TJPI - 0001106-27.2017.8.18.0033
1ª instância - 1ª Vara de Piripiri
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0001106-27.2017.8.18.0033 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Estelionato] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: RAIMUNDO BRANDÃO ORSANO DE ANDRADE DESPACHO Tratam-se de autos de ação penal regida pelo procedimento ordinário.
Após a apresentação da resposta à acusação, verifico a inexistência de quaisquer das condições legais previstas no art. 397 do Código de Processo Penal para a absolvição sumária da parte ré.
Desse modo, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 12/08/2025, às 11 horas, na sala de audiências da 1ª Vara da Comarca de Piripiri.
Registre-se que eventuais vítimas e testemunhas obrigatoriamente deverão comparecer presencialmente, salvo motivo excepcional devidamente justificado.
Intimem-se o(s) ofendido(s), a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelas partes, bem como o Ministério Público e o responsável pela defesa.
Intime-se o(s) advogado(s) e as partes para informarem endereços de e-mail e/ou telefone para contato, a fim de viabilizar a realização da audiência, caso inviável o comparecimento pessoal na forma supra determinada.
Junte-se o manual de ingresso em audiência.
Diligências necessárias.
Piripiri-PI, data registrada no sistema.
ANTONIO OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Piripiri -
25/07/2025 14:24
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 14:24
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0001106-27.2017.8.18.0033 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Estelionato] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: RAIMUNDO BRANDÃO ORSANO DE ANDRADE DESPACHO Tratam-se de autos de ação penal regida pelo procedimento ordinário.
Após a apresentação da resposta à acusação, verifico a inexistência de quaisquer das condições legais previstas no art. 397 do Código de Processo Penal para a absolvição sumária da parte ré.
Desse modo, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 12/08/2025, às 11 horas, na sala de audiências da 1ª Vara da Comarca de Piripiri.
Registre-se que eventuais vítimas e testemunhas obrigatoriamente deverão comparecer presencialmente, salvo motivo excepcional devidamente justificado.
Intimem-se o(s) ofendido(s), a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelas partes, bem como o Ministério Público e o responsável pela defesa.
Intime-se o(s) advogado(s) e as partes para informarem endereços de e-mail e/ou telefone para contato, a fim de viabilizar a realização da audiência, caso inviável o comparecimento pessoal na forma supra determinada.
Junte-se o manual de ingresso em audiência.
Diligências necessárias.
Piripiri-PI, data registrada no sistema.
ANTONIO OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Piripiri -
05/07/2025 13:19
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2025 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2025 13:18
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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03/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0001106-27.2017.8.18.0033 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Estelionato] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: RAIMUNDO BRANDÃO ORSANO DE ANDRADE DESPACHO Tratam-se de autos de ação penal regida pelo procedimento ordinário.
Após a apresentação da resposta à acusação, verifico a inexistência de quaisquer das condições legais previstas no art. 397 do Código de Processo Penal para a absolvição sumária da parte ré.
Desse modo, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 12/08/2025, às 11 horas, na sala de audiências da 1ª Vara da Comarca de Piripiri.
Registre-se que eventuais vítimas e testemunhas obrigatoriamente deverão comparecer presencialmente, salvo motivo excepcional devidamente justificado.
Intimem-se o(s) ofendido(s), a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelas partes, bem como o Ministério Público e o responsável pela defesa.
Intime-se o(s) advogado(s) e as partes para informarem endereços de e-mail e/ou telefone para contato, a fim de viabilizar a realização da audiência, caso inviável o comparecimento pessoal na forma supra determinada.
Junte-se o manual de ingresso em audiência.
Diligências necessárias.
Piripiri-PI, data registrada no sistema.
ANTONIO OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Piripiri -
02/06/2025 09:34
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 09:34
Conclusos para despacho
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02/06/2025 09:33
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 09:33
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 15:30
Publicado Intimação em 24/04/2025.
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28/04/2025 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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23/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0001106-27.2017.8.18.0033 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Estelionato] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: RAIMUNDO BRANDÃO ORSANO DE ANDRADE DESPACHO Tratam-se de autos de ação penal regida pelo procedimento ordinário.
Após a apresentação da resposta à acusação, verifico a inexistência de quaisquer das condições legais previstas no art. 397 do Código de Processo Penal para a absolvição sumária da parte ré.
Desse modo, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 12/08/2025, às 11 horas, na sala de audiências da 1ª Vara da Comarca de Piripiri.
Registre-se que eventuais vítimas e testemunhas obrigatoriamente deverão comparecer presencialmente, salvo motivo excepcional devidamente justificado.
Intimem-se o(s) ofendido(s), a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelas partes, bem como o Ministério Público e o responsável pela defesa.
Intime-se o(s) advogado(s) e as partes para informarem endereços de e-mail e/ou telefone para contato, a fim de viabilizar a realização da audiência, caso inviável o comparecimento pessoal na forma supra determinada.
Junte-se o manual de ingresso em audiência.
Diligências necessárias.
Piripiri-PI, data registrada no sistema.
ANTONIO OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Piripiri -
22/04/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 16:30
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 16:30
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 16:30
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 16:30
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 03:46
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 04/12/2024 23:59.
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08/11/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2024 03:29
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 13/09/2024 23:59.
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19/08/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 12:24
Expedição de Certidão.
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22/05/2024 14:49
Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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18/02/2024 09:57
Juntada de Petição de manifestação
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12/01/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 11:17
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2023 09:48
Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/08/2025 11:00 1ª Vara da Comarca de Piripiri.
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17/03/2023 21:04
Conclusos para despacho
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17/03/2023 21:04
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2022 13:54
Conclusos para despacho
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29/08/2022 13:54
Expedição de Certidão.
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24/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE PIRIPIRI Processo nº 0001106-27.2017.8.18.0033 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA 1ª VARA Advogado(s): Indiciado: RAIMUNDO BRANDÃO ORSANO DE ANDRADE Advogado(s): AARAO ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9688) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
23/05/2022 13:21
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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23/05/2022 13:20
Mov. [24] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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20/01/2021 15:13
Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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03/11/2020 19:33
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2019 11:18
Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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08/04/2019 13:18
Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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08/04/2019 13:17
Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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08/04/2019 12:21
Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001106-27.2017.8.18.0033.5002
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05/04/2019 09:11
Mov. [17] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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05/04/2019 09:10
Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento com reserva de poderes
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04/04/2019 11:00
Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001106-27.2017.8.18.0033.5001
-
29/03/2019 10:46
Mov. [14] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
29/03/2019 10:39
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
27/03/2019 11:31
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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25/03/2019 10:13
Mov. [11] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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25/03/2019 10:12
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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25/03/2019 09:59
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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21/03/2019 11:04
Mov. [8] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra RAIMUNDO BRANDÃO ORSANO DE ANDRADE
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23/08/2017 12:09
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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23/08/2017 12:08
Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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22/08/2017 14:04
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
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18/08/2017 07:38
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CEZARIO DE SOUZA CAVALCANTE NETO. (Vista ao Ministério Público)
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16/08/2017 12:48
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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16/08/2017 11:18
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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16/08/2017 11:18
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2017
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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