TJPI - 0824297-57.2025.8.18.0140
1ª instância - 9ª Vara Criminal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo Rua Senador Joaquim Pires, 1199, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64049-590 PROCESSO Nº: 0824297-57.2025.8.18.0140 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) ASSUNTO: [Princípio da Insignificância] IMPETRANTE: JOAO VITOR AMORIM DE ABREU, JOSE LUIZ DE MENDONCA GALVAO JUNIOR IMPETRADO: VARA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO - REQUERENTE- DESPACHO ID82113293.
TERESINA, 4 de setembro de 2025.
DANIELY DE SOUSA FONTENELE SANTOS Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo -
07/05/2025 20:17
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 20:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documentos • Arquivo
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