TJPI - 0000071-56.2019.8.18.0164

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 2 (Unidade Ix) - Sede ( Ufpi)

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIGIANE PEREIRA MENDES

CPF *05.***.*86-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO EUGENIO MACHADO DE ARAUJO

CPF *30.***.*15-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 08:55

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2024 08:55

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2024 08:55

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 10:21

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 09/10/2023 10:51

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 12:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2023 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 09:05

    Juntada de aviso de recebimento

  • 07/08/2023 16:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/07/2023 11:30

    Juntada de informação

  • 11/07/2023 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 10:02

    Deferido o pedido de

  • 24/01/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 12:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - JECC TERESINA - ZONA LESTE 2 - SEDE (UFPI)     Processo nº 0000071-56.2019.8.18.0164 Classe: Termo Circunstanciado Autor: Advogado(s): Autor do fato: LIGIANE PEREIRA MENDES Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 18 de maio de 2022         LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR Analista Administrativo - 1035576    

  • 18/05/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 09:28

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 09:27

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 11:39

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 11:39

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 11:39

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/01/2022 10:24

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000071-56.2019.8.18.0164.5009

  • 17/12/2021 08:48

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000071-56.2019.8.18.0164.5008

  • 28/10/2021 12:47

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOSÉ MARQUES LAGES NETO. (Vista ao Ministério Público)

  • 15/10/2021 10:38

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 10:33

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 12:38

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 08:08

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/02/2021 08:08

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 10/02/2021 07:54

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/02/2021 11:13

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000071-56.2019.8.18.0164.5007

  • 02/02/2021 10:28

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOSE MARQUES LAGES NETO. (Vista ao Ministério Público)

  • 27/01/2021 10:31

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 27: 01/2021 10:00 SALA DAS AUDIENCIAS.

  • 14/12/2020 12:25

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 24/11/2020 12:15

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 12:09

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 11/11/2020 12:09

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 25/08/2020 10:15

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar redesignada para 27: 01/2021 10:00 SALA DAS AUDIENCIAS.

  • 23/07/2020 08:36

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 23/07/2020 08:36

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/07/2020 09:49

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000071-56.2019.8.18.0164.5006

  • 07/07/2020 13:33

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOSE MARQUES LAGES NETO. (Vista ao Ministério Público)

  • 30/06/2020 19:39

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar redesignada para 26: 08/2020 11:00 SALA DAS AUDIENCIAS.

  • 17/03/2020 12:10

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 12:04

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar redesignada para 01: 07/2020 10:00 SALA DAS AUDIENCIAS.

  • 06/03/2020 11:48

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 19/02/2020 15:58

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 15:44

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 25/10/2019 15:22

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 18: 03/2020 11:00 SALA DAS AUDIENCIAS.

  • 25/10/2019 14:30

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 13:41

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 24/10/2019 13:36

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 24/10/2019 13:35

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/10/2019 11:03

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000071-56.2019.8.18.0164.5005

  • 23/10/2019 13:27

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOSE MARQUES LAGES NETO. (Vista ao Ministério Público)

  • 23/10/2019 11:40

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 23: 10/2019 09:30 SALA DAS AUDIENCIAS.

  • 23/10/2019 09:14

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 08:43

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000071-56.2019.8.18.0164.5004

  • 09/10/2019 08:28

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 07/10/2019 13:33

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 30/09/2019 15:18

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 15:55

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 13/09/2019 13:58

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 12/09/2019 13:11

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 24/07/2019 14:38

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 23: 10/2019 09:30 SALA DAS AUDIENCIAS.

  • 24/07/2019 14:30

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 15:48

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2019 11:53

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 19/07/2019 11:53

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 19/07/2019 11:47

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/07/2019 08:51

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000071-56.2019.8.18.0164.5003

  • 18/07/2019 11:31

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOSE MARQUES LAGES NETO. (Vista ao Ministério Público)

  • 17/07/2019 16:03

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 17: 07/2019 09:00 SALA DAS AUDIENCIAS.

  • 28/06/2019 11:16

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 27/06/2019 16:52

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 24/06/2019 14:23

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 14:51

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 05/06/2019 14:46

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 22/04/2019 16:43

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 22/04/2019 11:43

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000071-56.2019.8.18.0164.5002

  • 17/04/2019 15:30

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 10: 07/2019 09:00 SALA DAS AUDIENCIAS.

  • 17/04/2019 13:33

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2019 14:26

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 11/04/2019 14:20

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 11/04/2019 13:36

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/04/2019 09:23

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000071-56.2019.8.18.0164.5001

  • 02/04/2019 12:05

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOSE MARQUES LAGES NETO. (Vista ao Ministério Público)

  • 02/04/2019 11:51

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 15:32

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 01/04/2019 15:32

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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