TJPI - 0000506-14.2014.8.18.0032

1ª instância - 2ª Vara de Picos

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PICOS

CNPJ: 06.553.804/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIA BRANDAO MEIRA OLIVEIRA (SOCIA)

GRAFICA PICOENSE LTDA - ME

CNPJ: 23.630.395/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000506-14.2014.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] INTERESSADO: MUNICIPIO DE PICOSINTERESSADO: GRAFICA PICOENSE LTDA - ME, MARCIA BRANDÃO MEIRA OLIVEIRA (SÓCIA) DESPACHO Vistos etc.

    Tratam-se os presentes autos de ação de execução fiscal que tramita nesta comarca desde abril de 2013.

    Constam nos autos que até a presente data não foram localizados bens suficientes os quais possa recair a penhora.

    O STJ, fixou o tema 566, entendimento de que a contagem dos prazos da suspensão e da prescrição iniciam-se de forma automática, sem necessidade de prévio despacho.

    Isto posto, tendo em vista o tempo decorrido, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre eventual ocorrência da prescrição intercorrente.

    Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para decisão.

    Intimações necessárias.

    Cumpra-se.

    PICOS-PI, 3 de setembro de 2025.

    Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

  • 27/05/2025 20:14

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 00:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 27/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2024 00:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2024 00:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/11/2024 14:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/11/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2024 12:45

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 18/08/2024 06:58

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 10/08/2024 05:24

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 17/07/2024 13:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/07/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2024 08:00

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 14/06/2024 13:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/06/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 22:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2023 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 20:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/10/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 11:54

    Juntada de informação

  • 21/09/2022 11:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/08/2022 14:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/03/2022 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 12:23

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 12:22

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 09:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/06/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 18:50

    Juntada de comprovante

  • 30/04/2020 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2020 13:48

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2019 18:41

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2019 18:38

    Distribuído por dependência

  • 23/10/2019 18:01

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 18:01

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 17:13

    [ThemisWeb] Desapensado do processo 0001352-31.2014.8.18.0032

  • 31/05/2019 14:55

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 24/05/2019 10:23

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2019 12:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 14:04

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 12:13

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2019 09:34

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/10/2018 10:45

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 13:08

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 15/05/2018 12:57

    [ThemisWeb] Apensado ao processo 0001352-31.2014.8.18.0032

  • 02/05/2018 08:40

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 12/04/2017 06:06

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-04-12.

  • 11/04/2017 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/04/2017 10:03

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 31/01/2017 12:34

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/01/2017 08:39

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Município

  • 29/06/2016 11:39

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/06/2016 09:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2015 12:05

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/03/2015 12:23

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2014 13:30

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/06/2014 08:22

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/05/2014 10:11

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2014 12:49

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/03/2014 09:56

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/03/2014 09:20

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2014 13:41

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/02/2014 11:14

    Distribuído por sorteio

  • 25/02/2014 11:14

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2014

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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