TJPI - 0008744-81.2017.8.18.0140

1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - SUL

Advogados

MISHELLE COELHO E SILVA

OAB: 7520/PI

CPF *04.***.*60-74

Polo Passivo

Partes

GILMAR SOUSA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARTON KLEITON SANTOS BARROS

NEUZA MARIA MOURA CORDEIRO

FRANCISCO DE ASSIS DA PAZ FILHO

ERIKA MARY OLIVEIRA SILVA

FERNANDA ALEXA DA ROCHA SANTOS

SHIRLEY TISSIANE OLIVEIRA DOS REIS

JANAINA ELINE RIOS COSTA

CPF *26.***.*86-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 10:13

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2025 10:13

    Baixa Definitiva

  • 03/04/2025 10:13

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2025 10:13

    Transitado em Julgado em 03/04/2025

  • 03/04/2025 09:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/03/2025 17:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/03/2025 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 22:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 22:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 22:10

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 17/03/2025 13:45

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 13:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/03/2025 21:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/02/2025 10:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/02/2025 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2025 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 13:57

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/09/2024 14:48

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 15:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/07/2024 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 15:05

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 07/07/2024 19:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2024 19:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/07/2024 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2024 11:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/07/2024 00:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2024 00:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2024 11:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2024 11:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/07/2024 08:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 08:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/07/2024 08:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 08:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/06/2024 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 13:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2024 19:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2024 19:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2024 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/06/2024 10:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/06/2024 05:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2024 05:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2024 05:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2024 05:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2024 05:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2024 05:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2024 05:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2024 05:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2024 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2024 20:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/04/2024 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2024 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2024 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 16:03

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/07/2024 10:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.

  • 24/10/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 09:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/08/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 11:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2022 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 16:25

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/09/2022 12:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

  • 23/09/2022 11:21

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/09/2022 12:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

  • 22/09/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 10:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/09/2022 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 12:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/09/2022 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 09:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2022 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 13:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2022 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 13:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2022 09:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 09:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/09/2022 19:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2022 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2022 11:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/09/2022 00:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2022 00:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/09/2022 12:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2022 06:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2022 06:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2022 06:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2022 06:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2022 06:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2022 06:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2022 06:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2022 06:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2022 16:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0008744-81.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - SUL Advogado(s): MISHELLE COELHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7520) Indiciado: GILMAR SOUSA COSTA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 7 de maio de 2022         LENIRA MENDES FERREIRA Escrivão(ã) - 408451-9    

  • 09/05/2022 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2022 08:04

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2022 07:40

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 07/05/2022 07:39

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 08:54

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 22: 09/2022 12:30 Sala da Juíza .

  • 14/12/2020 12:15

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 11:10

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 07/01/2020 09:01

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 25: 06/2020 12:30 SALA DA JUIZA AUXILIAR, 4 ANDAR.

  • 07/01/2020 08:21

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 10:48

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Desapensamento - Desapensado do processo 0007967-96.2017.8.18.0140

  • 22/08/2019 16:44

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 04/04/2019 09:17

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 12/03/2019 08:11

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 11: 03/2019 04:30 FÓRUM.

  • 08/03/2019 10:35

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 14:33

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 20/02/2019 14:29

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 06:02

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 11: 02/2019.

  • 08/02/2019 14:30

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 08/02/2019 10:57

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 11: 03/2019 04:30 FÓRUM.

  • 08/02/2019 10:44

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 08/02/2019 10:37

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008744-81.2017.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 08/02/2019 10:37

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008744-81.2017.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 08/02/2019 10:37

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008744-81.2017.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 08/02/2019 10:37

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008744-81.2017.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 08/02/2019 10:37

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008744-81.2017.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 08/02/2019 10:37

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008744-81.2017.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 29/01/2019 16:03

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 16:03

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008744-81.2017.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 16:03

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008744-81.2017.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 09:29

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 30/10/2018 09:29

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2018 09:28

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0007976-58.2017.8.18.0140

  • 24/10/2018 19:41

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0008744-81.2017.8.18.0140.5004

  • 18/10/2018 11:28

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 11/10/2018 06:05

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 11: 10/2018.

  • 10/10/2018 14:31

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 10/10/2018 08:50

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 10/10/2018 08:47

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2018 14:38

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2018 12:05

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 27/08/2018 12:31

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0008744-81.2017.8.18.0140.5003

  • 09/08/2018 08:27

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 08/08/2018 08:42

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra GILMAR SOUSA COSTA

  • 08/08/2018 08:42

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008744-81.2017.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra GILMAR SOUSA COSTA

  • 17/07/2018 11:16

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 17/07/2018 11:15

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0007967-96.2017.8.18.0140

  • 17/07/2018 11:15

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/07/2018 11:14

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2018 11:14

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2018 08:36

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/06/2018 10:37

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0008744-81.2017.8.18.0140.5001

  • 25/01/2018 09:27

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 17/01/2018 11:18

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 15/01/2018 11:54

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MP - Natércia. (Vista ao Ministério Público)

  • 15/01/2018 11:53

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/11/2017 07:47

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Corregedoria da Polícia Civil - PC: PI

  • 09/11/2017 07:34

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2017 08:23

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 27/10/2017 10:00

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  • 29/09/2017 08:01

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 29/09/2017 07:59

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 08:58

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 20/07/2017 08:17

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 29/06/2017 09:47

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ministério público (natercia). (Vista ao Ministério Público)

  • 29/06/2017 09:46

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 28/06/2017 10:42

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 28/06/2017 10:42

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2017

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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