03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801877-84.2022.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] INTERESSADO: OTACILIA DA SILVA OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, ajuizada pela parte exequente em desfavor da parte executada, ambas devidamente qualificadas nos autos em tela.

Noticiado o pagamento integral da obrigação exequenda, ocasião na qual a parte exequente requereu a liberação da quantia mediante alvará judicial.

Vieram, então, os autos conclusos para deliberação.

FUNDAMENTAÇÃO Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito, já que a execução alcançou seu desiderato.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

DISPOSITIVO Ante o exposto, sem mais delongas, procedo à extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Providências a serem adotadas: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que discrimine, em 15 (quinze) dias, os valores devido à parte requerente e os seus, ex vi dos honorários advocatícios, ressalvando-se que serão expedidos dois alvarás (parte + honorários); sendo inadmitido a expedição de alvará exclusivamente em favor da conta bancária do patrono da parte autora.

No azo, deverá indicar conta bancária para depósito da importância que lhe é devida, além da conta bancária da parte autora para crédito dos recursos que lhe são de direito; É vedada a liberação dos recursos devido ao causídico maior que as vantagens advindas em proveito da promovente; Este juízo não se opõe à liberação em percentual de 50% para ambos; Na sequência, expeça-se os alvarás, independentemente de nova determinação; Paralelamente, intime-se o demandado para recolher as custas, as quais deverão ser pagas em até 10 (dez) dias.

O boleto deverá ser emitido pelo próprio demandado (COBJUD) e juntado aos autos com comprovante de pagamento.

Logo após, deverá a secretaria certificar o pagamento.

Somente na sequência, comprovado o recolhimento e a liquidação, arquive-se.

Atribuo a este ato decisório força de alvará.

Expedientes necessários.

Intime-se.

ALTOS-PI, 2 de setembro de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos
02/09/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2025 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 10:10

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:10

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:36

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:20

Outras Decisões
31/10/2024 19:37

Conclusos para despacho
31/10/2024 19:37

Expedição de Certidão.
31/10/2024 19:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/10/2024 23:59.
03/10/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:56

Recebidos os autos
03/10/2024 10:56

Juntada de Petição de decisão
10/07/2023 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
10/07/2023 09:32

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:31

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:30

Expedição de Certidão.
22/04/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
29/01/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2023 09:39

Julgado procedente o pedido
20/09/2022 14:24

Conclusos para despacho
20/09/2022 14:23

Expedição de Certidão.
19/07/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 21:30

Juntada de Petição de contestação
18/06/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 21:34

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 20:05

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 13:47

Conclusos para despacho
10/05/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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