05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des.

Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0801116-78.2022.8.18.0060 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] AUTOR: ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de processo que versa sobre atualização incorreta de valores a receber/recebidos a título de PASEP, em que as partes litigam acima.

Foi noticiado que o Superior Tribunal de Justiça afetou a seguinte questão jurídica para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.”, nos termos do arts. 1.036 e 1.037, I, ambos do Código de Processo Civil.

O tema objeto da afetação é descrito como “Tema Repetitivo 1300”, diretamente relacionado à matéria discutida neste feito.

Dessa forma, considerando a necessidade de resguardar a segurança jurídica e a isonomia, bem como a orientação do Superior Tribunal de Justiça, em conformidade com o art. 1.037, inciso II, do CPC, é imperiosa a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do recurso repetitivo.

Ante o exposto, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação, aguardando-se, em Secretaria, o julgamento do tema afetado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Finalizado o julgamento, voltem os autos conclusos.

Intimem-se as partes, cientificando-as acerca da presente decisão.

Expedientes necessários.

LUZILÂNDIA-PI, 4 de setembro de 2025.

RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Luzilândia
18/08/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 18:39

Conclusos para despacho
26/03/2025 18:39

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.
11/01/2025 02:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 15:44

Determinada diligência
14/08/2024 11:39

Conclusos para decisão
14/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.
14/08/2024 03:16

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:20

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 23:47

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 23:47

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:03

Conclusos para julgamento
16/02/2024 16:03

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:03

Expedição de Certidão.
11/02/2024 03:22

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA em 09/02/2024 23:59.
29/12/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 15:18

Expedição de Certidão.
08/11/2023 22:23

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 17:45

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2022 15:28

Conclusos para despacho
12/12/2022 15:27

Expedição de Certidão.
29/11/2022 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA em 28/11/2022 23:59.
24/11/2022 12:39

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2022 08:56

Juntada de Certidão
11/11/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 08:48

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Luzilândia.
10/11/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
15/10/2022 05:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 05:38

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA em 14/10/2022 23:59.
26/09/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 13:32

Audiência Conciliação designada para 11/11/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Luzilândia.
08/08/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 13:18

Conclusos para despacho
05/07/2022 13:17

Expedição de Certidão.
22/06/2022 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
17/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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