TJPI - 0000052-41.1999.8.18.0135
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao do Piaui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/11/2023 13:20
Arquivado Definitivamente
-
22/11/2023 13:20
Baixa Definitiva
-
22/11/2023 13:20
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 13:19
Transitado em Julgado em 22/11/2023
-
22/11/2023 12:30
Juntada de Petição de manifestação
-
17/11/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 10:30
Julgado improcedente o pedido
-
17/11/2023 10:30
Extinta a punibilidade por prescrição
-
13/11/2023 11:29
Conclusos para julgamento
-
13/11/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 15:51
Juntada de Petição de manifestação
-
19/10/2023 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 18:15
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 14:19
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 15:03
Juntada de Petição de manifestação
-
20/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Processo nº 0000052-41.1999.8.18.0135 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: DEMONTIER BENICIO DAS CHAGAS, JOSE MARCELINO NETO, CICERO JOSE RODRIGUES Advogado(s): PAULO DE TARSO RUBEN PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2113), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ-PI(OAB/PIAUÍ Nº ) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 18 de maio de 2022 THALITA CARVALHO CIPRIANO Assessor Jurídico - 28483 -
19/05/2022 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 18:41
Mov. [113] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 18:40
Mov. [112] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 17:37
Mov. [111] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 13:15
Mov. [110] - [ThemisWeb] Recebimento
-
16/02/2022 11:29
Mov. [109] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CAMILA CUNHA BARBOSA. (Vista ao Ministério Público)
-
25/01/2022 09:44
Mov. [108] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
20/01/2022 13:24
Mov. [107] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
03/05/2021 09:21
Mov. [106] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2021 08:11
Mov. [105] - [ThemisWeb] Recebimento
-
28/04/2021 11:51
Mov. [104] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000052-41.1999.8.18.0135.5003
-
26/04/2021 10:30
Mov. [103] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CAMILA CUNHA BARBOSA. (Vista ao Ministério Público)
-
26/04/2021 10:15
Mov. [102] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
19/08/2020 10:01
Mov. [101] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2020 12:06
Mov. [100] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
06/02/2020 10:14
Mov. [99] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
18/12/2019 08:51
Mov. [98] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2019 08:45
Mov. [97] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório designada para 17: 12/2019 09:00 FORUM LOCAL.
-
20/11/2019 06:00
Mov. [96] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 19: 11/2019.
-
19/11/2019 18:10
Mov. [95] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
18/11/2019 16:15
Mov. [94] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2019 11:50
Mov. [93] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
12/04/2019 11:48
Mov. [92] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2019 11:48
Mov. [91] - [ThemisWeb] Recebimento
-
09/04/2019 17:42
Mov. [90] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000052-41.1999.8.18.0135.5002
-
20/03/2019 15:49
Mov. [89] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRª ANA PAULA PASSOS MATTOS MOREIRA. (Vista à Defensoria Pública)
-
15/03/2019 06:02
Mov. [88] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 15: 03/2019.
-
14/03/2019 14:30
Mov. [87] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
14/03/2019 12:10
Mov. [86] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
11/03/2019 11:34
Mov. [85] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2019 09:02
Mov. [84] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 26: 02/2019 02:00 fórum local.
-
25/02/2019 18:18
Mov. [83] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/02/2019 18:10
Mov. [82] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/02/2019 16:34
Mov. [81] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/02/2019 16:32
Mov. [80] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/02/2019 16:30
Mov. [79] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/02/2019 12:46
Mov. [78] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
07/02/2019 08:54
Mov. [77] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
-
04/02/2019 18:48
Mov. [76] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/02/2019 08:53
Mov. [75] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
31/01/2019 09:49
Mov. [74] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
30/01/2019 09:42
Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000052-41.1999.8.18.0135.0013 sorteado para o oficial Lucas Corrêa de Pádua.
-
30/01/2019 09:42
Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000052-41.1999.8.18.0135.0012 sorteado para o oficial Wesley Rodrigues de Holanda Miranda.
-
22/01/2019 12:13
Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão de não pagamento de custas finais.
-
22/01/2019 09:59
Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
22/01/2019 09:56
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
22/01/2019 09:54
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
22/01/2019 09:54
Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
21/01/2019 06:02
Mov. [66] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 21: 01/2019.
-
18/01/2019 14:30
Mov. [65] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
18/01/2019 13:31
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
18/01/2019 13:24
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000052-41.1999.8.18.0135.0011 sorteado para o oficial Wesley Rodrigues de Holanda Miranda.
