TJPI - 0000015-28.2019.8.18.0033
1ª instância - 1ª Vara de Piripiri
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 12:09
Arquivado Definitivamente
-
08/02/2024 12:09
Baixa Definitiva
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08/02/2024 12:08
Arquivado Definitivamente
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07/02/2024 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2024 13:10
Juntada de Petição de diligência
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06/02/2024 08:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/02/2024 10:34
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 10:34
Expedição de Mandado.
-
05/02/2024 10:34
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 10:31
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 09:08
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 09:06
Expedição de Certidão.
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11/10/2023 16:30
Transitado em Julgado em 04/07/2023
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30/06/2023 17:43
Juntada de Petição de manifestação
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23/06/2023 13:23
Expedição de Certidão.
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21/06/2023 16:12
Juntada de Petição de manifestação
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16/06/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 12:55
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/06/2023 11:30 1ª Vara da Comarca de Piripiri.
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15/06/2023 12:55
Julgado procedente em parte do pedido
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23/05/2023 09:30
Juntada de Petição de manifestação
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23/05/2023 00:50
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 22/05/2023 23:59.
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20/05/2023 04:04
Decorrido prazo de EWERTON DE MELO SOUSA- POLICIAL CIVIL-TEST. DE ACUSAÇÃO em 19/05/2023 23:59.
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20/05/2023 04:04
Decorrido prazo de RÔMULO DE OLIVEIRA MORAIS RÊGO- POLIVCIAL CIVIL- TEST. DE ACUSAÇÃO em 19/05/2023 23:59.
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15/05/2023 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/05/2023 11:04
Juntada de Petição de devolução de mandado
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15/05/2023 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/05/2023 11:03
Juntada de Petição de devolução de mandado
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10/05/2023 14:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/05/2023 14:42
Juntada de Petição de diligência
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09/05/2023 14:19
Juntada de Petição de manifestação
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08/05/2023 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/05/2023 13:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/05/2023 13:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/05/2023 10:19
Expedição de Ofício.
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05/05/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 10:00
Expedição de Certidão.
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05/05/2023 10:00
Expedição de Mandado.
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05/05/2023 09:58
Expedição de Certidão.
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05/05/2023 09:58
Expedição de Mandado.
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05/05/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 09:56
Expedição de Mandado.
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05/05/2023 09:48
Expedição de Ofício.
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22/03/2023 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2023 09:10
Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/06/2023 11:30 1ª Vara da Comarca de Piripiri.
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18/03/2023 08:31
Conclusos para despacho
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18/03/2023 08:30
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2022 13:12
Conclusos para despacho
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24/05/2022 13:12
Expedição de Certidão.
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20/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE PIRIPIRI Processo nº 0000015-28.2019.8.18.0033 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL COMARCA DE PIRIPIRI-PI Advogado(s): Réu: MIZAEL MELO DOS SANTOS Advogado(s): Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
19/05/2022 16:41
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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19/05/2022 16:40
Mov. [54] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 12:42
Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
23/02/2022 12:41
Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 12:41
Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento
-
12/01/2022 14:18
Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000015-28.2019.8.18.0033.5003
-
12/01/2022 12:34
Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. ROBERT RIOS MAGALHÃES JÚNIOR. (Vista à Defensoria Pública)
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12/01/2022 12:30
Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
-
12/01/2022 12:26
Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
04/11/2021 12:42
Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
-
29/10/2021 12:20
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 09:33
Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
25/10/2021 10:53
Mov. [43] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuição
-
17/10/2021 15:33
Mov. [42] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
17/10/2021 15:31
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
17/10/2021 15:29
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000015-28.2019.8.18.0033.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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15/10/2021 11:00
Mov. [39] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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15/10/2021 10:59
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
08/09/2021 16:36
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumário
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08/09/2021 16:35
Mov. [36] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 08:11
Mov. [35] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra MIZAEL MELO DOS SANTOS
-
10/08/2021 14:57
Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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10/08/2021 14:54
Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 14:54
Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 14:54
Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
10/08/2021 12:05
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento
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06/08/2021 11:33
Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000015-28.2019.8.18.0033.5002
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27/07/2021 11:36
Mov. [28] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR.JOSE HAMILTON BEZERRA LIMA. (Vista ao Ministério Público)
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27/07/2021 11:29
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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27/07/2021 08:07
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2021 09:25
Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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23/07/2021 09:24
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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22/07/2021 11:37
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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02/07/2021 10:36
Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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02/07/2021 10:28
Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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31/03/2020 13:57
Mov. [20] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 12º Distrito Policial
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31/03/2020 13:51
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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31/03/2020 12:30
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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27/03/2020 09:36
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2020 10:18
Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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17/02/2020 10:17
Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2020 09:59
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento
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13/02/2020 14:01
Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000015-28.2019.8.18.0033.5001
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10/02/2020 11:08
Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Marcelo de Jesus Monteiro Araújo. (Vista ao Ministério Público)
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10/02/2020 10:55
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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10/02/2020 10:53
Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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10/02/2020 10:43
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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12/11/2019 09:38
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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12/09/2019 10:50
Mov. [7] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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18/03/2019 14:27
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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08/01/2019 14:13
Mov. [5] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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08/01/2019 14:10
Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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08/01/2019 14:09
Mov. [3] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de MIZAEL MELO DOS SANTOS.
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08/01/2019 10:15
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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08/01/2019 10:15
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2019
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Ata de Audiência com Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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