04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820407-52.2021.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Receptação] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: EDIVAN MONTEIRO DA SILVA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí em desfavor de EDIVAN MONTEIRO DA SILVA, qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções penais previstas no art. 180, caput, do Código Penal.

Consta sentença (id 81697869) reconhecendo extinta a punibilidade do acusado, entretanto, na parte dispositiva houve equívoco quanto ao nome do sentenciado.

Nesses temos, corrijo, de ofício, o erro material identificado na sentença, portanto, onde se lê “MÁRCIO RIBEIRO SOARES" passa a ter a seguinte redação: "EDIVAN MONTEIRO DA SILVA".

Destarte, determino que seja realizada nova publicação da sentença definitiva exarada com a correção do erro material apontado, prosseguindo na forma ali estabelecida.

Mantenho incólumes os demais termos da sentença lavrada.

Intimações necessárias.

TERESINA-PI, 3 de setembro de 2025.

JOÃO Antônio BITTENCOURT Braga Neto Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina
28/08/2025 21:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 21:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 21:54

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
28/08/2025 11:15

Conclusos para julgamento
28/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:48

Decorrido prazo de Central Integrada de Alternativas Penais em 21/02/2025 23:59.
10/02/2025 23:27

Juntada de documento comprobatório
06/02/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:10

Expedição de Ofício.
12/03/2024 21:09

Suspensão Condicional do Processo
08/03/2024 12:02

Conclusos para decisão
08/03/2024 12:02

Expedição de Certidão.
19/07/2022 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por
19/07/2022 16:31

Expedição de Certidão.
18/07/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2022 15:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/07/2022 10:30 3ª Vara Criminal de Teresina.
12/07/2022 20:40

Expedição de Certidão.
05/07/2022 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 20:07

Juntada de Petição de diligência
04/07/2022 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 12:37

Juntada de Petição de diligência
23/06/2022 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2022 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2022 10:13

Expedição de Certidão.
23/06/2022 10:12

Expedição de Certidão.
23/06/2022 10:10

Expedição de Ofício.
23/06/2022 10:08

Expedição de Certidão.
23/06/2022 10:08

Expedição de Mandado.
23/06/2022 10:08

Expedição de Mandado.
23/06/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 10:03

Expedição de Certidão.
05/05/2022 21:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 21:44

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 14:43

Conclusos para despacho
07/02/2022 10:46

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 13/07/2022 10:30 3ª Vara Criminal de Teresina.
02/02/2022 23:04

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 23:04

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 12:23

Conclusos para despacho
02/02/2022 12:23

Juntada de Certidão
11/11/2021 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2021 20:24

Juntada de Petição de diligência
28/10/2021 10:48

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 10/03/2022 08:00 3ª Vara Criminal de Teresina.
27/10/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2021 02:06

Decorrido prazo de EDIVAN MONTEIRO DA SILVA em 11/10/2021 23:59.
07/10/2021 13:40

Conclusos para despacho
07/10/2021 13:40

Juntada de Certidão
06/10/2021 19:02

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2021 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2021 16:16

Juntada de Petição de diligência
16/09/2021 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO DARIO NOGUEIRA DE SOUZA em 13/09/2021 23:59.
15/09/2021 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2021 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 23:29

Juntada de Certidão
04/09/2021 21:07

Juntada de Ofício
04/09/2021 21:03

Expedição de Mandado.
04/09/2021 21:03

Expedição de Mandado.
04/09/2021 21:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2021 20:39

Audiência Preliminar designada para 16/11/2021 08:00 3ª Vara Criminal de Teresina.
02/09/2021 21:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 21:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 09:27

Conclusos para despacho
01/09/2021 22:58

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 13:49

Juntada de Petição de procuração
01/09/2021 13:46

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 22:07

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 22:07

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 09:33

Conclusos para despacho
31/08/2021 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/08/2021 09:03

Juntada de Certidão
31/08/2021 09:01

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/08/2021 11:58

Juntada de Certidão
10/08/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2021 10:19

Conclusos para despacho
08/08/2021 10:18

Juntada de Certidão
08/08/2021 10:18

Juntada de Certidão
06/08/2021 13:57

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2021 00:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 04/08/2021 23:59.
20/07/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 20:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 20:35

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2021 15:56

Conclusos para despacho
11/07/2021 15:55

Juntada de Certidão
09/07/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 11:55

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/07/2021 09:12

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 13:06

Recebidos os autos
28/06/2021 13:05

Juntada de Certidão
21/06/2021 10:57

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2021 08:48

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 08:20

Concedida a Liberdade provisória de Central de Flagrantes de Teresina (AUTORIDADE).
20/06/2021 22:42

Juntada de Certidão
20/06/2021 19:40

Remetidos os Autos (Decisão) para Plantão Judiciário
20/06/2021 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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