05/05/2025 14:07

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2025 01:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 15:59

Expedição de Informações.
29/04/2025 03:11

Decorrido prazo de LAGOA ALEGRE CAMARA MUNICIPAL em 24/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 24/04/2025 23:59.
25/03/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal
25/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:07

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 23:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
13/12/2024 16:13

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:13

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:13

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:09

Juntada de processo digitalizado themis web
13/12/2024 14:07

Juntada de processo digitalizado themis web
13/12/2024 14:05

Juntada de processo digitalizado themis web
13/12/2024 14:03

Juntada de processo digitalizado themis web
13/12/2024 13:44

Distribuído por dependência
08/06/2022 15:41

[ThemisWeb] Arquivado Definitivamente
08/06/2022 15:41

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
08/06/2022 15:35

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/05/2022 06:00

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2022-05-16.
16/05/2022 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-05-16
16/05/2022 00:00

Edital

SENTENÇA - VARA ÚNICA DE UNIÃO AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de UNIÃO) Processo nº 0000492-58.2015.8.18.0076 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE - PI Advogado(s): PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3184) - Réu: MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE - PI - Advogado(s): ROBERTO MOITA PIEROT(OAB/PIAUÍ Nº 13108) SENTENÇA: "Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE - PI em face da sentença proferida às fls. 217/219.

O embargante alega, em síntese, o seguinte: a) houve erro material na sentença proferida, restando um saldo remanescente na ordem de R$ 10.429,86 e não R$ 3.118,84, conforme disposto na sentença embargada.

Juntou documentos.

Intimada para manifestação a parte embargada não apresentou manifestação, conforme certidão de fls. 256. É sucinto o relatório.

Fundamento e decido.

Conheço dos presentes embargos de declaração, porquanto presentes os pressupostos genéricos e específicos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença obscuridade ou contradição, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

Entretanto, os fatos alegados pelo embargante não constituem erro material, contradição, omissão ou obscuridade aptos a ensejarem os presentes embargos.

Verifico que na sentença embargada ficou evidenciada que a condenação seria referente ao período compreendido entre os meses de janeiro e maio de 2015, a mesma dispõe: No que concerne, porém, aos meses que se seguiram após o ajuizamento da ação, se alvo de postulações judiciais, deverão ser apreciadas em ação própria, uma vez que não houve pedido neste sentido na exordial, que se limita aos meses de janeiro a maio de 2015.

Na peça dos embargos, a embargante realiza um cálculo levando em conta todo o exercício de 2015.

Chegando assim, a importância já mencionada. No entanto, como explicitado na sentença os valores constantes no dispositivo se referiram tão somente ao período demandado, qual seja, janeiro a maio de 2015.

Ex positis, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo NÃO LHES DOU PROVIMENTO, mantendo a sentença nos termos em que foi proferida.

Publique-se.

Registre.

Intimem-se. UNIÃO(PI), 02 de abril de 2018.a.as.

ROBERTH ROGERIO MARINHO AROUCHE - Juiz de Direito Auxiliar da Vara Única de União-Piauí.
13/05/2022 10:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
13/05/2022 10:08

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
31/07/2021 12:08

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-07-31.
30/07/2021 18:35

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
21/08/2020 11:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 11:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/09/2019 11:35

[ThemisWeb] Declarada incompetência
02/09/2019 13:48

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2019 09:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/04/2019 11:33

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
10/04/2019 11:25

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
06/02/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2019-02-06.
05/02/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-02-05
05/02/2019 12:05

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
07/08/2018 08:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/04/2018 10:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/04/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-04-04.
03/04/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-04-03
02/04/2018 13:28

[ThemisWeb] Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2017 14:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/04/2017 09:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
24/04/2017 09:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/04/2017 11:32

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
17/03/2017 12:49

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
08/11/2016 07:40

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-11-08.
07/11/2016 14:13

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-11-07
07/11/2016 11:37

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
07/11/2016 11:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/11/2016 13:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/11/2016 12:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/11/2016 12:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2016 12:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/11/2016 10:19

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/10/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2016-10-28.
27/10/2016 15:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-10-27
26/10/2016 15:00

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
18/10/2016 11:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/10/2016 11:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2016 09:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/09/2016 06:01

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2016-09-21.
20/09/2016 16:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-09-20
20/09/2016 09:21

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
26/08/2016 11:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/08/2016 10:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/08/2016 10:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2016 10:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2016 12:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/07/2016 13:13

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/07/2016 11:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/07/2016 11:46

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
12/07/2016 11:36

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0000400-85.2012.8.18.0076
12/07/2016 11:32

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2016-07-11 11:20 sala de audiências.
11/07/2016 07:56

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
06/07/2016 11:38

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
05/07/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2016-07-05.
04/07/2016 15:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-07-04
04/07/2016 09:13

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
04/07/2016 09:08

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
24/06/2016 06:01

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2016-06-24.
23/06/2016 16:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-06-23
23/06/2016 09:32

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
23/06/2016 09:23

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/06/2016 09:23

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
22/06/2016 13:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/06/2016 13:29

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2016-07-11 10:40 sala de audiências.
20/06/2016 12:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/11/2015 11:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/11/2015 09:43

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
16/11/2015 13:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2015 13:32

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
15/10/2015 09:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/10/2015 11:33

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
13/10/2015 11:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/10/2015 10:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/09/2015 11:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/09/2015 08:18

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
02/09/2015 10:50

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2015-09-02 10:50.
28/08/2015 13:17

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
26/08/2015 12:15

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
26/08/2015 12:06

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
26/08/2015 11:18

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
17/08/2015 13:41

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
13/08/2015 13:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2015 10:53

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
17/07/2015 10:51

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
14/07/2015 10:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2015 12:58

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
17/06/2015 10:27

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
16/06/2015 14:40

[ThemisWeb] Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2015 13:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/06/2015 13:16

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
03/06/2015 13:16

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2015

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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