TJPI - 0001304-63.2019.8.18.0140

1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA DA MULHER - CENTRO

Advogados

JUVENILDO CLIMACO ARAUJO JUNIOR

OAB: 14663/MA

CPF *25.***.*01-23

Polo Passivo

Partes

JAIRO MAURICIO BENVINDO DA PAZ

CPF *45.***.*60-30

Advogados

HARADJA MICHELLINY DE FIGUEIREDO FREITAS FREITAG

OAB: 5741/PI

CPF *35.***.*91-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCA DANIELA DA SILVA OLIVEIRA

CPF *15.***.*74-00

ANA GARDENIA XAVIER TEIXEIRA

CONCEICAO MARIA ALMEIDA DA SILVA

LAURA MICHELLY DA SILVA BENVINDO PAZ

RAIMUNDO NONATO MOREIRA DE SOUSA

Advogados

JUVENILDO CLIMACO ARAUJO JUNIOR

OAB: 14663/MA

CPF *25.***.*01-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2023 22:37

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2023 22:37

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2023 22:37

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2023 19:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2023 19:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/05/2023 12:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/05/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 13:52

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 18/05/2023 09:57

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 09:49

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 17/05/2023 08:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.

  • 17/05/2023 11:29

    Juntada de Petição de informação

  • 17/05/2023 11:24

    Juntada de Petição de informação

  • 13/05/2023 01:36

    Decorrido prazo de Conceição Maria Almeida da Silva em 12/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 03:48

    Decorrido prazo de FRANCISCA DANIELA DA SILVA OLIVEIRA em 10/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 00:02

    Decorrido prazo de Ana Gardênia Xavier Teixeira em 10/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 05:34

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MOREIRA DE SOUSA em 08/05/2023 23:59.

  • 07/05/2023 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2023 12:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/05/2023 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2023 10:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/05/2023 19:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 19:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/05/2023 08:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2023 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 14:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/04/2023 12:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/04/2023 05:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2023 05:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2023 05:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2023 05:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2023 05:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 21:37

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 17/05/2023 08:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.

  • 15/02/2023 14:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/02/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 11:51

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/01/2023 10:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.

  • 16/01/2023 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2023 20:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/12/2022 09:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/12/2022 09:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/12/2022 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2022 12:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/12/2022 11:34

    Juntada de informação

  • 15/12/2022 06:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/12/2022 06:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/12/2022 06:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 11:49

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/01/2023 10:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.

  • 09/11/2022 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 14:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/11/2022 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 16:11

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/10/2022 08:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

  • 17/10/2022 08:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 08:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 07:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 07:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/10/2022 08:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2022 08:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2022 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2022 12:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2022 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2022 16:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/07/2022 19:30

    Decorrido prazo de Conceição Maria Almeida da Silva em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 09:15

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/10/2022 08:30 5ª Vara - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

  • 07/07/2022 07:12

    Decorrido prazo de JAIRO MAURICIO BENVINDO DA PAZ em 29/06/2022 23:59.

  • 04/07/2022 08:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2022 08:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/07/2022 00:11

    Decorrido prazo de HARADJA MICHELLINY DE FIGUEIREDO FREITAS FREITAG em 30/06/2022 23:59.

  • 01/07/2022 14:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/06/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 08:41

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 11:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/06/2022 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2022 14:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/06/2022 14:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2022 15:07

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/07/2022 09:30 5ª Vara - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

  • 14/06/2022 06:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2022 06:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2022 06:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2022 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2022 10:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/05/2022 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0001304-63.2019.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DA MULHER - CENTRO Advogado(s): Indiciado: JAIRO MAURICIO BENVINDO DA PAZ Advogado(s): HARADJA MICHELLINY DE FIGUEIREDO FREITAS FREITAG(OAB/PIAUÍ Nº 5741)   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 23 de maio de 2022         LENIRA MENDES FERREIRA Escrivão(ã) - 408451-9    

  • 23/05/2022 11:11

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 11:10

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 12:37

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório designada para 04: 07/2022 09:30 5 vc.

  • 05/05/2022 11:22

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 11:22

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001304-63.2019.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 11:22

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001304-63.2019.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 10:04

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 31/05/2021 11:59

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 26: 05/2021 12:30 Sala da Juíza Auxiliar ? Fórum Cível e Criminal.

  • 16/12/2020 11:02

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 14:25

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 26: 05/2021 12:30 Sala da Juíza Auxiliar ? Fórum Cível e Criminal.

  • 22/09/2020 14:23

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 13:09

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 21/09/2020 13:05

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 12:12

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001304-63.2019.8.18.0140.5003

  • 11/03/2020 10:05

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 10/03/2020 13:08

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JAIRO MAURICIO BENVINDO DA PAZ

  • 10/03/2020 13:08

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001304-63.2019.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra JAIRO MAURICIO BENVINDO DA PAZ

  • 14/02/2020 10:19

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 14/02/2020 10:19

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 31/01/2020 15:29

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 31/01/2020 10:58

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001304-63.2019.8.18.0140.5002

  • 29/01/2020 10:37

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Público. (Vista ao Ministério Público)

  • 27/01/2020 13:02

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2020 12:57

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência do art. 16 da Lei 11.340 realizada para 27: 01/2020 12:00 Sala da Juíza Auxiliar - 5VCJMP.

  • 26/11/2019 12:17

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência do art. 16 da Lei 11.340 designada para 17: 02/2020 12:00 Sala da Juíza Auxiliar - 5VCJMP.

  • 22/11/2019 11:35

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2019 11:35

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001304-63.2019.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2019 12:56

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 21/03/2019 12:55

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 21/03/2019 12:55

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/03/2019 08:17

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 20/03/2019 08:38

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001304-63.2019.8.18.0140.5001

  • 07/03/2019 14:10

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao mp. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/03/2019 14:09

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 07/03/2019 12:31

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 07/03/2019 12:31

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2019

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001416-95.2010.8.18.0027

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Adalci Rodrigues Lisboa

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/11/2010 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0000019-06.2017.8.18.0140

Ministerio Publico Estadual

Carlos Bento Ferreira

Advogado: Rogerio Pereira da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/02/2017 07:09

Exibir Processo

Processo nº 0000282-96.2021.8.18.0140

Ministerio Publico Estadual

Jose de Arimateia Azevedo

Advogado: Francisco de Sales e Silva Palha Dias

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/09/2021 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0000051-12.2008.8.18.0080

Ministerio Publico Estadual

Claudio Ferreira Lima Neto

Advogado: Pedro de Alcantara Ribeiro

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/02/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000061-87.2012.8.18.0089

Ministerio Publico Estadual

Gilmar Rodrigues Dias

Advogado: Francisco Antonio da Silva Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/03/2012 11:52

Exibir Processo