TJPI - 0000019-74.2015.8.18.0140

1ª instância - 7ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA DA POLINTER - TERESINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE DA SILVA

CPF *56.***.*55-40

Advogados

JOAO PAULO DA COSTA NASCIMENTO

OAB: 21269/PI

CPF *18.***.*54-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BIANCA LORRANY SOUSA SILVA

CPF *78.***.*81-40

ALBERTINO MORENO LEAL

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CHAVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 11:04

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 07/07/2025 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina PROCESSO Nº: 0000019-74.2015.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Receptação] AUTOR: DELEGACIA DA POLINTER - TERESINA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: PAULO HENRIQUE DA SILVA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo o advogado JOAO PAULO DA COSTA NASCIMENTO - OAB PI21269 para apresentação das alegações finais no prazo legal. , 27 de maio de 2025.

    LEINA ALVES DA SILVA 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

  • 27/06/2025 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 09:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/06/2025 22:04

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2025 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 18:56

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2025 18:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/06/2025 03:01

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA em 03/06/2025 23:59.

  • 29/05/2025 10:13

    Publicado Intimação em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 10:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina PROCESSO Nº: 0000019-74.2015.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Receptação] AUTOR: DELEGACIA DA POLINTER - TERESINA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: PAULO HENRIQUE DA SILVA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo o advogado JOAO PAULO DA COSTA NASCIMENTO - OAB PI21269 para apresentação das alegações finais no prazo legal. , 27 de maio de 2025.

    LEINA ALVES DA SILVA 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

  • 27/05/2025 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 09:35

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 21/05/2025 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 17:36

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 19/05/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 13:52

    Juntada de ata da audiência

  • 19/05/2025 13:52

    Juntada de ata da audiência

  • 19/05/2025 11:17

    Juntada de ata da audiência

  • 19/05/2025 07:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2025 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2025 12:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/04/2025 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2025 11:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/04/2025 02:34

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

  • 07/04/2025 12:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/04/2025 10:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/04/2025 10:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/04/2025 00:11

    Publicado Intimação em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 31/03/2025 06:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/03/2025 06:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/03/2025 06:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/03/2025 06:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/03/2025 06:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina PROCESSO Nº: 0000019-74.2015.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Receptação] AUTOR: DELEGACIA DA POLINTER - TERESINA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: PAULO HENRIQUE DA SILVA AVISO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem do Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

    INTIMO o ADVOGADO JOAO PAULO DA COSTA NASCIMENTO - OAB PI21269, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/2025, ÀS 10H30MIN, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTA VARA.

    Eu, JAQUELINE RODRIGUES ANDRADE, analista judicial, digitei e subscrevi.

    TERESINA, 28 de março de 2025.

    JAQUELINE RODRIGUES ANDRADE 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

  • 28/03/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 09:27

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2025 09:24

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2025 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2025 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2025 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 11:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/03/2025 10:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/03/2025 10:22

    Juntada de Petição de ciência

  • 25/02/2025 13:03

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 24/02/2025 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 11:34

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 13/12/2024 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 11:14

    Determinada diligência

  • 22/08/2024 09:08

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 16:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/08/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 05:59

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 05:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 11:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/12/2022 12:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/12/2022 18:28

    Juntada de Petição de procuração

  • 22/11/2022 07:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/11/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 10:59

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 17/11/2022 15:48

    Juntada de ata da audiência

  • 23/05/2022 07:19

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 08:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 8ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0000019-74.2015.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DA POLINTER - TERESINA, MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: PAULO HENRIQUE DA SILVA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 13 de maio de 2022         JAQUELINE RODRIGUES ANDRADE Oficial de Gabinete - 4126025    

  • 13/05/2022 09:55

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 09:54

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 09:33

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000019-74.2015.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 10/03/2022 13:23

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 10/03/2022 13:18

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 10/03/2022 08:41

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 16/09/2021 12:58

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 15/09/2021 20:43

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 09:15

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000019-74.2015.8.18.0140.5003

  • 23/08/2021 12:21

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 12:16

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 23/08/2021 09:50

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2019 14:19

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 28/06/2019 14:19

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/06/2019 14:12

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2019 14:12

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2019 13:29

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/06/2019 10:31

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000019-74.2015.8.18.0140.5002

  • 07/06/2019 14:05

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000019-74.2015.8.18.0140.5001

  • 07/06/2019 08:27

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Luiz César Ribeiro. (Vista ao Ministério Público)

  • 28/05/2019 15:33

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 28/05/2019 15:26

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000019-74.2015.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 28/05/2019 15:24

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/05/2019 13:33

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2018 13:48

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 19/03/2018 09:50

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/03/2018 07:46

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CÉSAR RIBEIRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 05/03/2018 10:27

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 28/02/2018 14:43

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2018 12:26

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 03/03/2017 09:27

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 03/03/2017 09:20

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo

  • 02/03/2017 12:02

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/06/2016 08:55

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 25/05/2016 12:23

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 25/05/2016 12:14

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/05/2016 12:13

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 04/05/2016 11:39

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000019-74.2015.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/05/2016 11:39

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000019-74.2015.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/05/2016 11:24

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 15/02/2016 16:57

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/09/2015 08:07

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO GAB.JUIZ, COM DESPACHO

  • 18/09/2015 08:00

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Audiência - AUDIÊNCIA PARA O DIA 25: 05/2016 ÁS 08:30 HORAS

  • 18/09/2015 07:57

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 15/09/2015 14:16

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 15/09/2015 14:15

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido nesta Secretaria,nesta data, com Denúncia

  • 10/09/2015 12:47

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Remessa - A SECRETARIA

  • 10/09/2015 10:15

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 08/09/2015 12:30

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Remessa - Nesta data faço remessa destes autos à Distribuição Criminal para a devida distribuição à vara competente, tendo em vista oferecimento da denúncia pelo representante do Ministério Público, conforme Provimento nº 13: 2013-

  • 08/09/2015 09:30

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição

  • 08/09/2015 08:38

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/01/2015 12:42

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 26/01/2015 13:30

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIMENTO DE IPL DE Nº008.622: 2014.

  • 26/01/2015 13:30

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 20/01/2015 11:22

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 20: 01/2015 11:20:44

  • 20/01/2015 11:20

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição

  • 20/01/2015 08:18

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/01/2015 13:48

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Vista ao MP

  • 15/01/2015 12:04

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/01/2015 08:09

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 05/01/2015 10:35

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2015

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#307 • Arquivo

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Processo nº 0800393-75.2021.8.18.0066

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Processo nº 0000379-85.2010.8.18.0042

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Gilmario Andrade de Oliveira

Advogado: Dimas Batista de Oliveira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/09/2024 09:35

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