TJPI - 0000039-59.2020.8.18.0053
1ª instância - Vara Unica de Guadalupe
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 21:18
Arquivado Definitivamente
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30/07/2024 21:18
Baixa Definitiva
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30/07/2024 21:18
Arquivado Definitivamente
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30/07/2024 21:18
Transitado em Julgado em 25/06/2024
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17/06/2024 11:46
Juntada de Petição de manifestação
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06/06/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 09:24
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 09:23
Extinta a punibilidade por prescrição
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04/06/2024 15:52
Conclusos para decisão
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04/06/2024 15:52
Expedição de Certidão.
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05/05/2024 08:46
Juntada de Petição de manifestação
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03/04/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2023 14:24
Juntada de Petição de manifestação
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19/09/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 14:39
Expedição de Certidão.
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11/05/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 11:43
Outras Decisões
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13/04/2023 13:18
Conclusos para decisão
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13/04/2023 13:18
Expedição de Certidão.
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21/11/2022 15:24
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2022 15:24
Outras Decisões
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31/08/2022 15:35
Conclusos para decisão
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14/06/2022 11:34
Expedição de Certidão.
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17/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE GUADALUPE Processo nº 0000039-59.2020.8.18.0053 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: JAILTON DA CONCEIÇÃO Advogado(s): MARIA LINDALVA MENESES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7832) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. GUADALUPE, 16 de maio de 2022 RODIMAR ROSA DE JESUS Analista Judicial - 410049-2 -
16/05/2022 18:28
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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16/05/2022 18:23
Mov. [58] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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19/04/2022 11:15
Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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17/03/2022 08:39
Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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17/03/2022 08:39
Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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04/03/2022 13:27
Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000039-59.2020.8.18.0053.5008
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13/01/2022 11:01
Mov. [53] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
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12/01/2022 16:15
Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2021 15:21
Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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05/05/2021 18:10
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000039-59.2020.8.18.0053.0003 sorteado para o oficial Raul Ribeiro de Souza Neto.
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05/05/2021 18:10
Mov. [50] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JAILTON DA CONCEIÇÃO
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06/02/2021 10:25
Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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08/10/2020 15:24
Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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08/10/2020 15:24
Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento
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05/10/2020 15:01
Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000039-59.2020.8.18.0053.5007
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29/09/2020 13:48
Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA SOBREIRA BOTELHO MOREIRA. (Vista ao Ministério Público)
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24/07/2020 14:29
Mov. [43] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/07/2020 12:12
Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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24/07/2020 08:52
Mov. [41] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000194-40.2020.8.18.0028
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24/07/2020 08:41
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
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23/07/2020 16:30
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000039-59.2020.8.18.0053.0002 sorteado para o oficial Wesley de Medeiros Almeida.
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23/07/2020 16:30
Mov. [39] - [ThemisWeb] Prisão - Revogada a Prisão
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21/07/2020 12:47
Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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21/07/2020 12:47
Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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21/07/2020 12:45
Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/07/2020 11:12
Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000039-59.2020.8.18.0053.5006
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17/07/2020 12:34
Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA SOBREIRA BOTELHO MOREIRA. (Vista ao Ministério Público)
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16/07/2020 17:33
Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2020 08:35
Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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10/07/2020 16:02
Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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10/07/2020 16:01
Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2020 15:35
Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000039-59.2020.8.18.0053.5005
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10/07/2020 12:23
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000039-59.2020.8.18.0053.0001 sorteado para o oficial Wesley de Medeiros Almeida.
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22/05/2020 21:08
Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2020 21:07
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento
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12/05/2020 07:56
Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000039-59.2020.8.18.0053.5004
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12/05/2020 06:00
Mov. [23] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 11: 05/2020.
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11/05/2020 18:10
Mov. [22] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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08/05/2020 15:55
Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA SOBREIRA BOTELHO MOREIRA. (Vista ao Ministério Público)
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08/05/2020 15:47
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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07/05/2020 14:00
Mov. [19] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de JAILTON DA CONCEIÇÃO.
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29/04/2020 09:58
Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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29/04/2020 09:57
Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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29/04/2020 09:56
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/04/2020 18:06
Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000039-59.2020.8.18.0053.5003
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07/04/2020 11:31
Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA SOBREIRA BOTELHO MOREIRA. (Vista ao Ministério Público)
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07/04/2020 11:24
Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2020 10:27
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2020 00:14
Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000039-59.2020.8.18.0053.5002
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03/03/2020 11:18
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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03/03/2020 11:16
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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03/03/2020 11:03
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
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03/03/2020 09:41
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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03/03/2020 09:40
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
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03/03/2020 09:20
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000039-59.2020.8.18.0053.5001
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27/02/2020 08:30
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA SOBREIRA BOTELHO MOREIRA. (Vista ao Ministério Público)
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20/02/2020 09:12
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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20/02/2020 09:03
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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20/02/2020 09:03
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2020
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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