TJPI - 0013174-33.2004.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIVAN MENDES GONCALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GUSTAVO ALVES DE ARAUJO

ISLANA ANDRADE FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2023 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2023 12:00

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2023 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2023 11:55

    Transitado em Julgado em 12/04/2023

  • 11/04/2023 12:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/04/2023 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 10:16

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 03/02/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 11:40

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/02/2023 09:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 01/02/2023 20:09

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 01/02/2023 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 06:38

    Decorrido prazo de ERIVAN MENDES GONÇALVES em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 06:36

    Decorrido prazo de ERIVAN MENDES GONÇALVES em 30/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 06:00

    Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES DE ARAÚJO em 27/01/2023 23:59.

  • 23/01/2023 13:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 13:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/01/2023 12:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2023 12:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/01/2023 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/01/2023 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/01/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2023 16:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/12/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 13:50

    Juntada de comprovante

  • 13/12/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 10:49

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/02/2023 09:00 4ª Vara Criminal de Teresina.

  • 18/07/2022 08:07

    Decorrido prazo de ERIVAN MENDES GONÇALVES em 30/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 19:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0013174-33.2004.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGADO DO 12.

    DISTRITO POLICIAL DE TERESINA Advogado(s): Réu: ERIVAN MENDES GONÇALVES Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 13 de maio de 2022         WILSON CORDEIRO DE MORAES Oficial de Gabinete - 27839

  • 13/05/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 09:31

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 09:30

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 12:57

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 13/01/2022 11:28

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 11:36

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 10/08/2021 10:24

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 03: 09/2021 11:00 Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal.

  • 29/07/2021 13:36

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 13:29

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013174-33.2004.8.18.0140.0012 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 27/06/2021 19:02

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 09:57

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 11/12/2018 12:06

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 20: 04/2021 12:00 Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal.

  • 10/12/2018 12:34

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2018 08:38

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 18/10/2018 08:38

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 08:37

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/10/2018 14:27

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013174-33.2004.8.18.0140.5001

  • 14/08/2018 08:04

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CÉSAR RIBEIRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 13/08/2018 14:19

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 08: 08/2018 10:30 Fórum Local.

  • 25/06/2018 11:41

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 25/06/2018 11:37

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 11:35

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013174-33.2004.8.18.0140.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/06/2018 11:35

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013174-33.2004.8.18.0140.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/06/2018 11:35

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013174-33.2004.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/06/2018 11:35

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013174-33.2004.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/06/2018 11:34

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013174-33.2004.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/06/2018 11:33

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013174-33.2004.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 26/04/2018 10:12

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 08: 08/2018 10:30 Fórum Local.

  • 26/04/2018 07:43

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/04/2018 08:34

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2018 08:17

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 12/01/2018 09:06

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 24: 05/2018 08:00 Fórum Local.

  • 12/01/2018 09:05

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2017 07:44

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 18/09/2017 07:44

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/08/2017 09:13

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Viviane Pinheiro Setubal. (Vista à Defensoria Pública)

  • 18/08/2017 08:49

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2017 08:49

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2017 13:06

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013174-33.2004.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 02/05/2017 13:13

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 28/04/2017 09:25

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2017 12:12

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 03/11/2016 09:44

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 03/11/2016 09:43

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013174-33.2004.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 05/09/2016 17:00

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013174-33.2004.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 05/09/2016 17:00

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 03/03/2016 16:56

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 23/11/2015 08:24

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 17/11/2015 09:40

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 17/11/2015 09:38

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 13/08/2015 13:08

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2015 10:47

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 19/06/2015 11:35

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - EXPEDIR EDITAL DE CITAÇÃO

  • 19/06/2015 09:36

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 12/03/2015 15:22

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTO EM CORREIÇÃO

  • 06/03/2015 15:06

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado de Citação de ERIVAN MENDES GONÇALVES

  • 01/10/2014 16:52

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013174-33.2004.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.

  • 01/10/2014 16:50

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição

  • 01/10/2014 16:44

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição

  • 01/10/2014 16:42

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE.

  • 12/09/2014 07:40

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Em consulta ao SIEL não foram encontrados dados do réu que pudessem levar à sua atual localização. Proceda-se a citação do réu por edital.

  • 04/06/2014 13:33

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 03/07/2013 11:15

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 18/06/2013 11:39

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 06/03/2013 07:54

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013174-33.2004.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados. EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO

  • 07/02/2013 12:13

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Processo recebido do gabinete (Correição) - Para Cumprir - Localização: 1-D

  • 06/02/2013 12:53

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTO EM CORREIÇÃO. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para expedição de mandado(s) de citação necessários com a nova numeração e a capa devida. Em seguida, remeta-se o(s) mandado(s) à Central de Mandados para co

  • 31/01/2013 13:54

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Processos conclusos para correição. (Loc. anterior na secretaria 1-D)

  • 04/11/2011 07:44

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - ENTREGA DE MANDADO: 2004 (7-L)

  • 29/08/2011 10:01

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - 4-D

  • 11/01/2011 12:47

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - precatória citação

  • 24/09/2010 11:12

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - DESENTRANHAR MANDADO E ENTREGUAR AO OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 24/09/2010 11:12

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - DOS AUTOS

  • 12/03/2010 09:38

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Entregar mandado ao oficila de justiça.

  • 09/02/2010 16:11

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTO EM CORREIÇÃO, desentranhe o mandado e entregue ao oficial de justiça.

  • 14/04/2009 08:17

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Remessa - ao mutirão

  • 25/08/2008 11:18

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Determinação de citação do acusado para apresentar resposta inicial por escrito no decênio legal conforme a lei nº 11.719: 2008.

  • 07/12/2005 10:04

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - NOVO ENDEREÇO DO ADVOGADO DO ACUSADO: AV. RORAIMA , 2391 - BL. D, SALA 302, AEROPORTO - TERESINA-PI

  • 17/11/2005 11:33

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - réu solto - pacote nº 02

  • 20/07/2005 12:17

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - réu solto

  • 20/07/2005 12:16

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Defesa Prévia

  • 30/06/2005 07:43

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - proc nº 666/04, expedido alvara de soltura e vista ao dr francisco lima p/ defesa previa.

  • 20/06/2005 12:49

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Denúncia - denunciado nas penas do art. 157 72, I do C. pENAL

  • 01/06/2005 12:10

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Para se manifestar sobre inquérito policial - 666/04

  • 30/05/2005 10:33

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Para se manifestar sobre pedido de relaxamento de prisão

  • 25/11/2004 11:48

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Remessa - 12º Distrito Policial

  • 19/11/2004 08:24

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Improcedência - denegado pedido

  • 16/11/2004 08:53

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - para se manifestar sobre o flagrante - 666/04

  • 08/11/2004 08:20

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - para se manifestar no Pedido de Liberdade Provisória

  • 26/10/2004 10:27

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Mero expediente - Aguardando Inquerito Policial

  • 21/10/2004 10:54

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - para se manifestar sobre o flagrante - Proc.666/04

  • 15/10/2004 13:03

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2004

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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