TJPI - 0800073-70.2021.8.18.0051

01/09/2025 00:00

Intimação

15/03/2023 09:57

Arquivado Definitivamente

15/03/2023 09:57

Baixa Definitiva

15/03/2023 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a instância de origem

15/03/2023 09:57

Transitado em Julgado em 24/02/2023

15/03/2023 09:57

Expedição de Certidão.

24/02/2023 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 23/02/2023 23:59.

31/01/2023 00:35

Decorrido prazo de MARIA CACILEIDE VIEIRA BEZERRA em 30/01/2023 23:59.

24/11/2022 09:24

Expedição de intimação.

24/11/2022 09:24

Expedição de intimação.

23/11/2022 11:08

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

21/11/2022 17:53

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS - CNPJ: 06.***.***/0001-05 (APELANTE)

21/11/2022 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2022 12:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/10/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022 16:41

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/10/2022 16:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/10/2022 12:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/08/2022 12:47

Conclusos para o Relator

20/07/2022 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 19/07/2022 23:59.

13/07/2022 20:25

Decorrido prazo de MARIA CACILEIDE VIEIRA BEZERRA em 01/07/2022 23:59.

30/05/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022 16:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/02/2022 07:39

Recebidos os autos

10/02/2022 07:39

Conclusos para Conferência Inicial

10/02/2022 07:39

Distribuído por sorteio