveira Filho.
-
24/07/2017 12:25
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002597-39.2017.8.18.0140.0004 sorteado para o oficial Teresinha de Jesus Furtado de Carvalho.
-
24/07/2017 11:48
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002597-39.2017.8.18.0140.0003 sorteado para o oficial Danielle Correia de Pádua.
-
24/07/2017 11:35
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002597-39.2017.8.18.0140.0002 sorteado para o oficial Danielle Correia de Pádua.
-
20/07/2017 09:27
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
19/07/2017 12:03
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2017 10:01
Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
27/04/2017 09:54
Mov. [14] - [ThemisWeb] Ofício - Ofício Devolvido não entregue ao destinatário
-
22/03/2017 14:03
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
22/03/2017 11:09
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2017 14:45
Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
20/03/2017 14:38
Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2017 12:16
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento
-
14/03/2017 09:31
Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)
-
13/03/2017 09:55
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
-
17/02/2017 15:18
Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
10/02/2017 12:45
Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002597-39.2017.8.18.0140.0001 sorteado para o oficial Teresinha de Jesus Furtado de Carvalho.
-
10/02/2017 10:20
Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
09/02/2017 11:38
Mov. [3] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
-
08/02/2017 09:20
Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
-
08/02/2017 08:37
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0008878-45.2016.8.18.0140
Ministerio Publico Estadual
Pedro Henrique Duarte
Advogado: Alana Graziele de Sena Rosa
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 29/08/2016 12:41
Processo nº 0018220-17.2015.8.18.0140
Ministerio Publico Estadual
Sergio Igo Rodrigues da Silva
Advogado: Francisco Machado Silva
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 30/09/2015 10:28
Processo nº 0000597-43.2019.8.18.0028
Ministerio Publico Estadual
Cicero Ari de Sousa
Advogado: Oseas Carvalho de Sousa Neto
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 09/05/2019 08:40
Processo nº 0002836-72.2019.8.18.0140
Ministerio Publico Estadual
Francisco Carlos Neves de Sousa
Advogado: Enedina Gizeli Albano Moura
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 11/06/2019 13:09
Processo nº 0029494-12.2014.8.18.0140
Tatiana Oliveira de Aragao Silva
Valdir da Silva Sousa
Advogado: Marcos Solemar Vieira Franklin
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 26/11/2014 15:48