02/09/2025 00:01

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0767723-80.2024.8.18.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO(S): [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] IMPETRANTE: MARCELO RODRIGUES GRANGEIRO IMPETRADO: CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA DESPACHO Vistos, Cuida-se de Agravo Interno interposto por MARCELO RODRIGUES GRANGEIRO em face de decisão terminativa em sede de Mandado de Segurança, impetrado contra ato do Secretário de Estado da Justiça do Piauí, CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA, autoridade coatora vinculada ao ESTADO DO PIAUÍ.

O agravante se insurgia no processo originário sobre a seleção do Corpo Docente do Curso de Formação da Polícia Penal do Estado do Piauí.

Contudo, é fato notório que já houve a conclusão do referido Curso de Formação, conforme Diário Oficial do Estado do Piauí publicado em 21/03/2025.

Diante disso, em cumprimento ao disposto no art. 933 do CPC, determino a intimação das partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a eventual perda superveniente do interesse recursal.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
29/08/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:48

Expedição de intimação.
29/05/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:33

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:32

Juntada de Petição de outras peças
28/02/2025 13:08

Expedição de intimação.
07/02/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:27

Conclusos para o Relator
20/12/2024 06:11

Juntada de manifestação
17/12/2024 16:15

Juntada de manifestação
17/12/2024 10:24

Denegada a Segurança a MARCELO RODRIGUES GRANGEIRO - CPF: *16.***.*77-10 (IMPETRANTE)
16/12/2024 08:48

Conclusos para o Relator
16/12/2024 08:44

Juntada de manifestação
12/12/2024 19:39

Juntada de manifestação
12/12/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 23:02

Conclusos para Conferência Inicial
10/12/2024 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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