TJPI - 0000009-31.2004.8.18.0038
1ª instância - Vara Unica de Avelino Lopes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2023 14:43
Arquivado Definitivamente
-
08/04/2023 14:43
Baixa Definitiva
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08/04/2023 14:43
Arquivado Definitivamente
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08/04/2023 14:42
Transitado em Julgado em 10/03/2023
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11/03/2023 01:33
Decorrido prazo de GAL UILMS ALVES em 10/03/2023 23:59.
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11/03/2023 01:33
Decorrido prazo de MIRAILDO PROSPERO DE SENA em 10/03/2023 23:59.
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11/03/2023 01:33
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 10/03/2023 23:59.
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10/02/2023 10:31
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 10:31
Declarada decadência ou prescrição
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13/09/2022 13:29
Conclusos para despacho
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13/09/2022 13:26
Expedição de Certidão.
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13/09/2022 13:25
Expedição de Certidão.
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03/06/2022 12:01
Juntada de Petição de manifestação
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29/05/2022 08:20
Juntada de Petição de manifestação
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26/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES Processo nº 0000009-31.2004.8.18.0038 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL - COMARCA DE AVELINO LOPES Advogado(s): Réu: MIRAILDO PROSPERO DE SENA, GAL UILMS ALVES Advogado(s): EDSON LUIZ GUERRA DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 86-B), CLEMILSON LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6512) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. AVELINO LOPES, 25 de maio de 2022 ANTONIO DIONE DE OLIVEIRA SILVA Cedido Prefeitura - *13.***.*51-40 PORTARIA CGJ/CEAS -
25/05/2022 18:24
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2022 13:49
Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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25/05/2022 13:40
Mov. [70] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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22/02/2022 09:11
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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22/02/2022 08:52
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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11/08/2021 09:18
Mov. [67] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2019 12:41
Mov. [66] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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30/08/2019 12:40
Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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30/08/2019 12:35
Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento
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30/08/2019 09:12
Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000009-31.2004.8.18.0038.5003
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19/07/2019 12:35
Mov. [62] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. LUCIANO LOPES SALES. (Vista ao Ministério Público)
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19/07/2019 09:08
Mov. [61] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2019 09:25
Mov. [60] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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04/06/2019 11:31
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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15/05/2019 09:09
Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2019 13:37
Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/05/2019 13:41
Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
10/05/2019 13:39
Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
10/05/2019 12:45
Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/05/2019 12:28
Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000009-31.2004.8.18.0038.5002
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23/04/2019 10:34
Mov. [52] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr.Luciano Lopes Sales. (Vista ao Ministério Público)
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17/04/2019 12:55
Mov. [51] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2019 11:08
Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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28/03/2019 10:40
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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13/11/2018 11:00
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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09/11/2018 13:49
Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2018 08:34
Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
05/11/2018 08:29
Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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31/10/2018 12:09
Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento
-
29/10/2018 09:32
Mov. [43] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000009-31.2004.8.18.0038.5001
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01/10/2018 12:14
Mov. [42] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr.Luciano Lopes Sales. (Vista ao Ministério Público)
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25/09/2018 17:48
Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2017 08:52
Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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24/05/2017 08:46
Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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16/05/2017 11:43
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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16/05/2017 10:59
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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16/05/2017 10:47
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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16/05/2017 10:39
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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07/03/2017 10:50
Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2016 09:51
Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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07/12/2016 09:12
Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento
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05/12/2016 12:00
Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Luciano Lopes Sales. (Vista ao Ministério Público)
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05/12/2016 11:55
Mov. [30] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória cancelada para 05: 12/2016 11:55 Sala de Audiências.
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21/11/2016 12:23
Mov. [29] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/11/2016 11:39
Mov. [28] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/11/2016 08:39
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000009-31.2004.8.18.0038.0002 sorteado para o oficial Washington da Silva Costa.
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14/11/2016 08:39
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000009-31.2004.8.18.0038.0001 sorteado para o oficial Washington da Silva Costa.
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13/07/2016 06:00
Mov. [25] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 13: 07/2016.
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12/07/2016 14:50
Mov. [24] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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11/07/2016 17:43
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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11/07/2016 17:42
Mov. [22] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória designada para 05: 12/2016 03:00 Sala de Audiências.
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20/06/2016 12:17
Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2016 08:32
Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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11/04/2016 08:30
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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05/03/2015 10:11
Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE OFÍCIO ENCAMINHANDO OS AUTOS AO TJPI
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05/03/2015 09:38
Mov. [17] - [ThemisWeb] Remessa - CERTIDÃO Certifico que, os presentes autos foram enviados à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do estado do Piauí com Recurso de Apelação. Dado e passado nesta Comarca de Avelino Lopes, estado do Piauí, em 05 de m
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04/02/2015 08:53
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Encaminhem-se os autos ao Egrégio tribunal de Justiça do Piauí
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15/04/2014 15:38
Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Ante o parecer ministerial, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz.
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15/04/2014 15:32
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido do MP com petição.
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20/12/2013 12:22
Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO.
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15/12/2013 11:08
Mov. [12] - [ThemisWeb] Sem efeito suspensivo
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12/11/2013 10:02
Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão
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12/11/2013 09:59
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/11/2013 12:01
Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - CARGA DOS AUTOS AO DR. CLEMILSON LOPES - ADVOGADO DE GAL UILMS.
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08/11/2013 11:36
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - autue-se o processo de Execução Penal. Vista ao Ministério Público.
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08/11/2013 11:32
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão
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08/11/2013 10:10
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO, que a sentença condenatória exarada às fls. 62: 71, dos presentes autos teve seu trânsito em julgado em 07 de janeiro de 2011, conforme Portaria nº 2.694/2010, retr
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06/11/2013 17:56
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente
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17/10/2013 11:50
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão
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17/10/2013 11:46
Mov. [3] - [ThemisWeb] Distribuição
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17/03/2004 00:00
Mov. [2] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/03/2004 00:00
Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Ajuste do Acervo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2004
Ultima Atualização
08/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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