03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0000379-55.2017.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Direito de Imagem] INTERESSADO: ADELIA MARIA DA CONCEICAO INTERESSADO: BANCO BONSUCESSO S.A.

SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por ADELIA MARIA DA CONCEIÇÃO em face de BANCO BONSUCESSO S/A.

Consta dos autos que a parte autora veio a óbito no curso do processo (ID 46194787).

Pedido de habilitação em ID 47823622.

Determinou-se a suspensão do feito (ID 47054791).

A autora foi intimada a apresentar documentação idônea em 30 dias, que comprove o parentesco (ID 75213281) e, transcorrido o prazo sem manifestação (ID 80862400).

Vieram-me conclusos.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC, havendo a morte do autor e sendo transmissível o direito em litígio, o espólio, o sucessor ou os herdeiros devem ser intimados para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Na hipótese dos autos, verifico que Elizabeth Guimarães da Silva, não consta como filha de ADELIA MARIA DA CONCEIÇÃO no documento de identificação (ID 47817675, fl. 3).

Portanto, não é possível a sucessão processual.

Ausente o pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. À secretaria, proceda-se à evolução da classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

MARCOS PARENTE-PI, 2 de setembro de 2025.

SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente
02/09/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 16:57

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
27/08/2025 13:16

Conclusos para julgamento
27/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:41

Decorrido prazo de ADELIA MARIA DA CONCEICAO em 07/08/2025 23:59.
30/06/2025 06:20

Publicado Intimação em 26/06/2025.
30/06/2025 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
25/06/2025 08:50

Juntada de Petição de certidão
24/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 04:14

Decorrido prazo de ADELIA MARIA DA CONCEICAO em 09/06/2025 23:59.
07/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 22:34

Juntada de Petição de informação - corregedoria
23/01/2024 12:22

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:17

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 17:36

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
06/09/2023 19:14

Juntada de Petição de informação - corregedoria
31/08/2023 05:24

Decorrido prazo de ADELIA MARIA DA CONCEICAO em 30/08/2023 23:59.
26/08/2023 04:27

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 25/08/2023 23:59.
21/08/2023 08:08

Conclusos para decisão
21/08/2023 08:08

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:44

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:43

Expedição de Certidão.
16/08/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 09:51

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 09:15

Expedição de Certidão.
07/07/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 19:40

Julgado improcedente o pedido
17/06/2022 12:03

Decorrido prazo de ADELIA MARIA DA CONCEICAO em 04/05/2022 23:59.
16/06/2022 15:23

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 27/04/2022 23:59.
13/06/2022 14:27

Conclusos para decisão
13/06/2022 14:27

Expedição de Certidão.
13/06/2022 14:26

Expedição de Certidão.
05/04/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 21:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 21:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/10/2021 00:26

Decorrido prazo de ADELIA MARIA DA CONCEICAO em 25/10/2021 23:59.
01/10/2021 10:26

Conclusos para julgamento
01/10/2021 10:26

Juntada de Certidão
01/10/2021 10:25

Juntada de Certidão
30/09/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 07:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 07:37

Juntada de Certidão
21/09/2021 09:04

Juntada de Petição de contestação
16/09/2021 19:51

Juntada de Certidão
16/09/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 17:01

Recebidos os autos
28/05/2021 17:01

Juntada de Petição de despacho
07/06/2019 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
07/06/2019 08:45

Juntada de Certidão
07/06/2019 08:40

Distribuído por dependência
28/05/2019 11:19

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
28/05/2019 11:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019 11:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
12/03/2019 11:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/01/2019 15:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/01/2019 09:39

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
28/05/2018 11:57

[ThemisWeb] Expedição de Carta de ordem.
28/03/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-03-28.
27/03/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2018 13:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/02/2018 08:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/02/2018 08:00

[ThemisWeb] Processo Reativado
15/02/2018 13:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/02/2018 10:09

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
15/02/2018 09:44

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
12/02/2018 15:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
30/10/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2017-10-30.
27/10/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2017 16:07

[ThemisWeb] Extinta a punibilidade por prescrição
12/10/2017 15:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/09/2017 10:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2017 10:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/07/2017 06:08

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-07-06.
05/07/2017 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2017 10:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/07/2017 10:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/06/2017 12:47

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
22/06/2017 12:47

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001022-82.2018.8.18.0100

Ministerio Publico do Estado do Piaui

Municipio de Eliseu Martins

Advogado: Jose Osorio Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/12/2018 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0801200-87.2025.8.18.0088

Sandra Ines Lima Rodrigues

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Anne Caroline Furtado de Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/03/2025 21:09

Exibir Processo

Processo nº 0800288-67.2022.8.18.0065

Banco Pan

Advogado: Gilvan Melo Sousa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/04/2024 21:32

Exibir Processo

Processo nº 0800288-67.2022.8.18.0065

Teresa Maria de Jesus

Banco Pan

Advogado: Gilvan Melo Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/01/2022 02:43

Exibir Processo

Processo nº 0000379-55.2017.8.18.0102

Adelia Maria da Conceicao

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/06/2019 08:46

Exibir Processo