TJPI - 0013948-53.2010.8.18.0140

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SHIRLEY FERREIRA COSTA DE MENDONCA

CPF *05.***.*76-72

TERESINHA DE JESUS ARAUJO LIMA

CPF *79.***.*21-49

Advogados

JOSINO RIBEIRO NETO

OAB: 748/PI

CPF *14.***.*79-68

POLLYANA SILVA SANCHES

OAB: 17748/PI

CPF *68.***.*97-80

DEBORA MARIA COSTA MENDONCA

OAB: 9203/PI

CPF *00.***.*54-69

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:58

    Publicado Intimação em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

  • 03/09/2025 00:58

    Publicado Decisão em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0013948-53.2010.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder] AUTOR: ESPÓLIO DE TERESINHA DE JESUS ARAUJO LIMA registrado(a) civilmente como TERESINHA DE JESUS ARAUJO LIMA e outros REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Observo que este Juízo, ainda em 2013, acolheu a impugnação ao valor da causa levantada pela parte ré e determinou a sua correção para R$ 358.148,47 (trezentos e cinquenta e oito mil cento e quarenta e oito reais e quarenta e sete centavos), conforme decisão do id. 81914063.

    Todavia, embora intimada para promover o recolhimento das custas (id. 8572761 – pág. 196), a parte autora juntou comprovante de pagamento de guia emitida com o valor da causa não retificado, permanecendo em R$1.000,00 (id. 8572761 – pág. 204).

    Diante disso, chamo o feito à ordem e determino a intimação da autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a complementação das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

    Cumprida a determinação, retornem os autos para julgamento.

    DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

  • 01/09/2025 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 13:48

    Outras Decisões

  • 01/09/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 18:22

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 18:21

    Transitado em Julgado em 04/03/2025

  • 25/03/2025 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 09:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/02/2025 05:14

    Decorrido prazo de SHIRLEY FERREIRA COSTA DE MENDONCA em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 05:14

    Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS ARAUJO LIMA em 11/02/2025 23:59.

  • 08/01/2025 13:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/12/2024 06:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2024 06:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2024 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2024 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2024 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2024 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2024 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2024 11:21

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 24/09/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 09:51

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/06/2024 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 09:35

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 22/02/2024 10:38

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 12:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2024 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 14:18

    Juntada de Petição de informação - corregedoria

  • 19/12/2023 05:03

    Decorrido prazo de DEBORA MARIA COSTA MENDONCA em 18/12/2023 23:59.

  • 18/12/2023 15:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/12/2023 23:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/12/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 07:27

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 07:27

    Juntada de Petição de despacho

  • 10/07/2022 14:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 10/07/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 20:46

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2022 01:21

    Decorrido prazo de DEBORA MARIA COSTA MENDONCA em 16/05/2022 23:59.

  • 18/06/2022 00:14

    Decorrido prazo de DEBORA MARIA COSTA MENDONCA em 16/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 18:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2022 09:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/04/2022 20:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 01:20

    Decorrido prazo de DEBORA MARIA COSTA MENDONCA em 23/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 01:20

    Decorrido prazo de DEBORA MARIA COSTA MENDONCA em 23/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 01:20

    Decorrido prazo de DEBORA MARIA COSTA MENDONCA em 23/03/2022 23:59.

  • 15/02/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2022 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2022 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2022 12:35

    Processo Reativado

  • 09/01/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2021 10:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2021 11:03

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2021 11:03

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 10:48

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 00:05

    Decorrido prazo de SHIRLEY FERREIRA COSTA DE MENDONCA em 23/02/2021 23:59:59.

  • 24/02/2021 00:05

    Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS ARAUJO LIMA em 23/02/2021 23:59:59.

  • 25/01/2021 22:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 22:31

    Transitado em Julgado em 15/07/2020

  • 04/11/2020 00:36

    Decorrido prazo de JOSINO RIBEIRO NETO em 23/06/2020 23:59:59.

  • 10/06/2020 19:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/05/2020 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2020 11:31

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2020 11:31

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2020 11:29

    Distribuído por dependência

  • 19/02/2020 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-02-19.

  • 18/02/2020 18:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/02/2020 11:17

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 09:27

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 11:59

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 11:57

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 11:56

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/05/2019 10:34

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/05/2019 12:47

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 28/05/2019 12:43

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 11:28

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/05/2019 06:18

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-05-24.

  • 23/05/2019 14:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/05/2019 09:35

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 22/05/2019 09:45

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2019 09:57

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/02/2019 09:56

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2018 10:59

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/12/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-12-07.

  • 06/12/2018 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/12/2018 14:34

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 31/10/2018 11:52

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2018 07:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 07:09

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2018 07:09

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/07/2018 11:46

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/07/2018 09:52

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 10/07/2018 09:52

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2018 08:50

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/07/2018 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-07-04.

  • 03/07/2018 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/07/2018 09:49

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 30/05/2018 11:47

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2017 09:12

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/02/2017 09:11

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2017 14:05

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/02/2017 13:43

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/01/2017 13:01

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 20/01/2017 12:58

    [ThemisWeb] Decorrido prazo de SHIRLEY FERREIRA COSTA DE MENDONÇA em 2017-01-19.

  • 19/01/2017 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-01-19.

  • 18/01/2017 15:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/01/2017 09:22

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 21/09/2016 10:36

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2016 09:03

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/06/2016 09:02

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2016 12:41

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/05/2016 12:31

    [ThemisWeb] Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS ARAUJO LIMA em 2016-05-03.

  • 03/05/2016 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-05-03.

  • 02/05/2016 15:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/05/2016 09:36

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 02/05/2016 09:19

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 08/09/2015 11:56

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2015 12:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/09/2013 16:01

    Publicado Outros documentos em 2013-09-24.

  • 22/08/2013 08:23

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2013 12:34

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/01/2013 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2013 11:22

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 16/01/2013 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2012 11:33

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2012 12:29

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/03/2012 11:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2012 12:18

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/11/2011 11:50

    Publicado Outros documentos em 2011-11-23.

  • 02/03/2011 09:25

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2011 09:36

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/01/2011 09:38

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 19/01/2011 10:59

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2010 10:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/12/2010 09:06

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2010 09:39

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/11/2010 12:16

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 04/11/2010 07:50

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2010 11:41

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/09/2010 09:13

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 23/07/2010 08:04

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2010 13:12

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2010 10:35

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/07/2010 12:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2010

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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