TJPI - 0002353-13.2017.8.18.0140

1ª instância - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO HELIO DOS SANTOS SILVA

LUANA CRISTINA RODRIGUES DA COSTA FAUSTINO

CPF *69.***.*76-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MANOEL MARIA DE SOUSA

CPF *77.***.*55-72

FRANCISCO RAFAEL DA COSTA VERAS

MATHEUS NUNES DE CASTRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 07:17

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2025 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 12:09

    Juntada de Informações

  • 10/06/2025 08:34

    Juntada de comprovante

  • 06/06/2025 13:51

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 06/06/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 02:22

    Decorrido prazo de MANOEL MARIA DE SOUSA em 05/06/2025 23:59.

  • 30/05/2025 12:09

    Decorrido prazo de MATHEUS NUNES DE CASTRO em 29/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 09:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2025 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2025 17:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/05/2025 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2025 17:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/05/2025 17:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2025 17:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2025 11:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2025 18:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2025 18:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2025 19:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/05/2025 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2025 11:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2025 11:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2025 11:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2025 10:19

    Juntada de comprovante

  • 08/05/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2025 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2025 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2025 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2025 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 12:58

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 03/04/2025 22:57

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 03/04/2025 08:53

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 15:44

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 28/03/2025 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 08:49

    Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 26/03/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 03:17

    Decorrido prazo de MANOEL MARIA DE SOUSA em 17/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 09:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2025 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2025 15:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/02/2025 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2025 15:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/02/2025 06:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2025 06:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/02/2025 06:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2025 06:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2025 06:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2025 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 21:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 21:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 21:33

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2025 14:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/02/2025 15:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/02/2025 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 11:11

    Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 25/10/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 14:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/10/2024 20:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 10:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/09/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 12:36

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 17/09/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 09:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/07/2024 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2023 17:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/09/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 09:14

    Audiência Instrução designada para 29/10/2024 11:00 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 03/06/2022 09:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2022 20:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 20:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0002353-13.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: FRANCISCO HELIO DOS SANTOS SILVA, LUANA CRISTINA RODRIGUES Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 10 de maio de 2022         JOSÉ DE SOUSA LIMA FILHO Cedido Polícia Militar - 206358-1

  • 10/05/2022 16:20

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 16:19

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 11:38

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 20: 06/2023 09:00 sala de audiências da 9ª vara criminal.

  • 10/02/2022 13:17

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 13:24

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 15/12/2021 12:53

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 12:53

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/12/2021 12:35

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002353-13.2017.8.18.0140.5004

  • 01/12/2021 09:51

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao wallison Cardoso de Carvalho. (Vista à Defensoria Pública)

  • 24/11/2021 12:02

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 10:16

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO HELIO DOS SANTOS SILVA, LUANA CRISTINA RODRIGUES

  • 20/10/2021 10:16

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002353-13.2017.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra FRANCISCO HELIO DOS SANTOS SILVA, LUANA CRISTINA RODRIGUES

  • 20/10/2021 10:16

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002353-13.2017.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra FRANCISCO HELIO DOS SANTOS SILVA, LUANA CRISTINA RODRIGUES

  • 16/10/2021 21:58

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 16/10/2021 21:56

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 16/10/2021 21:29

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 01/10/2021 12:54

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 9ª Vara Criminal de Teresina

  • 01/10/2021 12:54

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 01/10/2021 12:53

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 28/09/2021 11:06

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 28/09/2021 09:09

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/09/2021 08:21

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 13:04

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 24/09/2021 12:44

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 31/08/2021 13:37

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002353-13.2017.8.18.0140.5003

  • 12/08/2021 13:13

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 12/08/2021 11:08

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/08/2021 08:50

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 12:37

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 12:30

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/08/2021 12:26

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/07/2021 13:35

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002353-13.2017.8.18.0140.5002

  • 15/07/2021 09:27

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Edivaldo Francisco da Silva. (Vista ao Ministério Público)

  • 15/07/2021 09:05

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 11:54

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/05/2019 16:36

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 15/04/2019 14:00

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 23º Distrito Policial

  • 12/04/2019 13:11

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 08/04/2019 10:03

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 16:47

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 03/04/2019 15:58

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 01/04/2019 08:52

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/03/2019 14:10

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002353-13.2017.8.18.0140.5001

  • 28/03/2019 07:32

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 08/03/2019 18:41

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 21/03/2018 15:07

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para 23º Distrito Policial

  • 20/03/2018 14:16

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 19/03/2018 14:03

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2018 11:57

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 16/03/2018 09:01

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/03/2018 09:32

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA . (Vista ao Ministério Público)

  • 02/03/2018 16:15

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 02/02/2018 11:54

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 23º Distrito Policial

  • 01/02/2018 10:21

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/01/2018 07:58

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 26/01/2018 09:45

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/04/2017 07:27

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 23º Distrito Policial

  • 04/04/2017 11:04

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2017 10:40

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 28/03/2017 11:01

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/02/2017 06:51

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para 23º Distrito Policial

  • 16/02/2017 12:31

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 16/02/2017 09:36

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2017 17:35

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 15/02/2017 12:29

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/02/2017 09:04

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO SOCORRO RUBEM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 06/02/2017 07:33

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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