04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des.

Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0800091-93.2023.8.18.0060 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] INTERESSADO: ANTONIO AGAPITO DE OLIVEIRA NETO INTERESSADO: INSS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra o INSS.

Intime-se a Autarquia Federal para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, impugnar a execução de obrigação de pagar quantia certa, nos termos do art. 535 do CPC.

Caso alegue excesso de execução, deverá apresentar demonstrativo de cálculo com a indicação do valor que entende devido, impugnando de forma específica o crédito excedente.

Havendo anuência do requerido com o valor apresentado, retornem-me os autos conclusos para homologação do montante e adoção das providências necessárias à expedição de precatório/RPV, conforme o caso.

Por outro lado, sendo impugnado o cumprimento de sentença, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo obrigação de fazer, consistente na implantação do benefício, fica a Autarquia Previdenciária intimada a cumpri-la, ou a comprovar que já o fez, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da multa fixada na sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

LUZILÂNDIA-PI, 3 de setembro de 2025.

RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Luzilândia
27/06/2025 12:50

Conclusos para decisão
27/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:49

Execução Iniciada
27/06/2025 12:49

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 16:16

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
30/04/2025 02:41

Decorrido prazo de INSS em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 03:42

Decorrido prazo de INSS em 16/04/2025 23:59.
03/04/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 14:10

Conclusos para despacho
10/01/2025 14:10

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:09

Execução Iniciada
10/01/2025 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 07:49

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/08/2024 03:03

Decorrido prazo de INSS em 23/08/2024 23:59.
12/07/2024 09:02

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 13:58

Homologada a Transação
08/04/2024 14:22

Conclusos para julgamento
08/04/2024 14:22

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:22

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:53

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 15:03

Juntada de Petição de laudo pericial
20/02/2024 04:17

Decorrido prazo de INSS em 19/02/2024 23:59.
09/02/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 11:03

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:59

Expedição de Certidão.
03/05/2023 04:18

Decorrido prazo de INSS em 02/05/2023 23:59.
14/03/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 22:03

Não Concedida a Medida Liminar
24/01/2023 14:50

Conclusos para decisão
24/01/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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