02/09/2025 03:04

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0838518-45.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] AUTOR: ACELINO OTAVIANO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico ajuizada por ACELINO OTAVIANO DA SILVA em face do BANCO BRADESCO S.A., na qual a parte autora alega que foi surpreendida com o desconto mensal da tarifa "CESTA BENEFICIOS", cuja origem desconhece, postulando pela declaração de inexistência do instrumento contratual que originou a cobrança. É o que basta relatar.

Primeiramente, concedo à parte autora o benefício da gratuidade judiciária (art. 99, §3º, do CPC).

Ato contínuo, considerando a experiência deste Juízo em apreciar demandas cujo objeto possui considerável semelhança com o do feito ora em apreço e constatando-se o repetitivo insucesso da realização da audiência de conciliação inaugural, cite-se a parte ré para contestar a presente demanda, no prazo de quinze dias (art. 139, II, c/c 246, §1º, e 335, III, do CPC).

Expeça-se a citação, por meio eletrônico (art. 246, do CPC).

Caso não confirmado o recebimento da comunicação pela ré em três dias úteis, expeça-se carta de citação (art. 246, §1º-A, I, do CPC).

Apresentada a defesa, alegando o réu alguma das situações previstas nos arts. 350 e 351, do CPC, ou, ainda, caso haja juntada de documentação com a resposta, determino que a serventia intime o autor para réplica, em quinze dias.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
31/08/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 08:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ACELINO OTAVIANO DA SILVA - CPF: *01.***.*64-79 (AUTOR).
31/08/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 07:18

Conclusos para despacho
28/08/2025 07:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:18

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:05

Juntada de informação
10/07/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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