03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0000379-55.2017.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Direito de Imagem] INTERESSADO: ADELIA MARIA DA CONCEICAO INTERESSADO: BANCO BONSUCESSO S.A.

SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por ADELIA MARIA DA CONCEIÇÃO em face de BANCO BONSUCESSO S/A.

Consta dos autos que a parte autora veio a óbito no curso do processo (ID 46194787).

Pedido de habilitação em ID 47823622.

Determinou-se a suspensão do feito (ID 47054791).

A autora foi intimada a apresentar documentação idônea em 30 dias, que comprove o parentesco (ID 75213281) e, transcorrido o prazo sem manifestação (ID 80862400).

Vieram-me conclusos.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC, havendo a morte do autor e sendo transmissível o direito em litígio, o espólio, o sucessor ou os herdeiros devem ser intimados para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Na hipótese dos autos, verifico que Elizabeth Guimarães da Silva, não consta como filha de ADELIA MARIA DA CONCEIÇÃO no documento de identificação (ID 47817675, fl. 3).

Portanto, não é possível a sucessão processual.

Ausente o pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. À secretaria, proceda-se à evolução da classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

MARCOS PARENTE-PI, 2 de setembro de 2025.

SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente
28/05/2021 17:01

Arquivado Definitivamente
28/05/2021 17:01

Baixa Definitiva
28/05/2021 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
28/05/2021 16:58

Transitado em Julgado em 27/04/2021
27/04/2021 00:27

Decorrido prazo de ADELIA MARIA DA CONCEICAO em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021 00:27

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 26/04/2021 23:59.
29/03/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 10:28

Conhecido o recurso de ADELIA MARIA DA CONCEICAO - CPF: *53.***.*55-20 (APELANTE) e provido
04/11/2020 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2020 08:29

Conclusos para o Relator
03/09/2020 21:29

Juntada de Petição de outras peças
18/08/2020 23:22

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 15:48

Conclusos para o Relator
07/08/2020 02:35

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 05/08/2020 23:59:59.
27/06/2020 16:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 07:13

Expedição de intimação.
10/06/2020 07:13

Expedição de intimação.
29/05/2020 18:59

Conhecido o recurso de ADELIA MARIA DA CONCEICAO - CPF: *53.***.*55-20 (APELANTE) e provido
06/05/2020 14:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2020 15:47

Conclusos para o Relator
13/03/2020 00:02

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 12/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 00:03

Decorrido prazo de ADELIA MARIA DA CONCEICAO em 02/03/2020 23:59:59.
17/02/2020 10:57

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2020 22:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 22:22

Expedição de intimação.
05/02/2020 22:22

Expedição de intimação.
26/11/2019 10:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/09/2019 09:28

Conclusos para o Relator
11/08/2019 00:00

Decorrido prazo de ADELIA MARIA DA CONCEICAO em 09/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 17:18

Juntada de Petição de petição inicial
01/08/2019 11:22

Expedição de intimação.
18/07/2019 20:48

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 08:46

Recebidos os autos
07/06/2019 08:46

Conclusos para Conferência Inicial
07/06/2019 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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