-
18/01/2019 13:24
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000052-41.1999.8.18.0135.0010 sorteado para o oficial Lucas Corrêa de Pádua.
-
18/01/2019 13:22
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000052-41.1999.8.18.0135.0009 sorteado para o oficial Wesley Rodrigues de Holanda Miranda.
-
18/01/2019 13:22
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000052-41.1999.8.18.0135.0008 sorteado para o oficial Wesley Rodrigues de Holanda Miranda.
-
18/01/2019 12:45
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
28/11/2018 11:19
Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 26: 02/2019 02:00 fórum local.
-
28/11/2018 11:18
Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2018 13:34
Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
23/05/2018 12:34
Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2018 12:29
Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento
-
22/05/2018 15:04
Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000052-41.1999.8.18.0135.5001
-
24/04/2018 12:47
Mov. [52] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KAREN NUNES MACEDO DE ARAUJO. (Vista ao Ministério Público)
-
12/04/2018 08:46
Mov. [51] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 11: 04/2018 04:00 FÓRUM LOCAL.
-
06/04/2018 06:00
Mov. [50] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 06: 04/2018.
-
05/04/2018 14:10
Mov. [49] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
04/04/2018 13:47
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
02/04/2018 17:50
Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
27/03/2018 20:05
Mov. [46] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/03/2018 13:39
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
14/03/2018 13:29
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
14/03/2018 13:27
Mov. [43] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/09/2017 17:55
Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
29/08/2017 10:33
Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 11: 04/2018 04:00 FÓRUM LOCAL.
-
29/08/2017 10:30
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000052-41.1999.8.18.0135.0006 sorteado para o oficial Flávio da Silva Rodrigures.
-
29/08/2017 10:30
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000052-41.1999.8.18.0135.0005 sorteado para o oficial Wesley Rodrigues de Holanda Miranda.
-
29/08/2017 10:30
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000052-41.1999.8.18.0135.0004 sorteado para o oficial Flávio da Silva Rodrigures.
-
29/08/2017 10:30
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2017 10:30
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000052-41.1999.8.18.0135.0007 sorteado para o oficial Wesley Rodrigues de Holanda Miranda.
-
22/08/2017 16:53
Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
29/06/2017 06:02
Mov. [34] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 29: 06/2017.
-
28/06/2017 14:30
Mov. [33] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
28/06/2017 10:07
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
28/06/2017 09:59
Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 28: 06/2017 08:00 FORUM.
-
15/05/2017 13:08
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000052-41.1999.8.18.0135.0003 sorteado para o oficial Wesley Rodrigues de Holanda Miranda.
-
15/05/2017 12:47
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000052-41.1999.8.18.0135.0001 sorteado para o oficial Flávio da Silva Rodrigures.
-
15/05/2017 12:47
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000052-41.1999.8.18.0135.0002 sorteado para o oficial Wesley Rodrigues de Holanda Miranda.
-
15/03/2017 06:01
Mov. [27] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 15: 03/2017.
-
14/03/2017 14:10
Mov. [26] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
14/03/2017 09:29
Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 28: 06/2017 08:00 FORUM.
-
14/03/2017 09:27
Mov. [24] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
15/02/2017 06:00
Mov. [23] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 15: 02/2017.
-
14/02/2017 14:50
Mov. [22] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
13/02/2017 13:23
Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2017 17:10
Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
02/02/2017 12:46
Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
01/12/2016 12:33
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
14/04/2016 18:11
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
07/04/2016 08:48
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2016 12:36
Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
28/03/2016 12:31
Mov. [14] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
13/05/2014 08:27
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
15/08/2012 09:59
Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão
-
15/08/2012 08:35
Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento
-
15/08/2012 07:46
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Devolvido
-
16/07/2012 13:49
Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
25/04/2012 09:21
Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
03/10/2011 08:46
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mandado
-
02/06/2011 17:43
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Processo movimentado por lote
-
30/03/2010 08:19
Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento
-
27/08/2009 12:18
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - CONCLUSO PARA DESPACHO.
-
15/07/2009 12:16
Mov. [3] - [ThemisWeb] Decurso de Prazo
-
13/07/2009 09:10
Mov. [2] - [ThemisWeb] Decurso de Prazo - Preparar conclusão para despacho
-
08/07/2009 14:01
Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição
-
21/10/1999 00:00
Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/1999
Ultima Atualização
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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