03/09/2025 01:38

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800454-27.2024.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL SENTENÇA Vistos, RELATÓRIO Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO Em análise dos autos, verifico que a parte autora foi intimada em fevereiro do corrente ano de 2025 para indicar bens penhoráveis da executada, todavia permaneceu inerte.

Nos termos do art. 485, III do CPC o juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, não promovendo as diligências que lhe incumbir.

Ademais, o art. 53, §4° da Lei n° 9.099/95 informa que não havendo bens penhorais o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

In casu, considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para indicar bens penhoráveis da executada, permaneceu inerte, impossibilitou, desta forma, que a presente execução siga ao final em que foi proposta.

Assim, resta configurado tanto o abandono processual visto que o prazo para manifestação da autora decorreu em 07 de março de 2025, quanto a necessidade de extinção diante da ausência de bens penhoráveis.

DISPOSITIVO

Ante ao exposto, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 53, §4° do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei n° 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PEDRO II-PI, 27 de agosto de 2025.

ERMANO CHAVES PORTELA MARTINS Juiz(a) de Direito da JECC Pedro II Sede
01/09/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 09:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/05/2025 13:35

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE em 06/03/2025 23:59.
12/02/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:01

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:01

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/12/2024 15:49

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:49

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2024 03:14

Decorrido prazo de Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional em 26/11/2024 23:59.
22/10/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 22:55

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:57

Conclusos para decisão
23/09/2024 14:57

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2024 14:56

Processo Reativado
23/09/2024 14:56

Processo Desarquivado
17/09/2024 11:07

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 11:58

Baixa Definitiva
12/09/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 11:58

Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024 03:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP em 11/09/2024 23:59.
05/09/2024 03:35

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE em 04/09/2024 23:59.
18/08/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 19:23

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2024 12:38

Conclusos para julgamento
23/07/2024 12:38

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/07/2024 12:20 JECC Pedro II Sede.
23/07/2024 10:51

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 08:23

Juntada de Certidão
27/05/2024 05:12

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE em 21/05/2024 23:59.
26/05/2024 00:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/05/2024 10:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/05/2024 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/07/2024 12:20 JECC Pedro II Sede.
09/05/2024 09:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 15/07/2024 12:10 JECC Pedro II Sede.
09/05/2024 05:05

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE em 07/05/2024 23:59.
25/04/2024 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 09:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/07/2024 12:10 JECC Pedro II Sede.
25/04/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:45

Juntada de Certidão
15/04/2024 19:28

Não Concedida a Medida Liminar
15/04/2024 12:02

Conclusos para decisão
15/04/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0847906-69.2025.8.18.0140

Banco Votorantim S.A.

Moacir Mendes da Silva

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/08/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0801348-46.2025.8.18.0073

Banco do Brasil SA

Margeane Santos Nascimento

Advogado: Marcos de Albuquerque Rodrigues Nascimen...

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/05/2025 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0000465-58.2007.8.18.0140

Banco do Brasil SA

Luzaneide Carvalho Moreira

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/05/2007 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0800603-23.2025.8.18.0055

Francisca Geralda dos Santos

Aapb-Associacao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Roseane Maria Leite Holanda

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/06/2025 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0800901-68.2019.8.18.0073

Antonio Luis Goncalves da Costa

Sabemi Seguradora SA

Advogado: Pedro Ribeiro Mendes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/07/2019 12:02

Exibir Processo