TJPI - 0000485-71.2015.8.18.0042

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

SECRETARIA DE SEGURANCA

CNPJ: 06.553.549/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL ASSMANN CAETANO

Advogados

BEATRIZ TORRES MIRANDA

OAB: 14013/PI

CPF *62.***.*90-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RONIERE BARBOSA RIBEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 09:35

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000065743-0

  • 28/09/2022 09:29

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2022 09:29

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2022 09:29

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2022 09:27

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2022 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE BOM JESUS     Processo nº 0000485-71.2015.8.18.0042 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGADO REGIONAL DE POLICIA CIVIL - BOM JESUS - PI Advogado(s): Indiciado: DANIEL ASSMANN CAETANO Advogado(s): BEATRIZ TORRES MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 14013)   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.      

  • 19/05/2022 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 13:10

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 13:08

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 11:56

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 08/11/2021 11:23

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

  • 13/04/2021 16:26

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 16:10

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 11:13

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 15:21

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 15:12

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/07/2020 09:57

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000485-71.2015.8.18.0042.5008

  • 16/07/2020 10:27

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CARLOS EUGENIO CESARIO LEAL. (Vista ao Ministério Público)

  • 16/07/2020 10:25

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000485-71.2015.8.18.0042.0014 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 16/07/2020 10:22

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 06:01

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 08: 07/2020.

  • 07/07/2020 18:10

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 07/07/2020 11:17

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Improcedência - Julgado improcedente o pedido

  • 15/10/2019 15:53

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 15/10/2019 15:53

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/10/2019 15:51

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/09/2019 12:45

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000485-71.2015.8.18.0042.5007

  • 17/09/2019 14:09

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JAMES BATISTA DA ROCHA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 17/09/2019 13:31

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 17/09/2019 12:25

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/09/2019 15:27

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000485-71.2015.8.18.0042.5006

  • 02/09/2019 10:34

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CARLOS EUGÊNIO CESÁRIO LEAL . (Vista ao Ministério Público)

  • 02/09/2019 10:33

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 30/08/2019 12:04

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 28: 08/2019 12:30 Sala das Audiências .

  • 16/08/2019 15:23

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000485-71.2015.8.18.0042.0013 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 16/08/2019 15:22

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 28: 08/2019 12:30 Sala das Audiências .

  • 16/08/2019 13:10

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório realizada para 06: 08/2019 11:00 sala das audiências.

  • 11/07/2019 09:55

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2019 09:52

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/07/2019 09:32

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000485-71.2015.8.18.0042.5005

  • 02/07/2019 10:19

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CARLOS EUGENIO CESARIO LEAL. (Vista ao Ministério Público)

  • 02/07/2019 10:15

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000485-71.2015.8.18.0042.0012 sorteado para o oficial Washington da Silva Costa.

  • 02/07/2019 10:13

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000485-71.2015.8.18.0042.0011 sorteado para o oficial HERSON LUIS DE SOUSA GALVAO RODRIGUES.

  • 02/07/2019 10:06

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000485-71.2015.8.18.0042.0009 sorteado para o oficial HERSON LUIS DE SOUSA GALVAO RODRIGUES.

  • 02/07/2019 10:06

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000485-71.2015.8.18.0042.0010 sorteado para o oficial Ethel Alves Rosal.

  • 14/05/2019 06:03

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 14: 05/2019.

  • 13/05/2019 14:50

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 13/05/2019 11:55

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 13/05/2019 11:54

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório redesignada para 06: 08/2019 10:30 sala das audiências.

  • 11/05/2019 14:00

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Requisição de Informações - Determinada Requisição de Informações

  • 22/04/2019 10:47

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000485-71.2015.8.18.0042.0008 sorteado para o oficial Washington da Silva Costa.

  • 22/04/2019 09:31

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório designada para 21: 05/2019 09:30 sala das audiências.

  • 17/04/2019 15:13

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 17: 04/2019 11:00 sala das audiências.

  • 10/04/2019 17:49

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2019 10:08

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 10:08

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 10:06

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 09:41

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/03/2019 12:25

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000485-71.2015.8.18.0042.5004

  • 28/03/2019 10:48

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000485-71.2015.8.18.0042.5003

  • 27/03/2019 13:22

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 22/03/2019 06:00

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 22: 03/2019.

  • 21/03/2019 14:50

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 20/03/2019 13:21

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CARLOS EUGENIO CESARIO LEAL. (Vista ao Ministério Público)

  • 20/03/2019 13:16

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000485-71.2015.8.18.0042.0007 sorteado para o oficial Ethel Alves Rosal.

  • 20/03/2019 13:15

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 20/03/2019 13:12

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000485-71.2015.8.18.0042.0002 sorteado para o oficial Marcus Henrique Pacífico Carvalho.

  • 20/03/2019 13:12

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000485-71.2015.8.18.0042.0003 sorteado para o oficial HERSON LUIS DE SOUSA GALVAO RODRIGUES.

  • 20/03/2019 13:12

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000485-71.2015.8.18.0042.0004 sorteado para o oficial Marcus Henrique Pacífico Carvalho.

  • 20/03/2019 13:12

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000485-71.2015.8.18.0042.0005 sorteado para o oficial Washington da Silva Costa.

  • 20/03/2019 13:12

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000485-71.2015.8.18.0042.0006 sorteado para o oficial HERSON LUIS DE SOUSA GALVAO RODRIGUES.

  • 31/10/2018 14:50

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2018 08:38

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 17: 04/2019 11:00 sala das audiências.

  • 26/10/2018 08:33

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/10/2018 12:38

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Requisição de Informações - Determinada Requisição de Informações

  • 28/09/2018 14:06

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 28/09/2018 14:06

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 14:06

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 14:05

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/09/2018 17:44

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000485-71.2015.8.18.0042.5002

  • 27/09/2018 17:40

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000485-71.2015.8.18.0042.5001

  • 21/09/2018 10:47

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao BEATRIZ TORRES MIRANDA. (Vista ao Advogado Procurador)

  • 02/10/2017 16:13

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 27/09/2017 09:09

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2017 16:52

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 06/09/2016 12:32

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/05/2016 11:31

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/12/2015 14:22

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

  • 09/09/2015 21:18

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000485-71.2015.8.18.0042.0001 sorteado para o oficial Ethel Alves Rosal.

  • 18/08/2015 15:10

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 20/07/2015 12:19

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 20/07/2015 09:25

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 20/07/2015 08:30

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Autos recebidos do Ministério Público em 16.07.15

  • 15/06/2015 09:59

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 05/06/2015 18:18

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 05/06/2015 18:18

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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